Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense

Em nossa sociedade contemporânea, a violência se manifesta de variadas maneiras e em diferentes ambientes. Nessa perspectiva, é correto afirmar sobre a violência, EXCETO que:

As alterações emocionais às quais crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual estão sujeitas incluem

“A agressividade sempre está relacionada com as atividades de pensamento, imaginação ou de ação verbal e não-verbal. Portanto, alguém muito ‘bonzinho’ pode ter fantasias altamente destrutivas, ou sua agressividade pode manifestar-se pela ironia, pela omissão de ajuda, ou seja, a agressividade não se caracteriza exclusivamente pela humilhação, constrangimento ou destruição do outro, isto é, pela ação verbal ou física sobre o mundo.” Esse fragmento de texto apresenta faces diferenciadas da violência presente em nosso cotidiano. Presença esta, que tem produzido alguns mitos sobre o que é ou o que não é violência. Dentre as diferentes formas de expressão da agressividade, em formas de violência sexual e violência doméstica, pode-se considerar sobre mito, EXCETO:

Como membro da equipe interdisciplinar da instituição de internação onde Wellington se encontra internado, o psicólogo deverá apresentar, em reunião de equipe, um estudo de caso completo sobre o adolescente. O estudo de caso, em psicologia, apresenta-se estruturado a partir dos seguintes tópicos:

Na perspectiva do conceito de inclusão marginal, quanto à função do psicólogo junto aos adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa correta.

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Segundo o texto III, “Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as soluções que privilegiem a manutenção dos laços que vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos papéis parentais que o texto constitucional definitivamente expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º. Já o fundamento psicológico para o tipo de guarda em questão, no qual a presença dos personagens familiares é mantida, mesmo depois da separação, reside no fato de que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para a criança.” A partir do exposto, conclui-se que o tipo de guarda em que a presença dos personagens familiares é mantida tem como objetivo

Como destaca o texto III, correntes teóricas questionam a necessidade da manutenção da presença de todos os personagens da família, mesmo depois da ruptura da vida em comum. Tal questionamento fez surgir um novo tipo de guarda de filhos, visando manter uma adequada comunicação entre os pais. Esse tipo de guarda é denominada

Os programas dedicados aos primeiros anos de vida da criança devem contemplar o apoio à família e respeitar um modelo uniforme, assegurando, para toda criança, independentemente do local onde vive, as condições para seu desenvolvimento.

Com base no texto V, é correto afirmar que, via de regra, a violência

Atualmente o Conselho Federal de Psicologia tem se engajado na discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. Sobre esse tema é incorreto afirmar:

A violência contra crianças e adolescentes no Brasil não é uma prática recente. Nas últimas décadas, esse fenômeno tem sido muito discutido, sobretudo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as várias causas que mantêm essa prática, incluem-se

As modalidades de violência doméstica praticadas contra crianças e adolescentes são classificadas em

Diante dos conflitos cotidianos, é necessário que a escola desenvolva ações preventivas e curativas, no intuito de tornar as relações e o ambiente escolar harmoniosos, por meio da prática do diálogo e da mediação de conflitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O Brasil desenvolve atualmente políticas públicas direcionadas à violência na infância que têm entre seus objetivos conscientizar a população sobre a importância do período entre zero e seis anos de idade para a formação das pessoas adultas.

A complexidade do caso levou a diferentes diagnósticos e encaminhamentos, descritos nos itens a seguir. Considerando os diversos olhares dos profissionais da equipe atribuídos ao caso e seus respectivos encaminhamentos, julgue se cada um dos itens a seguir está certo na perspectiva do atendimento integrado multidisciplinar que propõe o Plano Individualizado de Atendimento (PIA)/SINASE.

I Parecer do terapeuta de famílias: adolescente dependente de drogas, triangulado na dinâmica conjugal, vivendo situação de duplo vínculo pelas contradições nas mensagens que recebe do pai e da mãe. Encaminhar para terapia familiar e para instituição especializada para dependentes químicos.

II Parecer do psiquiatra: Personalidade psicopática em consolidação, com conduta maníaca, tendência manipulativa e postura dissimuladora no ambiente onde se coloca como vítima de forças externas para justificar seus crimes e atos, comprovando diagnóstico de patologia estrutural de personalidade. Encaminhar para internação por tempo indeterminado, com contenção medicamentosa e física (sem saídas e visitas) para o controle da periculosidade.

III Parecer do psicanalista: Estrutura borderline marcada por história de traumas infantis que impediram evolução de sua estruturação egoica. Reage com surtos psicóticos à condição de internação, apresentando episódios delirantes associados ao controle de “forças do mal”, às quais se submete pelo medo do castigo, anulando-se completamente. Por sua vez, revela total negação e repressão de seu sofrimento psíquico grave (ameaças paranoides), pode eclodir em episódios de descontrole, colocando em risco a si mesmo e aos demais — pela comprovada inadequação da medida socioeducativa privativa de liberdade que se mostra desestruturante. Encaminhar para atendimento em hospital-dia para diminuir sua sensação de controle externo, na origem do delírio paranoide.

IV Parecer do assistente social: Configura-se típico “caso social” porque, apesar de ter família em condições de sustentá-lo, vive há muito tempo excluído dela pelos conflitos com os pais, que nunca exerceram autoridade sobre o filho, que perambula pelas ruas, conduzido por “maus elementos”, caracterizando isso condição de abandono, seguido de dependência de drogas. Família desestruturada e sofre ameaças na instituição. Encaminhar para medida protetiva de internação em comunidade terapêutica para dependentes químicos.

A quantidade de itens certos é igual a

O aprofundamento do estudo de caso de Wellington permitiu vislumbrar novas possibilidades para o jovem, que, em contexto de confiança, se mostrou capaz de maior autocrítica, revelando-se reflexivo e reticente quanto à sua trajetória na marginalidade. A família, por sua vez, com a ajuda do terapeuta de famílias, começou a perceber sua importância na recuperação do filho. Ao finalizar a avaliação familiar, os pais se comprometem a retomar e assumir a tutela e a proteção do filho, desde que ele prometa deixar essa vida da rua e a delinquência. A equipe começa a elaborar o PIA, destacando-se as estratégias de orientação familiar.

Julgue os itens que se seguem quanto à coerência com um hipotético plano de trabalho junto à família de Wellington.

I O fato de existirem discórdias entre os pais na forma de educar o filho justifica que apenas seja ouvida a mãe, que é mais próxima e compreensiva.

II O atendimento familiar deve criar espaços para que possam ser amadurecidas as posições dos pais, entendidas como estratégias educativas no exercício da autoridade sobre o filho.

III Caso seja percebido que o pai de Wellington é um pai ausente, não é necessário investir em sua mobilização para ajudar o filho.

IV A responsabilização de Wellington sobre os atos infracionais praticados em nada se relaciona com sua vida familiar.

V O fato de que o comportamento delinquente de Wellington coincide com sua saída de casa, aos 15 anos de idade, revela a importância da presença educativa dos pais e da permanência do filho junto a ele, em melhores condições de convivência, tanto entre o casal quanto na relação parental.

A quantidade de itens certos é igual a

Ainda explorando o texto V, assinale a alternativa correta, considerando a natureza e as possibilidades da intervenção junto à família, no contexto do atendimento psicossocial do adolescente.