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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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Na apresentação do livro "FOUCAULT, Estratégia, Poder-Saber" (2003), Manoel Barros MOTTA, sobre o nascimento da prisão, NÃO concorda com a seguinte afirmação:
A
A violência física como meio de punição, segundo os reformadores, deveria ser substituída pelo sistema de contínua vigilância sobre o preso.
B
O nascimento da prisão coincide com o momento em que se percebeu, segundo a economia do poder, ser mais rentável vigiar do que punir.
C
O jornal O homem e a América, n° 10 (1831), publicou que o novo modelo penal teria por fim reprimir a mendicidade, acostumar os vadios ao trabalho e corrigi-los dos seus vícios.
D
A instalação de uma Casa de Correção no Brasil, no século XIX, não deveria seguir o modelo do Panóptico de BENTHAM, que estava sendo severamente criticado pelos reformadores.
O psicólogo está sujeito às normas do sistema prisional, que define sua competência e conduta no local de trabalho, em complemento às determinações do CFP.
C
Certo
E
Errado
Segundo FOUCAULT (2002), é CORRETO afirmar sobre a técnica do exame:
A
O exame, quando bem realizado, não precisa registrar em arquivos, documentos e anotações escritas os resultados de sua observação.
B
O exame estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através do qual eles são diferenciados e premiados individualmente.
C
O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza.
D
O exame é um método educativo, uma prova que permite qualificar o indivíduo para sua reinserção social.
As metodologias para a resolução alternativa de conflitos facilitam a definição e a administração – por indivíduos, organizações e comunidades – dos próprios conflitos e o caminho para as soluções. A mediação e outras metodologias podem facilitar o diálogo e prover destrezas para a resolução de situações conflituosas. As novas metodologias levam precisamente a resolver os conflitos entre as partes de forma
A
consensual, em que se busca obter a concordância de sentimentos ou idéias, obtendo-se a pacificação dos vínculos.
B
interventiva, promovendo o entendimento entre as partes, por intermédio de seus legítimos representantes, para concluir tratados, contratos ou convênios.
C
avaliativa, de modo a conseguir um acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação.
D
colaborativa, promovendo a mudança mediante a busca de soluções consensuais e a construção de "lugares" sociais legítimos para os participantes.
E
altruísta, promovendo a dissolução de conflitos e a tranqüilidade da alma, a favor do sossego das pessoas envolvidas.
O caso relatado tem indicadores de negligência porque algumas necessidades básicas da criança não são atendidas.
C
Certo
E
Errado
A abordagem transformativa à prática de terceiros baseiase em determinadas suposições sobre os efeitos e a dinâmica da intervenção. Uma suposição importante da abordagem é que processos como a mediação possuem o potencial de gerar efeitos transformativos e que esses efeitos são extremamente valiosos para as partes e para a sociedade. Como efeito transformativo potencial da mediação tem-se que o processo pode reforçar a capacidade das pessoas de
A
manipularem o contexto na direção de seus interesses individuais, pois o importante é estabelecer um acordo e não compreender a perspectiva ou situação de vida do outro.
B
defenderem interesses coletivos e de agirem com relativa estratégia, não sendo necessário esclarecer o que está em jogo para as partes, mas garantir a decisão em relação à situação em questão.
C
pensarem como advogados e assistentes sociais de si mesmos, sendo o mediador o conselheiro.
D
identificarem os interesses ocultos por trás das propostas de ambas as partes e atuarem como conselheiros e administradores de si mesmos, sendo o mediador o psicólogo.
E
tomarem decisões sozinhas e de verem e considerarem as perspectivas dos outros.
A mediação é um método de resolução de conflitos
A
e um meio de resolução de controvérsias, referentes exclusivamente a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial.
B
no qual o procedimento restringe-se a uma reunião entre as partes e o conciliador.
C
em que um terceiro independente e imparcial coordena reuniões conjuntas ou separadas com as partes envolvidas em conflito.
D
em que ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção denominada arbitral para decidir por elas.
E
que não requer o conhecimento da inter-relação das partes em conflito, para que se possa obter maior imparcialidade.
De acordo com Alessandro BARATTA, "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), é CORRETO afirmar:
A
O delito é, para a Escola Clássica, um ente socialmente qualificado, possuidor de uma complexa significação social.
