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Questões de Concurso sobre Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
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A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma criança ou adolescente cujos genitores consentiram ou perderam o poder familiar.
De acordo com a Lei, não podem adotar uma criança ou adolescente
A
casais homoafetivos.
B
pessoas sem cônjuge.
C
o padrasto ou a madrasta.
D
os avós maternos ou paternos.
E
pessoas acima de 70 anos.
O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como:
A
multa de três a quinze salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
B
multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.
C
multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
D
multa de seis a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
E
multa de quatro a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A psicóloga Olívia é perita em Vara de Família e está atuando em um processo de disputa de guarda do menino Adolfo, de 8 anos, junto da assistente social Edith. No mesmo processo foi contratada a psicóloga Rita, para atuar como assistente técnica de Bonifácio, pai de Adolfo.
Com relação à situação descrita, é correto afirmar que
A
Olívia poderá elaborar quesitos que deverão ser respondidos por Rita.
B
Rita e Olívia deverão escutar conjuntamente Adolfo para elaboração de relatório comum.
C
Olívia pode realizar visita domiciliar junto da assistente social Edith como parte do processo avaliativo.
D
Olívia deve decidir sobre a concessão da guarda do menino ao genitor que for mais protetivo.
E
é recomendável que a perita formalize seu trabalho mediante Termo de Compromisso com os pais do menino.
Ano:
2025
Luciana e Elias foram casados por 8 anos e tiveram um filho, Renato, atualmente com 6 anos. Há dez meses, Luciana foi atropelada e faleceu, momento em que a criança foi colocada sob a guarda dos avós maternos, Mauro e Alice, pois o pai não tinha rede de apoio para cuidar do filho. Inicialmente, o convívio entre pai e filho ocorria regularmente e de forma positiva, mas depois que Elias começou a namorar Sophia, os avós passaram a dificultar o contato de Renato com Elias. Segundo as disposições trazidas pela Lei da Alienação Parental, é correto afirmar que
A
a alienação parental pressupõe a interferência psicológica exclusiva de pais diante das mães, para que a criança repudie a figura materna.
B
não há que se falar em alienação parental pois Luciana faleceu e a alienação parental só pode ser praticada pela figura materna.
C
a mera dificuldade em contatar o filho não caracteriza alienação parental, que só existiria caso houvesse uma campanha difamatória contra o pai.
D
o comportamento dos avós pode ser interpretado como alienação parental, pois estão dificultando os encontros entre pai e filho.
E
Mauro e Alice estão cuidando de forma exagerada do neto mas não há alienação parental posto que os dois são avós da criança.
Ano:
2025
João perdeu seu pai quando tinha 4 anos de idade. Sua mãe, Giovanna, tornou a se casar quando o menino tinha 6 anos e ela e o marido Jorge tiveram uma menina dessa união. João sabe quem foi seu pai e guarda fotos tiradas com ele nos primeiros anos de vida, mas dá a Jorge o tratamento de pai também. Jorge deseja formalizar esse vínculo construído na relação com o enteado e poderá fazê-lo por intermédio da seguinte ação:
A
tutela definitiva.
B
investigação de paternidade.
C
reconhecimento de paternidade socioafetiva.
D
guarda unilateral como família extensa.
E
adoção cumulada com suspensão do poder familiar do genitor.
Na obra Adoção, vínculos e rupturas: do abrigo à família adotiva (2016), C. Peiter aborda o processo de elaboração do luto pela mãe morta por crianças institucionalizadas, tendo em vista, particularmente, a construção de vínculos futuros. Sobre esse tema, a visão da autora é a de que
A
a negação do luto pela mãe morta é uma estratégia comum em crianças institucionalizadas, a ser confrontada somente quando a criança dispuser de formas mais amadurecidas de enfrentamento das dores do passado.
B
a elaboração do luto pela mãe morta requer que a criança seja apoiada a reviver e ressignificar a perda em um contexto terapêutico, de modo a promover um espaço interno para a construção de novos vínculos afetivos.
C
o enfrentamento do luto pela mãe morta consiste em uma ruptura da criança com o seu passado para que ela possa se integrar em um novo ambiente familiar e formar novos vínculos afetivos.
