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Considerando que homem e sua família receberam amparo do...
Caso para responder às questões de 76 a 80.
Um homem de 48 anos de idade apresentou-se à Defensoria Pública do DF (DPDF) buscando se inscrever em programas de transferência de renda. Chegou até a Defensoria após ser orientado por um assistente social que trabalha em uma Organização Não Governamental (ONG) que atua junto às pessoas em situação de rua. O assistente social o orientou que fosse à DPDF buscar formas de conseguir retirar uma nova via de seu documento de identidade e também buscar informações a respeito de como ser inscrito em programas sociais. Ele está em situação de rua há cerca de 3 anos, quando migrou de sua cidade de origem, no interior do Tocantins. Conta que veio para ficar na casa de um primo, morador da região de São Sebastião, a fim de buscar emprego. Conta que sua meta era conseguir uma ocupação, alugar uma casa e trazer sua esposa e duas filhas menores de idade para Brasília. Em seus primeiros meses na capital federal, não conseguiu se firmar em trabalhos, tendo em vista sua baixa escolaridade e pouca qualificação profissional. Em Tocantins, era agricultor, e é considerado analfabeto funcional. Após 5 meses na casa de seu primo, foi convidado a se retirar, pois, segundo ele, o homem não ajudava nas despesas e ainda estava provocando muitos problemas por chegar em casa muito embriagado todos os dias. Desde então, perambula pelas ruas de Brasília. Há aproximadamente 8 meses que ele está fixado na região do Setor Comercial Sul da cidade, local onde diversas pessoas em situação de rua encontram abrigamento coletivo debaixo de marquises. Foi nesse contexto que ele conheceu as pessoas da ONG que lhe prestam auxílio. O homem relata que, neste momento da vida, seu maior desejo é ter um lugar para se abrigar, pois não aguenta mais viver nas ruas e não tem dinheiro suficiente para voltar à sua cidade de origem.
Considerando que homem e sua família receberam amparo do Sistema Único da Assistência Social, e compreendendo que esse é um sistema organizacional e financeiro de ações de ordem técnica e complexidades diversas, assinale a alternativa que corresponde aos princípios que regem a política de assistência social em nosso País.
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
C
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de nenhuma natureza, garantindo-se prioridade no atendimento das populações urbanas em detrimento das rurais.