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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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A mediação é um prolongamento ou aperfeiçoamento do
processo de negociação que envolve a interferência de
uma aceitável terceira parte com um poder de tomada de
decisão limitado ou não autoritário, sendo que essa
pessoa ajuda as partes principais a chegarem, de forma
voluntária, a um acordo
A
que satisfaça a maioria das pessoas envolvidas,
pelo menos os mais jovens e dependentes, no caso
da família.
B
que atenda pelo menos aos interesses da parte mais
interessada no problema.
C
mutuamente aceitável das questões em disputa.
D
que resolva para sempre a disputa.
E
que dilua a disputa, favorecendo a pessoa mais prejudicada
na discórdia.
A violência sexual produz seqüelas físicas, psicológicas e sociais. Os serviços de saúde, porém, ainda não se mostram adequadamente preparados para avaliar os riscos envolvidos com a violência sexual e oferecer medidas de proteção e intervenção apropriadas. Sobre essa forma de violência, é INCORRETO afirmar que:
A
a agressão sexual durante a infância é, geralmente, perpetrada por pessoas próximas em quem a criança ingenuamente confia;
B
a Síndrome da Desordem Pós Traumática (SDPT) dividese em fase aguda e crônica e está associada a vítimas de violência sexual;
C
queda do desempenho escolar, depressão, isolamento. sono perturbado são situações de suspeita de abuso sexual contra a criança ou adolescente;
D
o estupro é o crime sexual mais freqüente entre as crianças, à frente de outras formas de atentado violento ao pudor, como carícias eróticas;
E
o acompanhamento psicológico às vítimas é fundamental, considerando-se o efeito devastador do abuso sexual para a saúde mental.
Considerando a atuação do psicólogo em psicologia jurídica, assinale a opção correta.
A
O psicólogo da área jurídica deve transcender as solicitações do mundo jurídico. Deve repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas, estabelecendo uma relação de complementaridade entre direito e psicologia.
B
O psicólogo que atua na área jurídica atende à demanda jurídica, como uma psicologia aplicada, cujo objetivo é contribuir para o melhor exercício do direito, em uma relação de subordinação, na qual o saber psicológico está a serviço do mundo jurídico.
C
A atuação do psicólogo na área jurídica tem por objeto de estudo uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento, enquanto que o estudo das conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo é função da psicologia clínica.
D
O psicólogo jurídico pode fazer orientações, contribuir para políticas preventivas e estudar os efeitos do mundo jurídico sobre a subjetividade do indivíduo. A perícia constitui a única atividade que não é praticada pelo psicólogo jurídico.
Lídia Rosalina Folgueira Castro, em seu livro "Disputa de guarda e visitas: no interesse dos pais ou dos filhos?", menciona o fato de que os estudos atuais sobre a problemática afetiva dos ex-casais em disputa atribuemlhe como causa o ex-casal não ter conseguido elaborar a separação. Refutando esta idéia a partir do que encontrou nos casos que analisou, procurou compreender porque a idéia é tão generalizada. Acredita ser importante que se compreenda que a separação, embora seja um momento sempre muito difícil, não se dá da mesma forma e pelas mesmas razões para todos os indivíduos. Apontou que há desde aqueles que se separam porque
A
a disputa judicial seria, exclusivamente, um meio do ex-casal continuar relacionando-se, até aqueles que apresentam uma recusa da separação, diante da imensa infelicidade vivida.
B
os indivíduos, em sendo freqüentemente neuróticos, não são capazes de favorecer acordos, nas disputas judiciais que desencadeiam na Vara de Família, o que faz com que os pais focalizem a disputa e esqueçam a relação de cada um com os filhos, até os que desejam apenas vingança.
C
não têm maturidade para enfrentar as limitações e desafios que um casamento impõem, até aqueles que se separam justamente porque conseguiram o mínimo de diferenciação e evolução afetiva, quer para buscar a felicidade, quer para fugir de uma infelicidade insuportável vivida no casamento.
D
quando estão brigando na Justiça, encontram uma forma de manterem-se unidos, na esperança de resolverem conflitos antigos, até aqueles que gravemente enfermos, encontram-se sem capacidade de reflexão para o estabelecimento de acordos, quanto às visitas e à opção de guarda.
E
acertaram na eleição do cônjuge, porém não consideraram fatores importantes, pois ao comporem uma família, reeditaram estruturas patológicas inesperadas presentes nos modelos neuróticos da família.
Desacordos e problemas podem surgir em quase todos os
relacionamentos. De início, as pessoas podem evitar uma
à outra, porque não gostam do desconforto que acompanha
o conflito, mas quando isso não é mais possível ou
as tensões tornam-se tão fortes que as partes não podem
deixar que o desacordo prossiga, elas podem precisar de
alguma ajuda externa para resolver a disputa. Christopher
W. Moore afirma que da mesma forma que ocorre com a
negociação, a mediação deixa que as pessoas envolvidas
no conflito
A
tomem as decisões.
B
acatem as opções do mediador.
C
questionem as decisões adotadas conjuntamente.
