Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense

Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filhos gêmeos da união, mas ela rompeu a conjugalidade quando foi fisicamente agredida pelo ex-companheiro. Em função da violência sofrida, Ludmila ingressou com ação no Juizado de Violência Doméstica de sua cidade.

Uma vez que seja constatada a violência doméstica o juiz pode aplicar as seguintes medidas protetivas de urgência abaixo relacionadas para Caio, a exceção de uma. Assinale-a:

Maiara exerce a atividade profissional de perita psicológica, prestando assessoramento ao sistema de Justiça. Por isso, foi designada para realizar a avaliação de um caso de litígio familiar que envolve aspectos relacionados à insegurança alimentar e à saúde mental.

A respeito do processo avaliativo realizado por Maiara, assinale a afirmativa correta.

O processo da Reforma Psiquiátrica (AMARANTE, 2009), pode ser dividido em quatro eixos, referindo-se aos campos teórico-conceitual, técnico-assistencial, sociocultural e:

O psicólogo perito é um profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial (CFP nº 008/2010). Mariana tem 8 anos, no momento reside com sua genitora, após a separação dos pais que aconteceu quando a menina tinha 5 anos. Atualmente, Mariana está em acompanhamento psicológico, principalmente para conseguir assimilar questões relacionadas à ausência de acordo dos pais em relação a sua guarda. O genitor de Mariana entrou com pedido de guarda compartilhada, por insatisfação em relação ao modo como a genitora vem educando Mariana. A psicóloga que atende Mariana na clínica é também a psicóloga perita designada para elaborar o relatório judicial da criança. Considerando a resolução mencionada, no que desrespeita ao Capítulo IV (Art. 10) e o caso hipotético, ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é VEDADO em um litígio:

Segundo H. Zehr, na obra Justiça Restaurativa (2012), essa modalidade de aplicação da justiça

Na visão de Oliveira, Moreira e Natividade (em Soares e Moreira, 2020), a atuação dos psicólogos no campo jurídico

Durante uma prática de Justiça Restaurativa, foi realizado um círculo restaurativo envolvendo um adolescente, que havia cometido vandalismo em uma escola, o diretor da instituição e representantes da comunidade local. Durante o círculo, o adolescente reconheceu sua responsabilidade, explicou os motivos de sua ação e concordou em reparar os danos causados, incluindo ajudar na pintura das áreas danificadas e participar de atividades comunitárias. Com base nos princípios descritos por Howard Zehr na obra Justiça restaurativa (2012), o objetivo principal desse processo é

No Guia de referência para capacitação em escuta especializada e depoimento especial, Santos e Gonçalves (2020) comparam a escuta especializada e o depoimento especial, destacando diferenças fundamentais entre as duas práticas.

Com base nesse material, assinale a alternativa que reflete corretamente essa comparação.

Maria Helena atua como psicóloga perita designada por juiz para assessorar a Justiça em casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, em processos de guarda e de adoção. Nesses casos, a outra parte do processo judicial indica um psicólogo para assessorá-la, atuando como assistente técnico para garantir o direito ao contraditório. Conforme Resolução CFP nº 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e, ainda, que possa constranger o periciando durante o atendimento.

( ) O psicólogo assistente técnico pode acompanhar, sem interferir, a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa.

( ) Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

( ) O assistente técnico é o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito e restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise e, ainda, poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios.

A sequência está correta em

Atenção: o caso a seguir refere-se às duas próximas questões:

Patrícia atua como psicóloga em um Tribunal de Justiça e foi indicada como perita do Juízo de Família em uma ação em que Caio e Vera disputavam a guarda do filho Theo, 05 anos. O advogado de Vera questionou as conclusões do documento produzido por Patrícia.