D
a superação do luto pela mãe morta é assegurada por novas experiências de amor e afeto da criança com seus cuidadores, sem necessidade de abordar diretamente sua história pregressa.
E
o processo terapêutico realizado com crianças institucionalizadas em situação de luto deve conduzir à possibilidade de criação de novos vínculos, evitando o contato da criança com a dor associada a perdas e abandono.
Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de seus objetos pessoais sem justificativa adequada, inclusive itens de higiene e correspondências recebidas de familiares. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
a casa de acolhimento pode reter objetos pessoais dos adolescentes para garantir a ordem interna, independentemente de fundamentação.
B
a retenção de objetos pessoais e correspondências é permitida, desde que haja suspeita de infração administrativa ou penal.
C
a privação de correspondências de adolescentes em acolhimento institucional é legítima como medida disciplinar prevista em regulamento interno.
D
o Conselho Tutelar não tem competência para fiscalizar entidades de acolhimento, cabendo tal função exclusivamente ao Ministério Público.
E
o direito à preservação dos pertences pessoais dos adolescentes deve ser garantido, podendo ser limitada apenas por decisão judicial fundamentada.
Antônio tem 70 anos, é viúvo e mora sozinho. Recentemente, ele conheceu Marília, de 65 anos, e começaram a namorar, passando a considerar viverem juntos. Ocorre que os filhos de Antônio se opuseram ao relacionamento paterno e estão considerando buscar a Justiça para interditá-lo.
Frente à dinâmica em análise, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas Marília pode pedir a curatela de Antônio, desde que começaram a namorar.
B
Antônio pode constituir novo relacionamento marital, desde que a nova união seja autorizada pelos filhos.
C
Os filhos de Antônio devem exercer medida de interdição para proteção do pai, que deve estar demenciando.
D
Os filhos de Antônio podem ingressar com a ação de interdição somente se levarem o pai para morar com eles.
E
Antônio tem direito de constituir novo relacionamento e optar pela forma de convívio conjugal que considerar melhor.
Ano:
2025
Maria Helena, Maria Alice e Maria Lúcia são irmãs, todas na faixa dos 60 anos. Maria Helena é viúva, Maria Alice é divorciada e Maria Lúcia é solteira. Com filhos já criados e independentes, elas resolveram morar juntas no apartamento que pertenceu aos falecidos pais.
A esse arranjo familiar dá-se o nome de:
A
família mosaico.
B
família paralela.
C
família reconstituída.
D
família anaparental.
E
família monoconjugal.
Ano:
2025
Antônio e Camila são casados há 16 anos, não tendo gerado filhos biológicos desta e nem de outras uniões. Diante das dificuldades em gerarem um filho, decidiram adotar, tendo se habilitado e recebido a menina Eduarda, de 12 anos, na condição de filha. Após três anos, depois de uma discussão em família e do fato da menina ter fugido de casa, o casal decidiu desistir da adoção, alegando que o processo não havia terminado e que eles estariam apenas com a guarda da adolescente.
Diante da situação hipotética, é certo afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
A
Antônio e Camila não podem desistir da guarda para fins de adoção, pois receberam Eduarda como filha no processo.
B
Eduarda é a culpada pela devolução pois fugiu de casa, causando preocupação à família.
C
o casal não poderá mais adotar outra criança ou permanecer no cadastro de adoção depois da desistência da guarda.
D
os adotantes podem adotar uma criança menor, explicando que a Eduarda foi ingrata.
E
os adotantes devem pedir para Eduarda ficar no abrigo até os 18 anos, pretendendo assumir a guarda por ela depois disso.
João, 9 anos, foi registrado apenas por sua mãe, que faleceu em decorrência de uma grave doença. João foi morar com seus avós maternos, que deverão formalizar o vínculo de responsabilidade legal através de uma ação de:
A
tutela;
B
adoção simples;
C
curatela;
D
guarda compartilhada;
E
reconhecimento de paternidade.
