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As afirmativas de que no mundo todos somos adotados; de que é possível parir e não adotar, bem como adotar sem parir; que adotar, bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado; apontam para o fato de que os laços de família não são constituídos a partir de laços
afetivos.
de consanguinidade.
sociais.
de falta.
psicossociais.
A privação judicial do direito de um indivíduo para dispor de seus bens ou praticar qualquer ato jurídico é conhecida como
permissividade.
intolerância.
interdição.
imputabilidade.
curatela.
Acerca de vitimologia, assinale a opção correta.
Independentemente de quem comete o crime ou de quem o sofre, os valores sociais e os aspectos econômicos a ele associados são invariáveis.
A vitimização psicológica refere-se à depreciação afetiva, por negligência ou rejeição, podendo resultar em baixa autoestima, que, por sua vez, conduz a insucessos e sofrimento. Em relação a indivíduos vitimizados psicologicamente, observa-se, algumas vezes, a redução da capacidade de discriminação de estímulos e comportamentos agressivos, podendo as relações de solidariedade ser substituídas por laços de cumplicidade.
É de interesse da vitimologia o estudo do comportamento do delinquente com relação à vítima, assim como o da vítima em relação ao delinquente, sendo irrelevantes, entretanto, os fatores que levariam a vítima a reagir ao ataque.
Casos como o de autoagressão com a finalidade de imputar esse ato de violência ao cônjuge inserem-se na categoria vítima mais culpada que o delinquente.
De acordo com a classificação vitimológica, os indivíduos atingidos por bala perdida são vítimas autênticas, já que se expõem, inconscientemente, ao papel de vítima.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Mesmo sendo mais adequada a aplicação do regime de semiliberdade a Antônio, a lei permite, dada a gravidade do ato infracional por ele cometido, a aplicação da internação.
Caso seja privado de liberdade, Antônio terá assegurado, segundo a legislação, o direito de encontrar-se reservadamente com seu defensor e de receber assistência religiosa, de acordo com o estabelecido pela instituição de internação, além de ter acesso aos meios de comunicação social, inclusive a redes sociais na Internet, não sendo permitida, em nenhuma situação, a incomunicabilidade.
Comprovada a prática do ato infracional, a autoridade competente deve aplicar a Antônio, por tempo determinado, regime de semiliberdade, visto que a realização de atividades externas pode beneficiar o adolescente e sua família.
Antônio deve ser julgado como maior de idade, já que, quando foi localizado, já havia atingido a maioridade.
Dada a situação da família de Antônio, é possível, segundo a lei, a inclusão de seu pai, Francisco, em um programa oficial de auxílio e tratamento de alcóolatras, além de acompanhamento psicológico para Matilde em grupos de vítimas de agressão.
Com relação à perícia, assinale a opção correta.
Define-se perícia como a atividade essencialmente jurídica, desenvolvida por meio de procedimentos técnicos especializados e com base nas normas processuais e a regras pertinentes à realização do trabalho.
Questões técnico-operacionais do exercício da psicologia podem ser objeto de consideração pericial no processo judicial.
O diagnóstico que forme prova esclarecedora de determinada situação de conflito consiste em estudo psicológico, e não em perícia.
A perícia, meio pelo qual os profissionais verificam fatos e incidências inerentes à causa, resulta em parecer a ser transmitido ao juiz.
Em nenhuma hipótese, a perícia poderá ser realizada extrajudicialmente.
A atuação do psicólogo jurídico pode abranger
enquanto mediador, uma função interventora, no intuito de solucionar conflitos, focalizando estabelecimento de acordo entre as partes, mesmo que o resgate do canal de comunicação não ocorra.
a aplicação de questões psicodiagnósticas e a elaboração de laudos e pareceres relativos às áreas criminal e civil, podendo o psicólogo decidir e opinar sobre o andamento do processo judicial.
a criação de redes de assistência a famílias de alto risco, com o foco principal em atendimento conjunto de crianças vítimas de abusos e abusadores, pois o trabalho que envolva toda a família é sempre mais benéfico.
o desenlace das dificuldades com as quais o Poder Judiciário, frequentemente, precisa lidar, desde que relacionadas a seu campo de atuação, sem intercâmbio de conhecimento técnico com outros campos.
a organização do contexto de referência familiar, a fim de que a criança possa se constituir como sujeito e se desenvolver de maneira saudável.
As instituições de sequestro tem por objetivo
a facilitação para a criação de organizações criminosas dentro dos presídios.
a captura dos bens dos réus em crimes hediondos.
a distribuição dos detentos levando-se em consideração suas características de personalidade.
o controle da família do detento visando sua ressocialização.
o controle dos indivíduos como forma de exercício do poder.
No ponto de vista de Serafim sobre o tema neuropsicologia e prática forense, o protocolo para a avaliação no âmbito da evolução de quadros psiquiátricos deve contemplar:
testes cognitivos / avaliação de funções corticais superiores / testes de personalidade
testes cognitivos / testes de inteligência / testes de personalidade.
avaliação de praxia construtiva / testes de inteligência / testes de personalidade.
avaliação de praxia construtiva / testes de inteligência / avaliação de funções corticais superiores.
avaliação de funções corticais superiores / testes de inteligência / testes de personalidade.
