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Os atos de pedofilia são
todo e qualquer abuso sexual perpetrado contra crianças.
investidas sexuais de um adulto de sexo masculino contra uma criança de sexo feminino.
comportamentos sexuais de pessoas que sentem atração especificamente por crianças.
investidas sexuais por parte de adultos que sentem atração fetichista por pés.
Quando um condenado recebe elogios do psicólogo por bom comportamento ou quando recebe concessão de regalias por parte da autoridade local, o comportamento desse condenado está sendo positivamente reforçado.
BECCARIA, "Dos delitos e das penas" (2002), DISCORDA da afirmação:
As penas estabelecidas contra os infratores das leis são esses motivos sensíveis.
Toda liberdade dos homens foi entregue ao soberano da nação, para poderem viver com segurança e tranqüilidade na sociedade.
Fizeram-se necessários motivos sensíveis para dissuadir o espírito despótico de cada homem de novamente mergulhar as leis da sociedade no antigo caos.
As leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação.
Entre os critérios para conceder o regime aberto a um presidiário estão os exames de capacidade para adequação ao novo regime, que inclui a avaliação psicológica.
No pressuposto da redução de danos, o adulto, seja na escola, na instituição de saúde, na comunidade ou na família, tem a função de instrutor dessa orientação do lidar com as drogas, informando e punindo conforme a necessidade.
O processo de institucionalização de crianças e jovens foi pensado, precipuamente, em decorrência de
situação de abandono.
situação de dependência.
falência da educação formal.
parcos recursos econômicos.
deficiência de assistência social.
Observa-se que a indiferença e a naturalidade com que muitos desses meninos falam de seus delitos é algo mais próximo da ingenuidade da criança, em que não há manifestação de cinismo ou de frieza típica dos psicopatas.
A presença de atos violentos está relacionada à ausência de controles institucionais efetivos, ou seja, a deficiência dos sistemas judiciais, a falta de confiança da população na aplicação e no cumprimento das leis e a desconfiança com a polícia contribuem significativamente para o incremento dos referidos atos.
A criança pode entender que a violência é um modo aceitável de resolver conflitos e desenvolver um padrão de comportamento agressivo em suas relações futuras, de acordo com o modelo.
As crianças que sofreram abuso sexual freqüentemente são obrigadas a não revelar para ninguém dentro da família ou fora dela. Entretanto, em casos de prolongado abuso da criança dentro do contexto familiar, a criança tenta comunicar o abuso a alguém dentro ou fora da família. As crianças mentem sobre o abuso sexual porque estão com medo de
serem responsabilizadas pelos adultos, em geral.
perder o amor dos colegas.
serem castigadas, não acreditadas e não protegidas.
serem acusadas pela equipe multiprofissional de não saberem manter segredos.
passar vergonha diante das demais pessoas.
O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando
não possuir o tempo necessário para se debruçar sobre a matéria.
a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
conhecer as partes e necessitar não se envolver pessoalmente com a avaliação da prova.
necessitar melhorar o fluxo de processos em seu cartório.
necessitar ouvir crianças com dificuldade de expressão dos sentimentos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 130, dispõe que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
encaminhamento do agressor a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
o afastamento do menor da moradia comum.
o afastamento do agressor da moradia comum.
a perda da guarda.
a advertência ou suspensão do pátrio poder.
O Sr. Marcelo possui a guarda de seu filho Tales, mas, entra com ação judicial para suspender as visitas da exmulher em relação ao filho. Em suas alegações, afirma que o atual namorado da genitora é pessoa desequilibrada e pouco preparada para estar em contato com uma criança de 5 anos de idade. Vilma, a genitora, inconformada, alega que Marcelo está, na verdade, agindo deste modo motivado por ciúmes do seu atual relacionamento. Como estratégia para avaliar esse caso, levando ao juiz uma análise de cunho pericial, o psicólogo poderia
aplicar testes gráficos na criança e no atual namorado da genitora, com o intuito de comparar a veracidade das informações trazidas por um e outro genitor.
focar-se apenas na análise da criança, uma vez que as colocações que a criança relata ao pai podem ser fantasiosas.
focar-se apenas no estudo do casal de pais, uma vez que as colocações devem ser analisadas sob a óptica do casal parental.
observar a criança e os pais conjuntamente, valorizando o espaço e a interlocução familiar construída.
entrevistar todos os principais envolvidos com a questão e aplicar materiais diagnósticos que o assegurem sobre possíveis distorções nos discursos manifestos.
A teoria estrutural-funcionalista da anomia e da criminalidade, "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), afirma que:
o desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.
o comportamento desviante é inútil para o equilíbrio e o desenvolvimento sociocultural.
o fenômeno do desvio é sempre negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.
as causas do desvio devem ser pesquisadas em fatores bioantropológicos e naturais, bem como em uma situação patológica da estrutura social.
É estratégia, na prática de redução de danos, a promoção de discussão, pesquisas, comparação de realidades, criando abertura para que surjam sugestões variadas e dicas para lidar com os riscos e males que advenham de um consumo, acolhendo as diferentes opiniões.
A adoção da perspectiva de redução de danos se mostra como uma ferramenta preventiva, ao exigir a articulação da atuação prática em situações reais de conduta individual e coletiva, sem tentar submetê-los a modelos comportamentais, respeitando as diferenças.
RUSCHE e KIRCHHEIMER, "Punição e Estrutura Social" (2004), afirmam que:
A política penal, do ponto de vista funcional, é independente de uma dada ordem social.
O sistema penal de uma dada sociedade é um fenômeno isolado sujeito às suas leis especiais.
A revisão da política penal, graças ao progresso do conhecimento humano que tornou o problema do tratamento penal mais compreensível, parece estar hoje mais perto de sua realização.
A taxa de criminalidade pode de fato ser influenciada somente se a sociedade está numa posição de oferecer aos seus membros certo grau de segurança e de garantir um nível de vida razoável.
É ideal perguntar várias vezes a Juliana sobre os supostos maus-tratos e pedir a ela que descreva várias vezes qualquer episódio relatado, para confirmar as suspeitas e verificar se a criança é consistente em seu relato.
Alessandro BARATTA analisa, em "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), as diversas escolas e teorias criminológicas. Qual das escolas e teorias abaixo ele NÃO analisou em seu livro?
A sociologia do conflito e sua aplicação criminológica.
Assinale a opção incorreta quanto às novas formas familiares.
Uma das causas determinantes da transformação da família foi o divórcio, que legalizou outras formas possíveis de família que não somente aquela constituída pelo casamento.
A transformação da família não chega a retirar toda a autoridade paternal, apenas eliminou alguns excessos de poder, como o direito de vida e morte sobre a mulher e os filhos.
Não são legítimas as aspirações dos homossexuais pela constituição de família e pelo desejo de ter ou de adotar filhos, pois atentam contra as leis fundamentais negando as diferenças.
Na reformulação da estrutura do poder familiar intervieram igualmente os direitos conquistados pelos filhos, que se puseram de certo modo em pé de igualdade com os pais.