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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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A Resolução CFP Nº 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Analise as alternativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O assistente técnico é profissional designado para assessorar a Justiça e deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas, estando sujeito a impedimento ou suspeição legais.
( ) O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do código de ética profissional.
( ) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.
A sequência correta é:
A
F, F, V;
B
F, V, V;
C
V, V, V;
D
V, V, F;
E
V, F, V.
Foucault analisa como a prisão se tornou a forma de punição por excelência a partir do século XIX, associando a privação da liberdade como modelo punitivo à adequação e ao controle de determinadas “classes perigosas” ao mundo do trabalho.
Ele defendeu que, nessa lógica, o eixo do funcionamento da prisão passe a girar em torno do indivíduo que cometeu a conduta criminosa, que será considerado pela sociedade ao nível de suas virtualidades e não ao nível de seus atos; não ao nível das infrações efetivas a uma lei efetiva, mas das potencialidades de comportamento que exprimem, ou seja em termos de seu/sua
A
panoptismo.
B
discurso.
C
periculosidade.
D
norma.
E
disciplina.
Uma psicóloga avalia a qualificação do casal Joana, de 43 anos, e Luís, de 50 anos, para ingresso no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nessas circunstâncias, segundo Chaves, Silva e Frizzo (em Hutz, 2020), a psicóloga deverá
A
fazer uma extensa avaliação da personalidade dos pretendentes, dado que a idade do casal configura uma adoção tardia.
B
ponderar se os pais se apresentam como suficientemente bons, capazes de cuidar da criança e de oferecer a ela um lugar configurado com limites.
C
ater-se ao protocolo estabelecido para esse tipo de avaliação, a fim de manter a homogeneidade de procedimentos por diferentes profissionais.
D
evitar fazer perguntas íntimas, dado que a motivação para a parentalidade é um dado assegurado pela disponibilidade do casal para adotar uma criança.
E
realizar uma entrevista para a qualificação do casal, dado que se trata apenas de cadastramento e não de adoção propriamente dita.
Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia.
Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
A
a transação feita por Marilei e Lucinda tem valor legal e o acordo celebrado deve ser cumprido;
B
o acordo celebrado não tem valor legal, pois o Ministério Público é o órgão que deveria ter celebrado a transação;
C
apenas uma das filhas deve ser a responsável por prestar alimentos, sendo proibida a divisão da responsabilidade;
D
a transação não tem valor legal porque deveria ter sido celebrada diante do juiz da Vara de Família;
E
o acordo é nulo pois teria que ter ocorrido diante do juiz da Vara do Idoso.
Silva e Dias (em Hutz, 2020, p. 250) declaram que “Nos dias atuais, qualquer profissional que trabalhe ou preste assistência em diversos níveis para famílias se depara com a questão de gênero e necessariamente deve atualizar-se sobre os debates presentes na sociedade e os que se edificam em seu órgão de classe e nos demais que tenham afinidade com o escopo do seu trabalho”. No caso de mudança de nome e de gênero de transgêneros e transexuais, é correto afirmar que
A
a solicitação de mudança de nome e de gênero pode ser encaminhada diretamente ao cartório, mediante apresentação de autodeclaração que ateste a condição do solicitante.
B
uma nova certidão de nascimento é automaticamente emitida para transexuais e transgêneros que se submetem a cirurgia de redesignação sexual.
C
a emissão de nova certidão de nascimento para transgêneros que solicitem mudança de nome e de gênero deve ser solicitada diretamente ao cartório, sem necessidade de atestar a condição.
D
a mudança pode ser solicitada em cartório mediante apresentação de avaliação psicológica favorável à mudança de gênero.
E
a solicitação de alteração de nome e de gênero em certidão de nascimento deve ser acompanhada de atestado médico que assegure integridade das funções mentais do solicitante.
Lucas, 19 anos, invadiu a propriedade de seu vizinho idoso, Sr. José, para furtar uma bicicleta. Alertado pelos latidos do cão, o idoso saiu de casa e surpreendeu Lucas saindo com a bicicleta.
Para fugir do local, Lucas atingiu o Sr. José que, na queda, teve os óculos quebrados e ferimentos no braço.
Uma prática de Justiça Restaurativa nessa hipótese buscará
A
qualificar como etarismo a ação de Lucas.
B
a admissão de culpa, por parte de Lucas, no processo judicial.