D
se recusem a entrar em negociação.
E
estabeleçam planos pessoais.
Susana Muszkat afirma que, na violência doméstica, não há vencedores e que a tendência natural é a de se isolar o sujeito identificado como "agressor" a fim de poupar maior sofrimento àqueles identificados como vítimas. Acredita que, como o "agressor" é parte ativa e operante dentro de um sistema vivo de interações afetivas, ao simplesmente retirá-lo, impedimos que a família possa refletir sobre seu funcionamento de maneira global; que o padrão de relacionamento deve ser compreendido como uma forma de comunicação; e que a escolha de parceiros não é aleatória, mas calcada em estruturas
A
conscientes.
B
inconscientes.
C
transacionais.
D
mediadas.
E
situacionais.
Segundo Solange Maria Amaral S. Pinheiro, a criança ou o adolescente vitimizados apresentam alterações de comportamento, queixas somáticas, alterações psicológicas, refletindo algumas características comuns, podendo aparecer as mais variadas combinações dos seguintes sinais:
A
apresenta dificuldades de aprendizagem atribuíveis ao ambiente escolar.
B
está sempre alerta, esperando que algo bom aconteça.
C
fica apreensiva quando outras crianças começam a sorrir.
D
demonstra mudanças lentas no desempenho escolar.
E
desconfia dos contatos com os adultos e tem receio dos pais.
Segundo Caroline Michels Siega e Saidy Karolin Maciel, do ponto de vista psicológico, no que se refere à adoção (de crianças e adolescentes), é indicado que seja levado em consideração o significado atribuído
A
ao papel do psicólogo jurídico na adoção.
B
ao papel dos demais familiares em relação à chegada do adotado.
C
ao lugar da escolaridade para os adotantes.
D
ao momento de escolha das características do filho.
E
à maternidade e à paternidade pelos adotantes.
João e Rosa, ambos homossexuais e vivendo com seus respectivos companheiro e companheira, decidiram adotar um filho. Ao efetivar o pedido de adoção, eles propuseram que o filho fosse criado pelas quatro pessoas.
No contexto dessa situação hipotética, assinale o opção correta acerca dos elementos a serem incluídos nas pesquisas sobre as novas modalidades familiares.
A
Deve-se considerar que os filhos de pais homossexuais carregam uma especificidade que pode ser questionada freqüentemente pela sociedade, assim como será preciso admitir que os pais homossexuais são diferentes de outros pais.
B
A pesquisa deve incluir a possibilidade de o filho dessa modalidade familiar ser mais suscetível, em comparação aos filhos de casal heterossexual, a se tornar homossexual, depressivo, sofrer de distúrbios psicóticos ou adotar comportamentos associais.
C
Deve-se incluir como elemento na pesquisa a possibilidade de conceder aos pais homossexuais direitos mais restritos e estabelecer que, somente se rejeitarem sua inclinação sexual, conseguirão provar sua aptidão para criar seus filhos.
D
São elementos imprescindíveis para a pesquisa testar as aptidões psicológicas dos homossexuais para serem pais e verificar se eles pais serão capazes de oferecer referências quanto às diferenças anatômicas.
Tendo em vista os fenômenos atuais relativos às novas modalidades de família, assinale a opção correta.
A
A família contemporânea, horizontal e em redes, vem deixando de garantir a reprodução das gerações. Um exemplo é fornecido pela prática do aborto, que conduz à redução do gênero humano.
B
O casamento está em constante declínio. Nos dias atuais, tem sido mais tardio mas também reflexivo, festivo ou útil e, freqüentemente, precedido de um período de união livre, de concubinato ou de experiências múltiplas de vida comum ou solitária. Os filhos são, cada vez mais, concebidos fora dos laços matrimoniais.
C
Para além das distinções feitas entre o gênero e o sexo, o materno e feminino e(ou) a sexualidade psíquica e o corpo biológico, o desejo de um filho nem sempre terá algo a ver com a diferença dos sexos, da qual já se pode prescindir para a constituição de uma família.
D
Todas as pesquisas sociológicas mostram que a família, nas novas modalidades, têm se tornado um valor cada vez menos seguro, ao qual as pessoas renunciam cada vez mais. A família já não é mais tão desejada por homens, mulheres e crianças.
A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, muitas vezes de forma silenciosa e dissimulada. Sobre esse problema, que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, é correto afirmar que:
A
uma atitude de co-dependência emocional da vítima perpetua e alimenta o círculo vicioso da violência doméstica;
B
doenças mentais, como a esquizofrenia e a epilepsia, respondem pela maioria das ocorrências de violência sexual;
C
o abuso do álcool é um forte atenuante da violência doméstica, tanto na forma da violência física, quanto emocional;
D
pessoas que apresentam comportamento histriônico são freqüentemente vítimas da violência psicológica dos familiares;
E
o conceito de violência sexual está adstrito às relações sexuais forçadas entre um agressor adulto e uma vítima criança.
Os artigos 150 e 151 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são exercidos por uma equipe interprofissional, tendo por objetivo, dentre outras atribuições,
A
orientar o advogado das partes na condução de processos jurídicos que envolvem: separação (consensual ou litigiosa) ou divórcio (consensual ou litigioso), modificação de guarda, tutela, etc.
B
desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
C
autorizar ou não a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis, em estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
D
a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo, avaliando pedidos de adoção e seus incidentes.
E
intermediar ações de orientação jurídica e psicológica aos responsáveis por adolescentes que tenham causado qualquer tipo de dano a outrem, especialmente em ambientes escolares.
A reinsersação do indivíduo na sociedade que cometeu um crime e, após cumprir sua pena, entra na fase de livramento condicional, têm levantado questões. É comum que o indivíduo, na ressocialização, encontre dificuldades para se adaptar novamente ao meio social no qual pretende inserir-se, pois é provável que o preso tenha incorporado a cultura da instituição carcerária e se desvinculado do mundo social, encontrando uma realidade que não mais é a que deixou. Nessas ocasiões, podem ocorrer as reincidências. Acresce-se a isso, os constrangimentos sociais que acentuam a situação de discriminação a que ficam submetidos os egressos do sistema prisional. Para Maristela Schneider Vettorazi e Mirella Alves de Brito, o conjunto desses aspectos assinala a necessidade de um trabalho multidisciplinar
A
no sistema prisional associado à avaliação da dimensão do poder da coerção e do alcance da imposição de regras a serem cumpridas pelo egresso.
B
na administração das Instituições Penais para a melhoria das condições sociais e jurídicas dos estabelecimentos fechados.
C
junto ao egresso do sistema prisional, para a avaliação de sua estrutura de personalidade e condições de enfrentamento diante de dificuldades a serem enfrentadas em caso de reincidência.
D
junto ao egresso do sistema prisional, que envolva conhecimentos e meios de intervenção jurídicos, assistenciais e psicológicos, entre outros.
E
de discussão do modelo punitivo prisional, identificado como um modelo de encarceramento violento, junto ao egresso.
Segundo Sonia Rovinski, na perícia psicológica na área
forense, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos
de investigação que são utilizados na clínica, como
entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo
(protocolos) e informações de familiares e terceiros.
Acredita ser importante que se tenha uma visão diferenciada
do contexto do trabalho do psicólogo na área
clínica e em sua atividade junto ao sistema legal, para se
compreender os aspectos distintivos da avaliação forense.
Se de um lado, no setting clínico, temas como diagnóstico,
funcionamento de personalidade e tratamento para a mudança
de comportamento são aspectos primários, de
outro, Sonia acredita que a avaliação forense, freqüentemente,
dirige-se a eventos definidos de forma mais estreita
ou a interações de natureza não-clínica, sempre
relacionados a um foco determinado pelo sistema
A
legal.
B
familiar.
C
indivíduo-psicólogo.
D
composto pelo vínculo terapêutico.
E
de entrevistas.
Ainda que a lei seja universal, o projeto PAI-PJ, através da intervenção interdisciplinar, propõe a individualização na aplicação da medida judicial a pacientes portadores de doença mental e o acolhimento desses pacientes com o objetivo de:
A
construir junto com o paciente as possibilidades de "pagar pelo que fez", através de medidas judiciais cabíveis.
B
permitir o reconhecimento da culpa por parte do paciente e possibilitar a assunção da culpa e a reparação.
C
reconstruir junto com o paciente, as causas e a motivação para a realização do crime, e assim, recordar, repetir e elaborar a situação.
D
construir o crime através da linguagem: através da palavra, há a possibilida-de de se refazer o ato, de produzir um sentido em que o paciente se respon-sabilize.
O principal objetivo do PAI-PJ, Projeto de Atenção Interdisciplinar ao Paciente Judiciário é:
A
A interseção entre a clínica e o direito, através da escuta psicológica de su-jeitos que cometeram atos infracionais, que possibilite o encaminhamento adequado do paciente.
B
Permitir que os indivíduos portadores de sofrimento mental que cometeram crimes possam ser tratados em instituições de saúde mental e que possam cumprir penas alternativas.
C
O atendimento interdisciplinar de indivíduos que cometeram crimes e sofrem de doença mental, para que as medidas judiciais considerem esse fator no processo de responsabilização do sujeito.
D
Atenção integral no tratamento jurisdicional, através da mediação entre o ato clínico e o ato jurídico, permitindo aos pacientes a oportunidade de responderem pelos seus atos, conjugando tratamento, responsabilidade e sua inserção social.
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, cultura, esporte e lazer, assegurando ao adolescente
A
o dever de respeitar os educadores
B
o direito de não respeitar os educadores.
C
o direito de brincar com os educadores, assim garantindo o espaço lúdico do adolescente.
D
o direito de ser respeitado por seus educadores.
Assistência é oferecida à pessoa que foi sujeita a qualquer tipo de crime e a toda sua família.
C
Certo
E
Errado
As unidades socioeducativas têm o dever de prestar assistência médica e psiquiátrica aos internos, todavia a assistência jurídica é responsabilidade da família.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado