Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense

o abuso sexual como fato jurídico e não como diagnóstico psiquiátrico.

a condição de inimputabilidade própria desse grupo de compulsivos.

perfis psicológicos típicos de pedófilos, apontados na literatura da área.

a possibilidade de ausência de consequências, na vítima, desse tipo de agressão.

a utilização de instrumentos direcionados para esse fim, como a escala Hare (PCL-R).

ocorre apenas entre cônjuges ou familiares com laços de consanguinidade, não sendo identificada nas relações entre outros participantes da vida familiar.

se configura como episódios isolados na família, decorrentes de pressões pontuais, sem relação com as dinâmicas familiares propriamente ditas.

implica um padrão sistemático de controle e intimidação, que pode incluir abuso psicológico, físico, sexual ou financeiro de pessoas consideradas como familiares.

exige respeitar questões de ordem cultural, uma vez que o uso da violência é considerado um método educativo aceitável em determinadas culturas.

é uma questão pertinente ao ambiente privado e como tal deve ser tratada por meio da realização de apoio psicológico ao grupo familiar.

Resume-se à avaliação de criminosos, dado que se concentra na reabilitação ou reintegração social.

Emerge e se mantém como uma disciplina teórica, desprovida de aplicações práticas no sistema judicial.

Despreocupa-se com o impacto psicológico das decisões judiciais sobre as partes envolvidas, em razão de focar nos aspectos legais.

Tem, historicamente, evoluído para incluir avaliações de testemunhas, vítimas e profissionais do sistema de justiça, além de fornecer suporte em decisões judiciais.

Tem, na ética profissional, autorização para os psicólogos forenses divulgarem informações depreendidas da avaliação independentemente do consentimento do avaliado, visto que o beneficia.

Prosseguir com a avaliação, baseando-se no consentimento do familiar, uma vez que ele é o responsável legal pelo indivíduo avaliado.

Interromper a avaliação imediatamente, pois a ausência de consentimento pleno inviabiliza qualquer procedimento no âmbito forense.

Esclarecer ao responsável que o consentimento informado do próprio avaliando é indispensável, mesmo em casos de comprometimento cognitivo.

Realizar a avaliação apenas com autorização expressa do juiz responsável pelo processo, dispensando o consentimento do avaliando.

Conduzir a avaliação com o consentimento do responsável, registrando detalhadamente as limitações cognitivas do avaliando e os procedimentos adotados.

Certo

Errado

Jean deve ser submetido a medida socioeducativa aplicada pelo magistrado da Vara de Infância.

uma medida socioeducativa pode ser determinada para Rita que caluniou o amiguinho.

o Ministério Público não pode conceder remissão como forma de exclusão do processo.

o juiz pode não aplicar nenhuma medida se for provado que nada abusivo aconteceu.

a mãe de Rita pode cumprir medida socioeducativa diante da exposição vexatória de Jean à polícia.

Camila deve evitar a formulação de quesitos para a perita Simone no caso de haver entre as profissionais uma relação pautada no respeito e na colaboração;

Camila deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos dos atendimentos periciais realizados por Simone, sendo vedado o contrário;

Camila pode atuar como assistente técnica mesmo sendo psicoterapeuta de uma das partes envolvidas no litígio, cuja vedação só seria válida para Simone na condição de perita;

Simone terá como tarefa decidir quem reúne melhores condições para o exercício da guarda, ao passo que Camila deverá questionar a metodologia e as conclusões realizadas pela psicóloga perita;

a perícia de Simone poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, testes psicológicos, recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo CFP.

apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.

em comum acordo com o periciando, selecionando, com ele, os dados que poderão ser divulgados.

sob o formato de petição a constar nos autos, por se tratar de violência envolvendo questões de sexualidade e gênero.

em audiência privativa com o Magistrado, na presença apenas dos advogados e assistentes das partes envolvidas.

sob a forma de depoimento gravado e enviado ao Ministério Público, que assegurará a confidencialidade das informações prestadas.

Maria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é interpretada como violação de direitos humanos.

A Lei n^o 13.010/2014 se aplica somente a agentes públicos executores de medidas socioeducativas, e não aos responsáveis pela criança.

O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não violentas de disciplina.

Maria não será responsabilizada pela sua conduta, pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e não agressiva.

A Lei n^o 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a criança.

Todas as pessoas com transtornos mentais graves se envolverão, inevitavelmente, em comportamentos criminosos em algum momento de suas vidas.

