Nos termos da legislação civil, a capacidade está...

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Q1333738
Teclas de Atalhos
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Nos termos da legislação civil, a capacidade está relacionada à prática dos atos da vida civil, como, por exemplo, contrair matrimônio e administrar bens. O tema suscita diversas controvérsias em sede de ações judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer à perícia pelos profissionais de saúde, em especial da saúde mental. Nesse contexto, a incapacidade relativa refere-se a situações mais próximas DA NORMALIDADE, necessitando o indivíduo de assistência, por ter sua capacidade de discernimento reduzida, mas não abolida. Segundo o artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à Curatela: 


I. Os excepcionais com completo desenvolvimento mental. 

II. Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. 

III. Os pródigos. 

IV. Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil. 


Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas a assertiva IV.


B

Apenas as assertivas III e IV.


C

Apenas as assertivas II, III e IV.


D

Apenas a assertiva I.


E

Apenas as assertivas II e III.