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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estrutura ...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estrutura os parâmetros de gestão e financiamento da política pública de assistência social, com base nos princípios da descentralização, da participação social e da intersetorialidade. Seu conteúdo reflete a evolução normativa e a consolidação do SUAS como política de Estado. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A NOB/SUAS de 2005 estabeleceu os níveis de gestão municipal (Inicial, Básica e Plena), promovendo um modelo gradativo de assunção de responsabilidades conforme a capacidade administrativa local.
(__)A vigilância socioassistencial é considerada uma diretriz periférica da NOB/SUAS, voltada exclusivamente à avaliação de desempenho financeiro dos municípios no uso dos recursos federais.
(__)A NOB/SUAS reafirma a assistência social como política de seguridade social, articulada aos princípios constitucionais da universalidade da proteção e da descentralização político-administrativa.
(__)A pactuação federativa e o cofinanciamento fundo a fundo são pilares da NOB/SUAS, assegurando repasse regular e automático entre os entes federados com base na capacidade de oferta de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − F − V − V.