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Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como...
Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia.
Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
A
a transação feita por Marilei e Lucinda tem valor legal e o acordo celebrado deve ser cumprido;
B
o acordo celebrado não tem valor legal, pois o Ministério Público é o órgão que deveria ter celebrado a transação;
C
apenas uma das filhas deve ser a responsável por prestar alimentos, sendo proibida a divisão da responsabilidade;
D
a transação não tem valor legal porque deveria ter sido celebrada diante do juiz da Vara de Família;
E
o acordo é nulo pois teria que ter ocorrido diante do juiz da Vara do Idoso.