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Segundo Falcke, no capítulo 20 da obra Avaliação psicológica no contexto forense (Hutz et al., 2020), a violência doméstica
ocorre apenas entre cônjuges ou familiares com laços de consanguinidade, não sendo identificada nas relações entre outros participantes da vida familiar.
se configura como episódios isolados na família, decorrentes de pressões pontuais, sem relação com as dinâmicas familiares propriamente ditas.
implica um padrão sistemático de controle e intimidação, que pode incluir abuso psicológico, físico, sexual ou financeiro de pessoas consideradas como familiares.
exige respeitar questões de ordem cultural, uma vez que o uso da violência é considerado um método educativo aceitável em determinadas culturas.
é uma questão pertinente ao ambiente privado e como tal deve ser tratada por meio da realização de apoio psicológico ao grupo familiar.
Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei no 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.
Maria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é interpretada como violação de direitos humanos.
A Lei no 13.010/2014 se aplica somente a agentes públicos executores de medidas socioeducativas, e não aos responsáveis pela criança.
O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não violentas de disciplina.
Maria não será responsabilizada pela sua conduta, pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e não agressiva.
A Lei no 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a criança.
A psicologia jurídica é um campo interdisciplinar que integra conhecimentos da psicologia e do direito. Essa integração interdisciplinar envolve aspectos históricos e éticos. Nesse contexto, é correto afirmar que a psicologia jurídica:
Resume-se à avaliação de criminosos, dado que se concentra na reabilitação ou reintegração social.
Emerge e se mantém como uma disciplina teórica, desprovida de aplicações práticas no sistema judicial.
Despreocupa-se com o impacto psicológico das decisões judiciais sobre as partes envolvidas, em razão de focar nos aspectos legais.
Tem, historicamente, evoluído para incluir avaliações de testemunhas, vítimas e profissionais do sistema de justiça, além de fornecer suporte em decisões judiciais.
Tem, na ética profissional, autorização para os psicólogos forenses divulgarem informações depreendidas da avaliação independentemente do consentimento do avaliado, visto que o beneficia.
No âmbito da psicologia forense, o consentimento informado é um requisito essencial para garantir que o avaliado compreenda os objetivos, limites e implicações do processo avaliativo. Considere o seguinte cenário:
Caso: Um psicólogo forense é nomeado pelo tribunal para avaliar a capacidade civil de uma pessoa idosa com suspeita de demência avançada. Durante a avaliação, o indivíduo demonstra dificuldade em compreender o propósito do exame e em fornecer consentimento de forma clara. O familiar responsável insiste para que o psicólogo prossiga com a avaliação, alegando urgência na resolução do processo judicial.
Com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia e no Código de Ética, qual é a conduta mais apropriada para o psicólogo?
Prosseguir com a avaliação, baseando-se no consentimento do familiar, uma vez que ele é o responsável legal pelo indivíduo avaliado.
Interromper a avaliação imediatamente, pois a ausência de consentimento pleno inviabiliza qualquer procedimento no âmbito forense.
Esclarecer ao responsável que o consentimento informado do próprio avaliando é indispensável, mesmo em casos de comprometimento cognitivo.
Realizar a avaliação apenas com autorização expressa do juiz responsável pelo processo, dispensando o consentimento do avaliando.
Conduzir a avaliação com o consentimento do responsável, registrando detalhadamente as limitações cognitivas do avaliando e os procedimentos adotados.
No Brasil, a atuação do psicólogo na psicologia jurídica ainda não alcança o sistema penitenciário.
Certo
Errado
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas.
Frente à situação hipotética, podemos afirmar que
Jean deve ser submetido a medida socioeducativa aplicada pelo magistrado da Vara de Infância.
uma medida socioeducativa pode ser determinada para Rita que caluniou o amiguinho.
o Ministério Público não pode conceder remissão como forma de exclusão do processo.
o juiz pode não aplicar nenhuma medida se for provado que nada abusivo aconteceu.
a mãe de Rita pode cumprir medida socioeducativa diante da exposição vexatória de Jean à polícia.
Simone e Camila são psicólogas e devem atuar, respectivamente, como perita e assistente, numa ação judicial de disputa de guarda de filhos.