De acordo com a Resolução nº 31/2022 do CFP, avalie se Patrícia pode usar como instrumentos para a avaliação psicológica:

I. testes psicológicos projetivos aprovados pelo CFP para uso profissional.

II. entrevistas psicológicas e anamneses com os genitores.

III. instrumentos não psicológicos, como tarô, desde que com o consentimento das partes.

Está correto o que se afirma em:

Construída como uma alternativa às formas tradicionais de resolução de conflitos, a justiça restaurativa se caracteriza por

Joana, uma psicóloga forense, foi designada para entrevistar Ana, uma criança de 9 anos, envolvida em um processo de disputa de guarda entre seus pais. No caso, o pai alega que a mãe influencia negativamente a filha contra ele, enquanto a mãe afirma que o pai tem comportamentos agressivos. Durante a entrevista, Joana percebe que Ana demonstra sinais de desconforto ao abordar questões familiares, mas, ao mesmo tempo, apresenta descrições espontâneas de situações vividas com os pais. Joana precisa conduzir a entrevista de forma ética, respeitando os direitos e o bem-estar de Ana, além de minimizar possíveis influências externas sobre as respostas da criança. Na visão de Cattani (mencionada em Hutz e colaboradores, 2020), uma prática ética e técnica adequada à situação seria

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, um novo cenário social passou a se configurar no Brasil, construindo-se progressivamente demandas para atuação de psicólogos na interface com o sistema jurídico-legal.

Nesse contexto é esperado que o psicólogo:

I. crie e aplique estratégias de promoção de saúde para os envolvidos em demandas judiciais.

II. garanta espaços de escuta e de autonomia da pessoa na resolução de conflitos.

III. oriente, encaminhe e desenvolva intervenções psicossociais.

Está correto o que se afirma em

Determinado psicólogo atuante em contexto judicial realizou entrevista com adolescente de 14 anos após sofrer violência praticada por um familiar em sua residência. O profissional foi atento ao modo como deveria conduzir esse momento, baseando-se na escuta especializada, que é um procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Considerando o caso hipotético anterior, analise as assertivas a seguir sobre a Lei nº 13.431/2017 que dispõe sobre depoimento especial e lei da escuta protegida.

I. Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

II. A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

III. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

IV. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

Está correto o que se afirma em

Solange, mãe de Lara, em processo litigioso contra o ex-marido, solicita a guarda unilateral da menina. No contexto do litígio, surge a acusação, por parte de Solange, de que o pai da criança teria abusado sexualmente da filha. Segundo Pelisoli e Rovinski (em Hutz et al., 2020), na perícia psicológica voltada para o esclarecimento da denúncia, é recomendável que o psicólogo

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD é desenvolvido pela Polícia Militar em escolas públicas e particulares com crianças e pais visando à proteção contra o uso de drogas e contra atitudes que geram violência.

Sobre esse tipo de iniciativa é correto afirmar que

No âmbito jurídico, o psicólogo perito

Emergindo como modelo alternativo às formas tradicionais de resolução de conflitos propostas pelo Judiciário, a Justiça Restaurativa

Françoise Dolto, mencionada em Brandão e Gonçalves (2011), afirma que a criança deve ser ouvida pelo juiz. Da perspectiva da autora, tal encontro teria, como um de seus objetivos,

Observe a seguinte situação: Ana Clara, poucos meses antes de completar três anos de vida, é levada ao pediatra, com sintomas considerados pela família como “estranhos”. Entre outros, estava pálida, febril e apresentava manchas roxas na pele. Além disso, durante a anamnese, a mãe relata episódios frequentes de sangramento nasal e das gengivas. Tal histórico e exame clínico sugerem ao médico que a criança esteja com leucemia aguda, doença confirmada por exames laboratoriais, como o tipo mieloide. São recomendadas, então, internação urgente e várias sessões de quimioterapia. Durante a terceira aplicação dos medicamentos, os pais demonstram grande desânimo, considerando que a filha “está piorando, por conta da quimioterapia” (apresenta constantemente náuseas e vômitos). Pai e mãe exigem alta, por não “aguentarem mais” presenciar o sofrimento da filha. “Preferimos que morra em paz, e em casa”, justificam, solicitando alta à revelia da opinião médica. No caso de pacientes infantis, quais aspectos jurídicos e éticos se preconizam no Brasil?

I. A responsabilização penal recairá principalmente sobre quem praticou o ato que deu causa ao evento, podendo existir responsabilidade solidária no caso do cometimento por várias pessoas, cada qual respondendo pelo ato que praticou.

II. Não existe documento com valor jurídico que isente o médico da responsabilidade da alta de paciente menor de 18 anos, por maior que seja a pressão familiar.

III. No caso de pacientes infantis, termo de responsabilidade de pedido de alta poderá ser assinado pelos pais/responsáveis, no entanto o pedido só terá valor se não implicar graves prejuízos à saúde e à vida do paciente.

Assinale a alternativa CORRETA: