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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUAS
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Os psicólogos em políticas públicas buscam promover autonomia em educação e assistência social. No SUAS, os psicólogos desafiam a desigualdade, pois participam ativamente na formulação de políticas, engajando-se com usuários em eventos adaptados às necessidades, ouvindo experiências para direcionar ações inclusivas.
C
Certo
E
Errado
Podendo você, como Psicólogo, atuar na esfera da assistência social do Município, é de bom tom que, antes, seja conhecedor da área. Assim, é sabido que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social):
A
possui um modelo de gestão participativa que articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo (municípios, estados e União).
B
organiza as ações da assistência social em três tipos de proteção social (Proteção Social Básica, Proteção Social Complexa e Proteção Social Especial).
C
é coordenado pelo Ministério da Saúde e composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
D
tem como objetivo fortalecer financeiramente o país, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
De acordo com o processo de acolhida no CRAS, descrito nas referências técnicas para atuação de psicólogo no CRAS/SUAS, analise as afirmações abaixo:
1. Após a recepção no CRAS, que pode ser realizada por profissionais de nível educacional médio e que envolve o levantamento de informações iniciais, é marcada a acolhida, que é justamente o primeiro contato da(o) usuária(o) ou família com a(o) profissional da equipe multiprofissional de nível superior do CRAS.
2. A acolhida é o processo pelo qual se inicia a escuta qualificada das necessidades e demandas de uma(um) usuária(o) ou uma família na Proteção Básica.
3. A escuta qualificada deve ser pautada nos princípios do diálogo, da participação e da autonomia das famílias. As posturas assistencialistas e tutelares que culpabilizam e intimidam as famílias devem ser totalmente afastadas.
4. A acolhida pode ser realizada com uma única família ou em grupo, sempre buscando compreender a dimensão individual e coletiva das vulnerabilidades, dando base para encaminhamentos e/ou para a oferta de ações no serviço.
5. A acolhida deve ser realizada pela equipe de referência da PSB, o que pressupõe que pode haver o atendimento conjunto de psicólogas(os) e assistentes sociais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
06.
B
10.
C
11.
D
13.
E
15.
Assinale a alternativa CORRETA quanto às seguranças afiançadas pelo SUAS.
A
Acolhida.
B
Intersetorialidade.
C
Gratuidade.
D
Universalidade.
E
Integralidade.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no Sistema Único de AssistêNcia Social (SUAS).
A
Os profissionais da Psicologia podem fomentar a construção de espaços de organização social e familiar de modo a contribuir para a quebra dos ciclos de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos, as redes de apoio social e a autonomia dos sujeitos.
B
A atuação do(a) psicólogo(a) deve contribuir para a prevenção de situações que possam gerar a ruptura dos vínculos familiares e comunitários.
C
O princípio fundamental do exercício da profissão de psicólogo(a) está relacionado com a promoção da qualidade de vida das pessoas e das coletividades contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
D
Os profissionais de Psicologia devem adotar o atendimento psicoterapêutico no CRAS podendo descrever os diagnósticos ou categorizar os usuários nos seus atendimentos.
E
O(a) psicólogo(a) pode utilizar dos seus recursos teóricos e técnicos para compreender os processos subjetivos que podem gerar ou fomentar a incidência de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos.
Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):
I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.
II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).
III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.
IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente I, II e III estão corretas.
D
Somente I, II e IV estão corretas.
Considerando a importância do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o Sistema Único de Assistência Social, quanto à atuação da Psicologia em tal equipamento, pode-se afirmar que:
A
O foco de tal área de atuação é a intervenção frente a demandas de violência onde não há a possibilidade de recuperação do vínculo familiar, havendo a necessidade de encaminhamento para ações promotoras de autonomia e vinculação com a comunidade.
B
O psicólogo foca sua atuação em demandas encaminhadas pela Assistência Social.
C
As intervenções psicológicas propostas no CRAS são apenas em caráter de articulação com a rede atuante na garantia de direitos.
D
Devido ao caráter interventivo do CRAS, a atuação do psicólogo se dá mediante às demandas trazidas por indivíduos vítimas de violação de direitos, em casos de vínculos familiares rompidos.
E
A atuação dos psicólogos objetiva a promoção de acesso a direitos, enfrentamento de vulnerabilidades, bem como promoção de potencialidades que fortaleçam os vínculos construindo a autonomia de indivíduos e famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade”. Considerando as Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) no CRAS/SUAS, julgue as assertivas a seguir sobre as possibilidades de atuação dos psicólogos no BPC e, sem seguida, marque a alternativa correta.
I. Psicólogas(os) podem participar não apenas da distribuição do BPC, como também do acompanhamento das famílias beneficiárias.