De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, é correto afirmar que:
Camila deve evitar a formulação de quesitos para a perita Simone no caso de haver entre as profissionais uma relação pautada no respeito e na colaboração;
Camila deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos dos atendimentos periciais realizados por Simone, sendo vedado o contrário;
Camila pode atuar como assistente técnica mesmo sendo psicoterapeuta de uma das partes envolvidas no litígio, cuja vedação só seria válida para Simone na condição de perita;
Simone terá como tarefa decidir quem reúne melhores condições para o exercício da guarda, ao passo que Camila deverá questionar a metodologia e as conclusões realizadas pela psicóloga perita;
a perícia de Simone poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, testes psicológicos, recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo CFP.
De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, o psicólogo deverá indicar dados sigilosos
apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.
em comum acordo com o periciando, selecionando, com ele, os dados que poderão ser divulgados.
sob o formato de petição a constar nos autos, por se tratar de violência envolvendo questões de sexualidade e gênero.
em audiência privativa com o Magistrado, na presença apenas dos advogados e assistentes das partes envolvidas.
sob a forma de depoimento gravado e enviado ao Ministério Público, que assegurará a confidencialidade das informações prestadas.
Segundo Telles, Teitelbaum e Day (em Azambuja e Ferreira, 2011), ao avaliar um indivíduo suspeito de conduta pedofílica no contexto jurídico, é importante considerar
o abuso sexual como fato jurídico e não como diagnóstico psiquiátrico.
a condição de inimputabilidade própria desse grupo de compulsivos.
perfis psicológicos típicos de pedófilos, apontados na literatura da área.
a possibilidade de ausência de consequências, na vítima, desse tipo de agressão.
a utilização de instrumentos direcionados para esse fim, como a escala Hare (PCL-R).
A relação entre psicopatologia e criminalidade é um tema amplamente estudado na psicologia e nas ciências criminais, sob diferentes abordagens teóricas e empíricas. Tendo em vista essa relação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto inerente a ela.
Todas as pessoas com transtornos mentais graves se envolverão, inevitavelmente, em comportamentos criminosos em algum momento de suas vidas.
Transtornos de humor, como depressão e transtorno afetivo bipolar tipo I, são predisponentes inofensivos e/ou têm qualquer influência na propensão para comportamentos criminosos.
O diagnóstico de indivíduos com esquizofrenia, devido à presença de alucinações auditivas que comandam comportamentos violentos, está associado à maioria dos crimes violentos, devido à incapacidade de conter impulsos agressivos.
O diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial está frequentemente associado a um aumento da probabilidade de envolvimento em atividades criminosas, devido à presença de comportamentos impulsivos e falta de remorso.
A psicopatologia pode explicar todos os tipos de criminalidade, desde pequenos delitos até crimes violentos, desconsiderando fatores socioeconômicos e ambientais, sobretudo quanto ao transtorno de personalidade antissocial pela etiologia psicobiológica.
A avaliação psicológica por peritos qualificados é uma das possibilidades de produção de prova nos casos de violência sexual. A avaliação psicológica da vítima potencial pode ser solicitada diretamente por
promotores de Justiça, juízes e responsáveis, no caso de menores.
delegados de polícia, promotores de Justiça e juízes.
promotores de Justiça, juízes e advogados.
desembargadores, procuradores e promotores de Justiça.
acusação, defesa e pais ou responsáveis, no caso de menores.
Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filhos gêmeos da união, mas ela rompeu a conjugalidade quando foi fisicamente agredida pelo ex-companheiro. Em função da violência sofrida, Ludmila ingressou com ação no Juizado de Violência Doméstica de sua cidade.
Uma vez que seja constatada a violência doméstica o juiz pode aplicar as seguintes medidas protetivas de urgência abaixo relacionadas para Caio, a exceção de uma. Assinale-a:
Comparecimento em programas de recuperação e reeducação.
Atendimento individual e/ou em grupo de apoio do agressor.
Restrição ou suspensão de visitas aos filhos após avaliação da equipe multidisciplinar.
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas pelo agressor.
Determinar a matrícula dos filhos em escola mais próxima de casa, independente de vaga.
Maiara exerce a atividade profissional de perita psicológica, prestando assessoramento ao sistema de Justiça. Por isso, foi designada para realizar a avaliação de um caso de litígio familiar que envolve aspectos relacionados à insegurança alimentar e à saúde mental.
A respeito do processo avaliativo realizado por Maiara, assinale a afirmativa correta.
O uso de testes psicológicos tem como único objetivo conferir legitimidade ao laudo psicológico.
Em atendimentos com finalidade jurídica, é comum que as pessoas verbalizem espontaneamente seus pensamentos sem censurá-los.
Maiara pode dispensar a escuta de uma das partes da lide se dispor de provas documentais a seu respeito, formulando assim, conclusões psicológicas relativas a ela.