Transtornos de humor, como depressão e transtorno afetivo bipolar tipo I, são predisponentes inofensivos e/ou têm qualquer influência na propensão para comportamentos criminosos.

O diagnóstico de indivíduos com esquizofrenia, devido à presença de alucinações auditivas que comandam comportamentos violentos, está associado à maioria dos crimes violentos, devido à incapacidade de conter impulsos agressivos.

O diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial está frequentemente associado a um aumento da probabilidade de envolvimento em atividades criminosas, devido à presença de comportamentos impulsivos e falta de remorso.

A psicopatologia pode explicar todos os tipos de criminalidade, desde pequenos delitos até crimes violentos, desconsiderando fatores socioeconômicos e ambientais, sobretudo quanto ao transtorno de personalidade antissocial pela etiologia psicobiológica.

Certo

Errado

declaração;

laudo psicológico;

parecer psicológico;

relatório psicológico;

relatório multiprofissional.

Não pagamento de pensão alimentícia, seja qual for a condição financeira do genitor.

Discordância entre os genitores sobre questões cotidianas da educação dos filhos.

Ausência de contato regular entre os genitores e os filhos.

Lesão corporal grave contra outro igualmente titular do mesmo poder familiar.

Uso de métodos disciplinares ultrapassados, sem dano físico ou psicológico à criança.

um parecer restrito à análise do estudo psicológico resultante da perícia, com quesitos que possam esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios.

uma declaração, manifestando seus questionamentos em relação às conclusões obtidas pela psicóloga perita.

uma petição, solicitando a impugnação do laudo pericial elaborado pela perita psicóloga.

um relatório, resultante da análise minuciosa dos autos, que comprove suas próprias conclusões em oposição às conclusões da perita.

um laudo paralelo a partir de entrevistas com os envolvidos, de modo a contestar as conclusões da perita.

Realizar a avaliação psicológica com foco na análise do estado emocional da criança, nas repercussões psíquicas do evento alegado e na análise psicológica de seu discurso, esclarecendo no laudo que a determinação da ocorrência ou não do fato é uma atribuição do sistema de justiça, e não do psicólogo.

Concluir em seu laudo que o abuso de fato ocorreu com base apenas na presença de indicadores de sofrimento emocional na criança, como ansiedade e medo, por serem sinais patognomônicos e prova inequívoca da ocorrência de violência sexual.

Utilizar técnicas de entrevista sugestiva e testes projetivos com o objetivo de obter uma confissão ou uma descrição literal do abuso, para poder responder afirmativamente ao quesito do juiz e, assim, garantir a punição do agressor.

Assumir um papel estritamente clínico-terapêutico, acolhendo a criança para um processo de psicoterapia e informando ao juiz que, por questões éticas, não poderá produzir um laudo avaliativo, pois isso configuraria quebra de sigilo.

Semiliberdade e advertência em audiência.

Prestação de serviços à comunidade e encaminhamento para tratamento psicológico.

Acolhimento familiar e liberdade assistida;

Internação para tratamento para dependência química e remissão pelo Ministério Público.

Indenização por danos morais e acolhimento institucional.

o processo vai ser extinto porque um dos autores morreu.

o juiz deve dar ganho de causa retroativo à morte de Anselmo para o idoso.

Eleonora goza de prioridade na tramitação do processo após a morte do marido.

Eleonora deve iniciar novo processo apenas em seu nome.

a empreiteira não precisa atender à demanda processual porque o marido faleceu.

Certo

Errado

requerer novo psicodiagnóstico diferencial de Theo com fundamento nos preceitos da Lei de Alienação Parental.

deferir a guarda de Theo a Vera, já que a Lei prevê o direito prioritário da mãe à guarda dos filhos menores.

determinar ao advogado de Caio a apresentação de laudo psicológico sobre o documento produzido pela perita do Juízo.

solicitar ao assistente técnico indicado pelo advogado de Vera um parecer psicológico sobre o documento produzido por Patrícia.

desconsiderar o atestado psicológico apresentado por Patrícia e determinar a realização de novo estudo técnico.

prevê o encontro face a face entre vítima e ofensor como única forma de promover a responsabilização pelo crime cometido.

identifica os termos sociedade e comunidade, uma vez que um delito atinge a todos, de forma direta ou indireta.

não reconhece a necessidade de autoridades externas e decisões cogentes para a aplicação da justiça em sentido amplo.

tem em seu cerne a intenção de trazer justiça para aqueles que de alguma forma transgridam os códigos de conduta de uma dada comunidade.

tem tentado se concentrar nas microcomunidades mais diretamente afetadas pelas ofensas.