II. A atuação dos psicólogos(as) volta-se, entre outros aspectos, para fortalecer a convivência dos beneficiários e suas famílias na comunidade e na sociedade.
III. Embora possa atuar de forma ampla e livre no CRAS, a única ação na qual o Psicóloga(a) não atua neste órgão é, justamente na distribuição e acompanhamento dos beneficiários do BPC, exceto quando se tratar de atendimento não-eventual.
A
Apenas II e III são corretas.
B
Apenas I e III são corretas.
C
Apenas I e II são corretas.
D
I, II e III são corretas.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado por tipos de proteção. Os serviços que fornecem acolhimento personalizado e resgate do convívio, cujo público-alvo são famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos e rompimento dos laços familiares, estão incluídos na proteção social
A
básica.
B
universal.
C
de alta complexidade.
D
de média complexidade.
O trabalho no campo das políticas públicas exige de psicólogas e psicólogos um conjunto de conhecimentos e habilidades que extrapolam o escopo da formação que os cursos de graduação, em geral, têm oferecido. Apesar dos avanços que buscam uma ruptura com um modelo de profissão liberal, com enfoque no atendimento clínico tradicional e em intervenções individuais, o escopo da formação ofertada pelos cursos de graduação em Psicologia, muitas vezes, não abrange todo o conjunto de conhecimentos e habilidades necessários ao trabalho no campo das políticas públicas.
Quando inserido dentro do SUAS, a psicóloga e o psicólogo devem:
I. Planejar suas intervenções, considerando o território, compreendendo o conceito de território vivido como estratégico, sempre buscando identificar recursos e potencialidades locais.
II. Conhecer e embasar o trabalho nas legislações e normativas técnicas que incidem sobre a política de Assistência Social e demais direitos dos usuários, tais como: a Constituição Federal, LOAS, ECA, SINASE, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, entre outras.
III. Registrar no prontuário da família somente as informações estritamente necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho da equipe. O profissional deve ainda permitir livre acesso dos usuários e famílias a seus respectivos registros.
É correto apenas o que se afirma em:
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
I, II e III
No SUAS, Sistema Único de Assistência Social, o psicólogo da saúde deve atuar
A
de forma transdisciplinar.
B
mantendo o setting convencional.
C
favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.
D
de forma a categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas.
Os estigmas que envolvem as pessoas em situação de rua são fatores socialmente construídos e muito comuns ainda nos dias atuais. Esses fatores prejudicam o acesso às políticas públicas e a novos manejos para construir possibilidade de sair das ruas. Existe um reforço dessas condições através da culpabilização pela sociedade que tende a atribuir para o próprio sujeito a responsabilidade das condições em que se encontra e acaba exigindo que ele consiga recursos para quebrar o vínculo com as ruas e esqueçam que estão lá por uma série de motivos e peculiaridades, mas que são afetados por grande sofrimento. Mediante a realidade ainda encontrada para as pessoas em situação de rua, é necessário propor ações e cuidados que:
I. Busquem estratégias para realizar intervenções mais objetivas que se atentem às limitações financeiras e práticas higienistas que agravam a condição de vida desses sujeitos e impedem maior autonomia.
II. Sejam capazes de reforçar a construção de identidades positivas e da autoimagem, aumentando a autoestima e estimulando a ampliação de uma consciência mais crítica sobre si e sua condição.
III. Contribuam para um pensamento analítico em prol de maior reivindicação dos direitos que possuem e da construção de novos manejos e estratégias para um projeto de vida que possibilite a saída das ruas.
IV. Fortaleçam serviços e programas revestidos de atitudes conservadoras e profissionais capacitados e vinculados a práticas clínicas institucionalizadas com olhar criterioso para as demandas do assistencialismo.
V. Reforcem a importância de fortalecer os vínculos familiares, sendo a única estratégia para que essas pessoas saiam das ruas e voltem para suas casas e, logo após, consigam se reinserir no mercado de trabalho para maior autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
IV e V.
D
I, III e V.
E
II, III e IV.
No contexto da Defensoria Pública, o homem foi encaminhado para atendimento no âmbito do Sistema Único da Assistência Social. Depois de regularizada sua situação de documentos, os técnicos do serviço fizeram a inserção do usuário no Cadastro Único para Programa Sociais do Sistema Único da Assistência Social (CadÚnico-SUAS) e logo ele foi encaminhado para um serviço específico, que tem como foco o olhar para indivíduos e famílias que se encontram sem vínculos familiares e (ou) comunitários. Considerando a atual situação do atendido, é correto afirmar que ele foi encaminhado à proteção social
A
básica.
B
especial, de baixa complexidade.
C
especial, de média complexidade.
D
especial, de alta complexidade.