De modo geral, as consequências da violência doméstica contra a criança podem assumir várias formas, tanto em qualidade como em quantidade, porque são influenciadas por inúmeros fatores, dentre os quais destaca-se:
idade da vítima; tipo de relação entre o autor da violência e a vítima; personalidade da vítima; duração e frequência da violência; tipo e gravidade do ato; reação do ambiente.
idade do autor da violência, nível socioeconômico da vítima; escolaridade do agressor; personalidade da vítima; reação do ambiente; drogadição na família.
comportamento patológico da vítima; idade do agressor; tipo e gravidade do ato; autoestima dos familiares; reação do ambiente; personalidade da vítima.
nível escolar da vítima e do autor da violência; comportamento dos amigos da escola em que a vítima frequenta; idade e nível socioeconômico do agressor; reação do ambiente; drogadição na família; tipo da violência.
reação da família e dos profissionais que acolhem a vítima; escolaridade do agressor; autoestima da família; tipo e gravidade do ato; reação do ambiente; autoestima dos familiares.
No modelo proposto por John M. Haynes e Marilene Marodin, o processo global de mediação inclui nove estágios. O estágio em que as posições são traduzidas em interesses, faz com que os participantes estejam prontos para selecionar as opções mais benéficas e menos onerosas a cada um, isto é, o mediador auxilia seus participantes a usarem o processo racional de resolução de problemas para identificar seus verdadeiros e próprios interesses, que, então, formam a base das negociações subsequentes. Trata-se do estágio
redefinindo posições.
definindo o problema.
desenvolvendo opções.
barganhando.
reunindo os dados.
Autor que se dedicou ao estudo da instituição prisional centrando suas análises não só nos aspectos históricos relativos à sua origem, mas também à sua função social:
Edgard Morin.
Sigmund Freud.
Michel Foucault.
Santo Agostinho.
Zygmunt Bauman.
Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:
os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.
a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.
inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.
a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.
possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.
Os defensores dos Direitos Humanos criticam, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a seguinte decisão jurídica aplicada ao louco infrator:
atendimento ambulatorial
medida de segurança
castração química
prisão domiciliar
pena alternativa
A respeito da atuação do profissional Psicólogo no atendimento de crianças, assinale a alternativa correta, conforme expressamente determinado pela legislação que rege a atuação profissional do Psicólogo.
Para realizar atendimento eventual de criança, o Psicólogo deverá obter autorização.
Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o Psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente.
O atendimento da criança exige, necessariamente, a presença dos pais ou responsáveis com autorização expressa de próprio punho.
No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento somente poderá ser efetuado se presente um membro do Conselho Regional de Psicologia.
O Psicólogo não se responsabilizará pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral da criança atendida.
Conforme o texto "Violência contra crianças e adolescentes: questão histórica, social e de saúde", de autoria de Raquel N. Sanchez e Maria Cecília S. Minayo, todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
Vítimas de violência sexual podem apresentar vários sintomas, dentre eles: dificuldades de aprendizagem, fobias, comportamento autodestrutivo, isolamento social e baixa autoestima.
Podemos afirmar que a violência psicológica ocorre quando adultos sistematicamente depreciam crianças, dificultando o desenvolvimento de sua autoestima e as ameaçando de abandono.
O abuso psicológico frequentemente está associado a distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual e social.
Os transtornos psicológicos são as principais consequências relacionadas aos maus-tratos e abusos sobre a saúde das crianças e adolescentes.
A violência intrafamiliar, em geral, é maior contra as crianças, devido à sua fragilidade física e de personalidade.
A Psicologia Jurídica tem interesse particular no Transtorno de Personalidade Antissocial. Este transtorno também pode ser denominado de Psicopatia, Sociopatia, Transtorno de Caráter, Transtorno Sociopático, Transtorno Dissocial. Qual opção abaixo não está correta?
O termo psicopatia foi cunhado inicialmente por Kraepelin em 1904.
O DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) introduz o conceito de Transtorno da Personalidade Antissocial, sob o número 301.7.
A característica essencial do Transtorno de Personalidade Antissocial é o padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros.
O Transtorno de Personalidade Antissocial não se enquadra na categoria de portador de doença mental.
Os processos mentais responsáveis pelas funções da sociabilidade se estruturam de forma adequada nos indivíduo que apresentam Transtornos da Personalidade Antissocial. Os criminosos comuns desejam riqueza, enquanto que os psicopatas manifestam gosto pela crueldade fortuita.
A prática transdisciplinar significa
uma forma de trabalho isolada com uma coordenação apenas administrativa.
a apropriação de contribuições de outras disciplinas de forma subordinada.
diversos campos do saber atuando sem cooperação ou troca de informações.
a estabilização de um campo teórico, aplicado ou disciplinar, do tipo novo ou mais amplo.
não ter preocupação com a criação de uma axiomática própria.
Considere o texto abaixo:

O texto se refere à violência que sofrem crianças e adolescentes na forma especificamente de abuso:
social
sexual.
moral.
volitivo.
perceptivo.
A divergência que é o núcleo de um conflito pode ser factual ou hermenêutica. A divergência hermenêutica dáse quando
uma parte reconhece nas ações da outra parte uma intencionalidade incompatível com seus propósitos.
uma parte baseia-se na supressão do outro para eliminar o conflito.
existem tensões simbólicas entre as partes.
existem tensões projetadas entre as partes.
há insatisfação em relação à remuneração.
Casoy e Rigonatti apresentam cinco categorias na tipologia do estupradoremsérie. São elas:
romântico / dominador / vingativo / sádico / oportunista.
ressentido / dominador / vingativo / sádico / oportunista.
romântico / complexado / vingativo / sádico / oportunista.
romântico / dominador / tarado / sádico / oportunista.
romântico / dominador / vingativo / sádico / tímido.