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João, 45 anos, faz uso de medicação psicotrópica e já realizou uma série de tratamentos desde que foi diagnosticado com esquizofrenia, aos 18 anos de idade. A partir de então, tem participado de inúmeros grupos e de atividades ofertadas nos serviços de saúde, os quais lhe permitiram se apropriar do conhecimento de aspectos legislativos que resguardam seus direitos como cidadão e que devem orientar o seu plano terapêutico nos diferentes espaços.
De acordo com a legislação, é facultado a João
ter acesso ao maior número de informações e ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
ter acesso ao tratamento em ambiente acolhedor e humanizado, mesmo que sejam utilizados métodos mais invasivos a favor de seu tratamento.
o direito de ir e vir garantido nos finais de semana, mesmo quando estiver em regime de internação compulsória.
o direito de não ser responsabilizado criminalmente por seus atos e de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).