Cabe a Maiara entrevistar ambas as partes do processo e conduzir a avaliação com imparcialidade, mesmo atuando como assistente técnica e não como perita.
Pode ser necessário encaminhar as famílias para a inclusão em políticas sociais específicas, sendo também atribuição da(o) psicóloga(o) jurídica(o) contribuir na composição da rede pública de assistência e de saúde.
O processo da Reforma Psiquiátrica (AMARANTE, 2009), pode ser dividido em quatro eixos, referindo-se aos campos teórico-conceitual, técnico-assistencial, sociocultural e:
psicopedagógico
jurídico-político
educacional
hospitalar
O psicólogo perito é um profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial (CFP nº 008/2010). Mariana tem 8 anos, no momento reside com sua genitora, após a separação dos pais que aconteceu quando a menina tinha 5 anos. Atualmente, Mariana está em acompanhamento psicológico, principalmente para conseguir assimilar questões relacionadas à ausência de acordo dos pais em relação a sua guarda. O genitor de Mariana entrou com pedido de guarda compartilhada, por insatisfação em relação ao modo como a genitora vem educando Mariana. A psicóloga que atende Mariana na clínica é também a psicóloga perita designada para elaborar o relatório judicial da criança. Considerando a resolução mencionada, no que desrespeita ao Capítulo IV (Art. 10) e o caso hipotético, ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é VEDADO em um litígio:
Atuar em equipe multiprofissional na elaboração do laudo, desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.
Restringir sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise, respaldando, assim, a pessoa atendida.
Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, independentemente do consentimento formal dos responsáveis, conforme a Resolução CFP, nº 08/2002.
Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.
Apresentar indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
Segundo H. Zehr, na obra Justiça Restaurativa (2012), essa modalidade de aplicação da justiça
prevê o encontro face a face entre vítima e ofensor como única forma de promover a responsabilização pelo crime cometido.
identifica os termos sociedade e comunidade, uma vez que um delito atinge a todos, de forma direta ou indireta.
não reconhece a necessidade de autoridades externas e decisões cogentes para a aplicação da justiça em sentido amplo.
tem em seu cerne a intenção de trazer justiça para aqueles que de alguma forma transgridam os códigos de conduta de uma dada comunidade.
tem tentado se concentrar nas microcomunidades mais diretamente afetadas pelas ofensas.
A prevenção terciária não seria uma estratégia possível em se tratando do caso de Jorge, bem como extrapolaria o papel da psicóloga que atua no tribunal.
Certo
Errado
A psicóloga Mariane trabalha como assistente técnica e foi chamada a atuar numa ação judicial em que uma das partes se sentiu prejudicada com a avaliação psicológica realizada pelo perito. No processo, foram realizadas, também, avaliações por profissionais de outras áreas. O juiz concordou que poderia haver alguma inconsistência técnica na avaliação realizada pelo perito psicólogo, de tal maneira que Mariane foi indicada a fazer uma análise sobre o documento apresentado por ele, sem que fosse realizada uma nova avaliação ou intervenção psicológica.
De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, o documento a ser produzido por Mariane chama-se:
declaração;
laudo psicológico;
parecer psicológico;
relatório psicológico;
relatório multiprofissional.
Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal que pode levar à perda do poder familiar.
Não pagamento de pensão alimentícia, seja qual for a condição financeira do genitor.
Discordância entre os genitores sobre questões cotidianas da educação dos filhos.
Ausência de contato regular entre os genitores e os filhos.
Lesão corporal grave contra outro igualmente titular do mesmo poder familiar.
Uso de métodos disciplinares ultrapassados, sem dano físico ou psicológico à criança.
Letícia, psicóloga perita em um processo de regulamentação de guarda e de regime de visitas, elabora um laudo pericial psicossocial envolvendo pai, mãe e filha. Mirele, assistente técnica paterna, não concorda com as conclusões da perita. Nesse caso, de acordo com as Resoluções CFP no 008/2010 e no 006/2019, cabe a Mirele elaborar
um parecer restrito à análise do estudo psicológico resultante da perícia, com quesitos que possam esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios.
uma declaração, manifestando seus questionamentos em relação às conclusões obtidas pela psicóloga perita.
uma petição, solicitando a impugnação do laudo pericial elaborado pela perita psicóloga.
um relatório, resultante da análise minuciosa dos autos, que comprove suas próprias conclusões em oposição às conclusões da perita.
um laudo paralelo a partir de entrevistas com os envolvidos, de modo a contestar as conclusões da perita.