Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque

Um presidiário que mantém um bom comportamento para que sua pena seja reduzida. (Tende a aumentar a ocorrência do comportamento pela retirada de um estímulo desagradável).

Esta é um exemplo de:

Considere uma situação hipotética em que várias alunas de uma determinada escola tiveram suas redes sociais invadidas com fotos modificadas e sexualizadas, além de receberem ameaças acerca da divulgação delas na internet. Infelizmente, algumas dessas jovens chegaram a tentar suicídio, até que uma delas realizou de imediato os prints das fotos encaminhadas, rastreou os contatos do agressor, identificou uma rede de meninos “INCEL”, todos os alunos do mesmo colégio e buscou a direção da escola para que providências fossem tomadas. Sendo esse tipo de violência classificada no Código Penal Brasileiro e todos os envolvidos menores de idade, é verdadeiro afirmar que a expulsão da escola de todos os agressores envolvidos pode ser compreendida como pena máxima a ser aplicada a esses jovens.

O Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC-DPE/RS) é pioneiro no Brasil e disponibiliza Câmaras de Mediação para solucionar litígios e conflitos em diferentes contextos. A opção pela mediação nos conflitos de família é vantajosa para os assistidos porque:

I. a autocomposição facilitada por um mediador busca métodos efetivos para restaurar o diálogo;

II. a mediação permite o ajuizamento de ações com trâmite mais célere nas Varas de Família;

III. a solução consensual de conflitos é importante ferramenta de pacificação do ambiente familiar.

Está correto o que se afirma em:

A figura do delinquente ou do anormal corresponde às práticas de constituição do sujeito, cujos modos de subjetivação estão ligados, segundo Michel Foucault, ao exercício do poder. De importância inegável para a psicologia, especialmente a psicologia jurídica, a analítica dos poderes é, para esse autor, o modo de abordar o tema do sujeito. De acordo com M. Foucault, é correto afirmar que o poder:

A disputa de guarda de filhos e a regulamentação de visitas em decorrência de uma separação conjugal litigiosa são os casos típicos na Vara de Família e Sucessões em que o psicólogo forense atua. Nesse contexto, Shine & Fernandes afirmam que

Segundo Serafim (in JOAQUIM): “Quando em um contexto jurídico, surgem dúvidas, quanto à saúde psíquica de um indivíduo, a necessidade da perícia se apresenta como imprescindível para o andamento do processo.” (JOAQUIM, 2019, p. 72). A partir da obra do autor citado, analise as afirmativas abaixo.

I. O objetivo da perícia é o de levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo materialidade probatória para auxiliá-lo em seu livre convencimento por meio de documentação técnica do fato, como por exemplo, o laudo.

II. Ao se programar o uso da avaliação neuropsicológica, parte-se do princípio de que haja dúvidas sobre a relação cérebro, cognição, emoção e comportamento.

III. O ponto essencial da avaliação neuropsicológica forense é de identificar somente uma alteração.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar

Em relação à Perícia em caso de Crimes, o psicólogo deve estar atento para o fato de que um transtorno psíquico não garante, necessariamente, a inimputabilidade do sujeito. Sendo assim, a avaliação do psicólogo nesse contexto deve se ater, principalmente,

Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes.

Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

De acordo com HENNING et al., marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nem toda a ação que comprometa a realização humana de superação existencial em direção à sua plenitude, impedindo os homens e as mulheres de movimentar-se para o ser mais, constitui-se uma violência.

(_) A violência nem sempre se configura numa situação explícita.

Avalie se, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

I. garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

III. fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Está correto o que se afirma em

Um jovem de 18 anos foi considerado culpado por um crime de estupro de uma jovem que se encontrava bastante alcoolizada e desorientada. O jovem reconhece ter cometido o ato, mas não se sente responsável porque a vítima não ofereceu resistência. O advogado do jovem consulta um psicólogo sobre a possibilidade de substituir o encarceramento por um encontro restaurativo. Nessas circunstâncias, segundo H. Zehr (2012), cabe ao psicólogo esclarecer que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma no texto "Do Direito de família ao direito das famílias." (SOUSA; WAQUIM, 2015).

( ) Na Antiguidade o modelo familiar constituía-se pelo casamento, garantidor da função maior de transmissão de patrimônio e de reprodução; decorria também a distinção da natureza de filhos legítimos e ilegítimos.

( ) A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi a primeira lei brasileira que admitiu a existência de uma família homoafetiva.

( ) A Constituição de 1988 inaugurou o princípio da pluralidade das formas familiares, segundo o qual qualquer grupamento humano baseado no afeto, no respeito e na consideração mútuos poderia ser reconhecido como família, mesmo que o casal não fosse casado entre si.

( ) A superação dos paradigmas da família tradicional brasileira e, principalmente, do seu modelo único de legitimação é fruto de um longo processo sociocultural, econômico e histórico.

( ) A família tem seu quadro evolutivo atrelado ao próprio avanço do homem e da sociedade, imutável de acordo com as novas conquistas da humanidade e as descobertas científicas.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

O terapeuta de uma criança de 5 anos é nomeado como perito na ação de regulamentação de visitas que envolve os pais litigantes de seu cliente. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve

A violência intrafamiliar é algo que se apresenta com certa frequência nos casos atendidos pelas equipes interprofissionais no campo jurídico.

Analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. A violência é um fenômeno polissêmico e complexo que pode se manifestar de formas variadas e conexas entre si e, na medida em que se realimentam mutuamente, contribuem para uma escalada global da violência, com prejuízos para a saúde do indivíduo e para a saúde coletiva.

II. A definição adotada oficialmente no Brasil considera a intencionalidade como critério para qualificar o ato como violento.

III. Há um nexo causal entre o ato violento e determinados sintomas que a criança apresenta, efeitos daquele ato, dentro de um período de tempo previsível.

A sequência correta é:

Sobre a alienação parenteral, analise as afirmativas abaixo:

I. Ocorre, em geral, em famílias disfuncionais e em situação de litígio, que vivenciam um processo autodestrutivo.

II. É um processo desencadeado, muitas vezes, pelo progenitor e que visa arredar o outro genitor da vida do filho.

III. Observam-se, prioritariamente na criança, comportamentos como manipular pessoas, informações e contextos.

IV. Ocorrência sistêmica que envolve toda a família e visa à melhor adaptação e resolução da família/criança.

Assinale a alternativa CORRETA.

Shine (2003), ao definir a Psicologia Jurídica, coloca questões sobre a definição do campo de trabalho do psicólogo e sobre a natureza de seu labor nele. Assinale a alternativa incorreta quanto à definição de Psicologia Jurídica.

João, de 3 meses, foi levado pelos pais para atendimento em unidade de emergência, pois estava febril e recusava alimento.

Em exames de imagem, foi constatado que o bebê apresentava múltiplas fraturas, algumas delas em estágio de consolidação.

A equipe médica levantou hipótese de violência contra a criança.

Com relação à violência praticada contra a criança, é papel da equipe de saúde investigar, documentar e avaliar a ocorrência de violência sempre que encontrar um ou mais dos seguintes achados durante o exame físico:

I. aversão ao contato físico, apatia ou avidez afetiva;

II. transtorno do sono ou da alimentação;

III. alopecia medicamentosa.

Está correto somente o que se indica em:

Sarti (2015) discute sobre as concepções e arranjos familiares contemporâneos com foco nos contextos das famílias pobres e visando contribuir para a construção de novas técnicas de abordagem social.

Segundo essa autora, é correto afirmar que