Nos termos da legislação civil, a capacidade está
relacionada à prática dos atos da vida civil, como, por
exemplo, contrair matrimônio e administrar bens. O
tema suscita diversas controvérsias em sede de
ações judiciais, sendo invariavelmente necessário
recorrer à perícia pelos profissionais de saúde, em
especial da saúde mental. Nesse contexto, a
incapacidade relativa refere-se a situações mais
próximas DA NORMALIDADE, necessitando o
indivíduo de assistência, por ter sua capacidade de
discernimento reduzida, mas não abolida. Segundo o
artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à
Curatela:
I. Os excepcionais com completo desenvolvimento
mental.
II. Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os
viciados em tóxicos.
III. Os pródigos.
IV. Aqueles que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento
para os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETA(S):