C
a reparação dos danos sofridos pelo idoso.
D
a participação compulsória do acusado pelo delito.
E
a absolvição sumária do jovem infrator.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2016, fomentando a prática de conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano são solucionados de modo estruturado. Para tanto, é necessária a participação do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos.
Trata-se aqui da justiça:
A
Itinerante;
B
comutativa;
C
distributiva;
D
retributiva;
E
restaurativa.
Na visão de Howard Zehr (2012), a justiça restaurativa
A
constitui uma alternativa bem-vinda ao aprisionamento de crianças e adolescentes.
B
corresponde a uma tentativa de mediação entre vítima e agressor que beneficie a ambos.
C
expande o círculo dos envolvidos no processo legal ao incluir os diretamente vitimados.
D
tem por objetivo reduzir a reincidência e as ofensas em série.
E
promove a recuperação mais ágil e efetiva de menores infratores.
No conhecido texto A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), Freud delimita as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com a teoria freudiana, analise as afirmativas a seguir.
I. No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência, ao passo que o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.
II. O investigador pode ser induzido a erro por um neurótico que, embora inocente, reage como culpado devido a um oculto sentimento de culpa e que se apodera da acusação.
III. No tratamento analítico, o neurótico esforça-se para combater as suas próprias resistências. Já no caso do criminoso, a resistência é de caráter consciente e ele tende a não cooperar com a investigação criminal.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
De acordo com Michel Foucault, as práticas jurídicas se servem das perícias no campo criminológico desde o advento da sociedade disciplinar, dando subsídios para uma lógica na qual a punição é calculada de acordo com o infrator visto em sua virtualidade.
Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor de Vigiar e punir, a disciplina se constitui pelos seguintes elementos:
A
a necropolítica, o poder soberano e o Estado de exceção;
B
a vigilância hierárquica, a sanção normalizadora e o exame;
C
a confissão da carne, o panoptismo e a mercantilização do prazer;
D
a repressão do sexo, a doutrinação do direito e a distribuição racional dos corpos;
E
a racionalização do tempo, o biopoder e a internalização da culpa superegoica.
A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.
Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que
A
será aplicada à revelia do genitor que declarar que não a deseja.
B
pressupõe a alternância de lares da criança de forma idêntica para ambos os genitores.
C
será aplicada mesmo quando houver evidências da probabilidade de risco de violência doméstica.
D
será aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar.
E
o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá identificar o genitor mais apto para o exercício da guarda.
Quais dos seguintes conceitos melhor descreve a assistência integral às pessoas em situação de risco, enfocando a violência contra a criança, adolescente, mulher, idoso e família?
A
Abordagem individualizada, com foco exclusivo nas vítimas, negligenciando o contexto social e cultural.
B
Um conjunto de ações integradas que envolvem prevenção, acolhimento, proteção, atendimento e acompanhamento das vítimas, considerando seus contextos familiares e sociais.
C
Um enfoque punitivo, com ênfase na responsabilização dos agressores sem considerar as necessidades das vítimas.
D
Ações exclusivamente policiais, visando à prisão dos agressores.
E
A promoção de programas educacionais nas escolas sobre prevenção da violência.
Ainda sobre o processamento disciplina, o prazo, após citação, que disporá o(a) psicóloga(o) ou pessoa jurídica para se defender será de:
A
15 (quinze) dias úteis.
B
15 (quinze) dias corridos.
C
30 (trinta) dias úteis.
D
30 (trinta) dias corridos.
A dinâmica da violência conjugal corresponde geralmente a um processo cíclico que compreende três fases.
Relacione essas fases a suas descrições.
1. Construção da Tensão
2. Tensão Máxima
3. Lua-de-mel
( ) reestruturação do relacionamento caracterizada pela promessa de que nunca mais se repetirá o ato violento.
( ) perda do controle sobre a situação e agressões levadas ao extremo.
( ) pequenos incidentes, ainda considerados como se estivessem sob controle e aceitos racionalmente.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 3 – 1.
C
1 – 3 – 2.
D
3 – 2 – 1.
E
2 – 1 – 3.
Assinale a opção correta acerca da atuação do psicólogo no campo jurídico.
A
A avaliação jurídica tem fins terapêuticos.
B
É vedado ao perito sugerir encaminhamentos.
