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Para a comprovação do crime de abuso sexual, é imprescindível exame médico que confirme algum tipo de marca física no corpo da vítima, mesmo que mínimo.
Suponha que o paciente não fosse dependente de álcool mas que estivesse em estado de completa embriaguez por motivo fortuito ou força maior, que lhe retirou inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento (isto é, era inteiramente incapaz). Nesse caso, haveria isenção de pena.
Nas prisões, a agressividade do sujeito facilmente se expressa sob a forma de violência em defesa própria, e a subjetividade é moldada de acordo com esse contexto.
A formação de gangues acontece, em primeiro lugar, devido a conflitos familiares.
Suponha que a embriaguez fosse motivada por caso fortuito ou força maior que diminuísse mas não abolisse, ao tempo da ação ou da omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato de acordo com esse entendimento (não possuía capacidade plena). Nesse caso, haveria redução facultativa da pena.
O paciente não está liberado de suas responsabilidades pelo delito cometido e será passível de ser punido por lei. Assim, não há necessidade de que ele seja examinado por um perito.
Sobre a interlocução da Psicologia com o Judiciário, é CORRETO afirmar com Barros (2001):
O psicólogo deve limitar-se a oferecer ao judiciário aquilo que lhe é demandado.
O psicólogo deve evitar indignar-se com as demandas do judiciário, a fim de não provocar rupturas com o que está instituído.
O psicólogo deve, nas relações com o judiciário, converter-se em positivista a fim de melhor atuar nesse campo.
O psicólogo deve sustentar um trabalho interdisciplinar não retrocedendo de sua posição ética.
A realização de um treinamento em direito de família atende às necessidades da secretaria, pois, como se trata de uma vara de família, um melhor conhecimento da legislação pertinente deve levar à diminuição do tempo para encaminhamento dos processos.