B
A Escola Positiva se detinha principalmente sobre o delito, entendido como conceito jurídico, isto é, como violação do direito e, também, daquele pacto social que estaria na base do Estado e do direito;
C
A Escola Liberal Clássica partia da hipótese de um rígido determinismo e sobre esta base a ciência teria por tarefa realizar uma pesquisa etiológica sobre a criminalidade.
D
LOMBROSO, no seu livro "L'uomo delinqüente" (1876), considerava o delito como um ente natural, "um fenômeno necessário, como o nascimento, a morte, a concepção", determinado por causas biológicas de natureza, sobretudo hereditária.
O trabalho do psicólogo com pedófilos e homossexuais inclui
A
treino do homossexual para reduzir suas atividades sexuais.
B
treinamento do pedófilo na busca de objeto sexual adequado.
C
mudança da orientação sexual do homossexual.
D
sensibilização de homossexuais e pedófilos para a busca de tratamento médico adequado.
Por vezes, as condições da criança ou do jovem envolvem violência, abuso, negligência e abandono por parte da família. Nesses casos, mesmo considerando as imposições da lei, que visam assegurar a convivência familiar, há o recurso de abrigamento da criança ou do jovem em situação de risco. Em instituições de abrigamento, a ação do psicólogo não deve ser assistencialista, mas sim, congruente com
A
os cuidados com a doença instituída.
B
a satisfação das necessidades básicas.
C
a atual política pública.
D
o conceito de formação do sujeito de direito.
E
o princípio de formação do objeto de direito.
São preceitos da Constituição Federal: Resguardar os direitos fundamentais e possibilitar uma proteção real e integral à criança e ao adolescente. A reinserção familiar de crianças e adolescentes pressupõe a importância do psicólogo nessa tarefa de pertencimento ligado às questões de vínculo familiar. No entanto, há barreiras significativas a serem transpostas por esse profissional e que se apresentam na primeira entrevista como a
A
segurança que ocupa o lugar da verdade construída.
B
onipotência que dá à família o poder sobre o sintoma.
C
“mentira” do adulto, impossibilitado de ver a desordem e substituir uma ordem.
D
ausência do vínculo que irá permitir a retomada afetiva.
E
busca do problema em benefício de uma situação mais reparadora.
O testemunho das crianças sobre o cotidiano familiar, se oferecido espontaneamente durante uma sessão de psicoterapia e antes do julgamento do pai, deverá ser anexado ao processo por iniciativa do psicólogo responsável.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações abaixo sobre o contexto da atuação do psicólogo junto às varas de família.
( l ) Decorrente de um psicodiagnóstico, o laudo pericial, objetiva oferecer dados para que o juiz determine uma sentença.
( ll ) A partir de qualquer técnica em Psicologia um laudo pericial pode ser elaborado, oferecendo dados para que o juiz enuncie uma sentença.
( lll ) A tarefa do psicólogo na vara de família pode ser, também, o de um "mediador", possibilitando que então, a perícia, se transforme numa relação de ajuda às famílias.
Dentre as afirmações acima, a alternativa com todas as corretas é:
A
I e III
B
I e II
C
I, II e III
D
II e III
E
Apenas a III.
Carla recebeu uma intimação do conselho tutelar, devido a denúncia de ocorrência de maus tratos ao filho, feita por sua vizinha, que relatou ter escutado Carla bater com violência em seu filho de 5 anos de idade. Carla se disse arrependida de ter batido no filho, que é seu único companheiro, e que isso nunca ocorrera antes. Ela crê que só o fez porque, nos últimos dias, tem estado muito nervosa, depois de ter sido demitida de seu emprego e por não saber como fará para sustentar a ela e ao filho. O pai dele, que, há três anos saiu de casa para trabalhar e não voltou, permanecendo afastado todo esse tempo, agora retornou dizendo querer que o filho vá morar com ele e sua nova família. Carla teme perder a guarda do filho e se desesperou com essa possibilidade.
Acerca da medida judicial a ser aplicada na situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Carla perderá o direito de exercer o pátrio poder, devido a sua falta ou carência de recursos materiais para criar seu filho.
B
Carla não perderá seu direito de pátrio poder, por tratar-se de um episódio motivado por sua condição atual, diante da qual receberá assistência para permanecer com seu filho.
C
Carla terá a suspensão do pátrio poder decretada judicialmente, por ter descumprido seus deveres de proteção ao filho.
D
O filho de Carla deverá ser inserido em uma família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, até que ela possua novo emprego, ou seja, condições de assegurar ao filho seus direitos.
Segundo Sidney Shine, o psicólogo pode assumir diferentes papéis no Enquadre Jurídico, dada sua forma de encarar e realizar o trabalho pericial. O perito que é contratado pelo advogado ou pela parte, torna-se um perito dentro da arena jurídica. É também chamado de "assessor da parte" ou "perito particular" ou, no termo corrente mais comum, por assistente técnico. Shine o denomina de Perito
A
Parcial.
B
Testemunhal (Factual).
C
"Pistoleiro".
D
Adversarial.
E
Imparcial.
A Psicologia Jurídica é uma especialidade da Psicologia que tem sua interface com o Direito. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Segundo Fátima França, há os setores tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a
A
mediação e a autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros.
B
tentativas de acordos e a autópsia analítica, avaliação prospectiva mediante relatos do próprio indivíduo.
C
audiência psicológica e a avaliação analítica da situação vincular do indivíduo com a justiça.
D
intermediação estruturada conjugal e a avaliação psico-pedagógica e educacional.
E
avaliação continuada por dez anos prospectivamente, após a resolução do processo jurídico.
Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos um laudo de Regulamentação de Guarda; de Modificação ou Revogação de Guarda; de Regulamentação de Visitas e que
A
prevê ações de desenvolvimento psicológico e educacional que o menor deverá receber.
B
especifica a quem o menor deve se reportar em condição de sofrimento emocional.
C
indica a condição financeira que deverá ser submetido o menor.
D
não especifica a ação que subsidia, mas opina pela fixação de guarda com um genitor em vez de outro.
E
propõem ações de acompanhamento psicológico que o menor deverá obter para lidar com o luto da separação.
Segundo John M. Haynes e Marilene Marodin, a mediação é um processo no qual uma terceira pessoa, o mediador, auxilia os participantes na resolução de uma disputa. Acreditam que a mediação é idealmente apropriada para disputas familiares e que, como a resolução do problema envolve mais do que uma pessoa, a solução escolhida deve satisfazer
A
principalmente as necessidades dos progenitores no grupo.
B
a maioria dos participantes da disputa.
C
ambos os genitores de cada grupo familiar em disputa.
D
os genitores dos grupos em disputa.
E
todos os participantes da disputa.
A mediação é um prolongamento ou aperfeiçoamento do
processo de negociação que envolve a interferência de
uma aceitável terceira parte com um poder de tomada de
decisão limitado ou não autoritário, sendo que essa
pessoa ajuda as partes principais a chegarem, de forma
voluntária, a um acordo
A
que satisfaça a maioria das pessoas envolvidas,
pelo menos os mais jovens e dependentes, no caso
da família.
B
que atenda pelo menos aos interesses da parte mais
interessada no problema.
C
mutuamente aceitável das questões em disputa.
D
que resolva para sempre a disputa.
E
que dilua a disputa, favorecendo a pessoa mais prejudicada
na discórdia.
A violência sexual produz seqüelas físicas, psicológicas e sociais. Os serviços de saúde, porém, ainda não se mostram adequadamente preparados para avaliar os riscos envolvidos com a violência sexual e oferecer medidas de proteção e intervenção apropriadas. Sobre essa forma de violência, é INCORRETO afirmar que:
A
a agressão sexual durante a infância é, geralmente, perpetrada por pessoas próximas em quem a criança ingenuamente confia;
B
a Síndrome da Desordem Pós Traumática (SDPT) dividese em fase aguda e crônica e está associada a vítimas de violência sexual;
C
queda do desempenho escolar, depressão, isolamento. sono perturbado são situações de suspeita de abuso sexual contra a criança ou adolescente;
D
o estupro é o crime sexual mais freqüente entre as crianças, à frente de outras formas de atentado violento ao pudor, como carícias eróticas;
E
o acompanhamento psicológico às vítimas é fundamental, considerando-se o efeito devastador do abuso sexual para a saúde mental.
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