C
O perito é o profissional imparcial nomeado pelo juiz com amplitude de atuação, podendo estar mais próximo ao contexto familiar.
D
O perito é um profissional autônomo nomeado pelo juiz e pelas partes.
E
Ao assistente técnico é obrigatório o contato com a parte contrária, além do sigilo total e do conhecimento dos aspectos intergeracionais.
Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente.
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida
A
em unidade que ofereça o programa de privação de liberdade mais próxima de sua residência.
B
no CAPSi para a realização do tratamento da dependência química.
C
no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de seu bairro.
D
na Vara de Infância e Juventude com competência infracional.
E
em presídio comum, em carceragem separada da dos presos adultos.
Leia o texto a seguir.
“O homicídio aparece como a principal causa de óbitos da juventude masculina, sendo 55,6% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos. Dentre esses jovens, os negros representam 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 37,8 a cada 100 mil habitantes, enquanto entre os não negros a mesma taxa recai para 13,9. Essa estatística acusa que para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos [...] No mesmo ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou um aumento no número de mortes decorrentes de intervenções policiais com acréscimo de 19,6% em relação a 2017. Dentre as 17 mortes por dia, 75,4% das vítimas eram negros/as, 99,3% homens e 77,9 % tinham entre 15 e 29 anos”
Pressoto, Santos & Giacomazzi (2022). Psicologia Social Júrídica e a (des)criminalização de existências da juventude negra, p. 222. In: Psicologia Social Jurídica, Soares, Moreira, Neves & Barros. Editora Abrapso, Porto Alegre.
A análise e compreensão dos dados de homicídio da população jovem no Brasil deve ter como pressuposto que:
A
os dados demonstram que a violência direcionada à juventude brasileira possui recortes de gênero, raça e classe social.
B
os dados são universalizantes e se aplicam a todas as camadas da juventude brasileira, independente do gênero, raça e classe social.
C
os jovens negros são mortos na mesma proporção que os jovens brancos, demonstrando que o fator raça é insignificante.
D
os jovens do sexo masculino são mortos na mesma proporção que do sexo feminino, demonstrando que o fator gênero é insignificante.
Clara, mãe de Pedro, de 10 anos de idade, recorre a uma psicóloga para obter orientação quanto à exposição de seu filho a conteúdo sexual e erótico, nos meios de comunicação e nas redes sociais, e ao impacto decorrente em sua conduta. A psicóloga, com base em Sanderson (2005), aponta que, nessa faixa etária, um comportamento sexual atípico que poderia despertar preocupação seria a criança
A
exibir as nádegas.
B
falar palavras obscenas.
C
tocar os próprios genitais.
D
contar piadas sujas.
E
masturbar-se em público.
A psicologia jurídica é uma área que envolve a aplicação dos conhecimentos psicológicos em assuntos relacionados ao direito, com foco na saúde mental e nos estudos sociojurídicos dos crimes e características da personalidade. No que diz respeito à psicologia jurídica e ao trabalho do psicólogo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não é possível estabelecer uma pena justa à pessoa que cometeu o crime, visto que não se pode descobrir a causa dos transtornos mentais, sociais ou comportamentais.
B
O psicólogo do judiciário analisa aspectos comportamentais e cognitivos dos envolvidos para complementar o conhecimento jurídico.
C
A psicologia jurídica atua para fornecer subsídios ao juiz por meio de laudos, peritagem e avaliações psicológicas.
D
A psicologia jurídica contribui com uma compreensão do comportamento humano na esfera afetiva e social.
E
A análise psicológica aborda o percurso da vida de uma pessoa acusada de um crime e os processos psicológicos que o motivaram ao crime.
Quanto às atribuições do psicólogo e suas funções no meio jurídico, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Perito.
2. Assistente Técnico.
( ) Elaborar parecer técnico com base em quesitos formulados pela parte que o contratou.
( ) Atuar de forma imparcial, visando esclarecer questões técnicas para o processo.
( ) Realizar avaliação psicológica a pedido do juiz.
( ) Confeccionar laudo destinado a auxiliar o juiz na tomada de decisão.
( ) Apresentar parecer técnico que pode contestar o laudo pericial.
A
2 – 2 – 1 – 1 – 2.
B
1 – 1 – 1 – 1 – 2.
C
2 – 2 – 2 – 1 – 1.
D
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
E
2 – 1 – 1 – 1 – 2.
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