No passado, o modelo de atendimento socioassistencial do País foi conformado sob a base da benemerência. Agora, os passos à frente devem ser dados para consolidar o SUAS, em seus grandes eixos de organização. O SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Assim, assinale a alternativa CORRETA.
A
Centraliza atenção na comunidade, e nos indivíduos que a formam, assegurando por meio de suas ações o direito à convivência comunitária.
B
A oferta dos atendimentos é regida por hierarquização e complementaridade, entre proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade, inaugurando o papel de referência para famílias e indivíduos.
C
Altera a lógica de transferências dos recursos para o Governo Federal que, antes do SUAS, não reconhecia diferenças e a capacidade de gestão apropriadas.
D
Compreende como sua maior tecnologia política o território, que ganha uma expressiva importância no planejamento e execução dos serviços.
E
Trabalha com parâmetros fixos, apreendidos como um instrumento de gestão do SUAS. Requer destaque especial a construção de indicadores comuns e estratégias compartilhadas de vigilância social.
Sobre a atuação de psicólogos no contexto das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), considere:
I. A Psicologia atua na mediação de acesso a direitos de populações em situação de vulnerabilidade social.
II. No SUS, com base no princípio de integralidade, a ação do psicólogo é voltada para as demandas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação.
III. No SUAS, o psicólogo deve atuar exclusivamente com populações em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
III.
C
I.
D
I e II.
E
II e III.
Marque a alternativa que descreve um objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
A
Garantir a laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
B
Fomentar a matricialidade sociofamiliar.
C
Garantir o incondicional exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas.
D
Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
E
Defender o protagonismo e a autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
Cabe à atuação do(a) psicopedagogo(a) no desenvolvimento de ações preventivas a articulação da rede de proteção, sendo o Sistema Único de Assistência Social – SUAS uma das possíveis composições. Sobre o SUAS, é correto afirmar que
A
pressupõe a gestão compartilhada e o cofinanciamento das políticas pelas esferas de governo em parceria com instituições privadas.
B
materializa o conteúdo da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) enquanto política de direitos de cidadania e inclusão social.
C
estabelece as competências técnico-políticas da União, Estados e Municípios, sem a participação e mobilização da sociedade civil.
D
naturaliza o princípio da subsidiariedade, pela qual a função da família e da sociedade antecede a do Estado.
E
defende a primazia da responsabilidade dos movimentos sociais na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Sob a ótica psicossocial, as famílias são assistidas pelo Estado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é uma unidade de serviços públicos localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. No CRAS, a única proposta de atendimento familiar é de orientação, quando a demanda apresentada e o tempo permitirem ou se beneficiarem dessa intervenção – ou seja, essa técnica é utilizada quando há a necessidade de orientação pontual e focal para a resolução de um conflito específico ou de encaminhamento.
C
Certo
E
Errado
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída na Portaria nº 3.088/2011, possui a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas que apresentam algum transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de substâncias químicas através da oferta de serviços territoriais e comunitários. Com base nas finalidades, atribuições e objetivos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a afirmativa correta.
A
O Centro de Atenção Psicossocial possui uma equipe multiprofissional que atua de forma interdisciplinar através de atendimentos às pessoas com transtornos mentais e em situação de rua, em regime de tratamento intensivo e não transitório.
B
A oferta de cuidados contínuos de saúde pelas unidades de acolhimentos representam um ambiente residencial com funcionamento de vinte e quatro horas, para os indivíduos usuários de substâncias químicas com vulnerabilidade familiar ou social elevada.
C
É de responsabilidade dos pontos de atenção de urgência e emergência realizar projeto terapêuticos com pacientes em fase aguda de um transtorno mental ou por uso de substâncias químicas que acessam outro dispositivo da rede e que fazem tratamento continuado.
D
Na atenção hospitalar, a enfermaria especializada para atender indivíduos em sofrimento ou transtorno mental decorrente do uso de substâncias químicas, oferta um tratamento onde a internação após a estabilização clínica deve ser de longa duração seguindo o projeto terapêutico individual.
E
Cabe à Unidade Básica de Saúde (UBS) a promoção e o desenvolvimento de práticas voltadas para a prevenção e redução de danos relacionados aos aspectos clínicos e sanitários da população em geral, ficando sob responsabilidade dos outros dispositivos especializados em saúde mental a prevenção e o cuidado desses transtornos.
Considerando que homem e sua família receberam amparo do Sistema Único da Assistência Social, e compreendendo que esse é um sistema organizacional e financeiro de ações de ordem técnica e complexidades diversas, assinale a alternativa que corresponde aos princípios que regem a política de assistência social em nosso País.
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
C
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de nenhuma natureza, garantindo-se prioridade no atendimento das populações urbanas em detrimento das rurais.
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