Ano:
2025
Frederico é psicólogo e faz parte da equipe técnica de uma unidade de acolhimento de crianças de 0 a 11 anos. Certo dia, o casal de namorados Adriana e Marcelo se dirigiu ao local, demandando informações para serem padrinhos afetivos de uma das crianças. Naquele momento Alberto, diretor da unidade, considerou que teria uma menina “branquinha muito linda” para ser apadrinhada, desconsiderando que na unidade havia crianças de outras etnias também disponíveis para apadrinhamento.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
A
o diretor agiu corretamente porque se mobilizou pensando no bem-estar da criança;
B
o casal precisa se casar ou declarar união estável para apadrinhar uma criança acolhida;
C
Frederico não deve pactuar com posicionamentos racistas, falando de todas as outras crianças para o casal;
D
Alberto deverá ser atendido clinicamente por Frederico para rever práticas racistas;
E
Frederico deve buscar discutir na terapia formas de diminuir seu sofrimento perante o racismo institucional.
O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás recebeu uma denúncia porque o menino Gustavo, de 8 anos, nunca foi à escola. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A denúncia está correta, pois o conselheiro tutelar deverá acompanhar os maus tratos psicológicos da criança.
B
A denúncia teria que ser feita à Vara do Infante, diante da negligência patrimonial imaterial sofrida por Gustavo.
C
A denúncia foi feita acertadamente ao Conselho Tutelar que pode atuar diante da negligência educacional do menino.
D
A denúncia deveria ter sido feita ao Ministério Público, que tem atribuição de atuar neste caso de negligência emocional.
E
A denúncia está errada, porque, sendo sobre os maus tratos emocionais de Gustavo, teria que ser feita ao Juizado da Infância.
Considerando os programas de transferência de renda no Brasil, como o Bolsa Família e o Programa Auxílio Brasil, o monitoramento do acesso e permanência escolar dos beneficiários é fundamental para garantir a continuidade educacional. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto importante do monitoramento do acesso e permanência escolar de crianças e adolescentes beneficiários desses programas?
A
O monitoramento do acesso e permanência escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda visa o acompanhamento das notas dos estudantes, sem considerar outros fatores como a infraestrutura das escolas ou as condições socioeconômicas dos alunos.
B
O monitoramento da permanência escolar deve focar apenas no acompanhamento da frequência escolar, desconsiderando outros fatores como dificuldades de aprendizagem e a relação das famílias com a escola.
C
O monitoramento deve ser realizado de forma integrada, envolvendo escolas, programas de transferência de renda e redes de apoio, com o objetivo de garantir a frequência escolar, reduzir a evasão e apoiar as famílias, levando em consideração fatores socioeconômicos e culturais.
D
A principal função do monitoramento é garantir que os beneficiários de programas de transferência de renda permaneçam na escola, mas sem qualquer envolvimento da família, visto que a escolarização deve ser responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.
Um adolescente de 14 anos tem apresentado faltas frequentes na escola, mudança abrupta de comportamento e sinais de negligência familiar. A equipe pedagógica aciona o Conselho Tutelar, que passa a acompanhar o caso em articulação com os demais serviços da rede local. Em situações como essa, a atuação articulada entre os diversos equipamentos públicos e organizações sociais é essencial para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta quanto às relações interinstitucionais que integram a rede de proteção.
A
Centralizar no CREAS o atendimento de todas as demandas infantojuvenis da rede garante maior controle sobre os encaminhamentos, evitando sobrecarga dos demais serviços da assistência social.
B
Estabelecer vínculos diretos entre escola e UBS dispensa a atuação do Conselho Tutelar nos casos em que a negligência familiar é constatada apenas por profissionais da saúde e da educação.
C
Favorecer a articulação entre o Conselho Tutelar, escolas e UBS permite identificar situações de risco, realizar encaminhamentos adequados e monitorar a efetividade das ações protetivas.
D
Substituir o papel do Conselho Tutelar por organizações da sociedade civil amplia a resolutividade da rede, uma vez que essas entidades possuem maior capilaridade nos territórios vulneráveis.
Em levantamento feito em março de 2024, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tinha em torno de 36 mil pretendentes para 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Apesar do número mais elevado de adotantes, costuma-se dizer que a conta não fecha.
Um dos motivos apontados para essa situação é o fato de que:
A
é obrigatória a permanência de crianças e adolescentes em acolhimento por pelo menos 18 meses, de modo que eles acabam passando da idade escolhida para adoção;
B
é comum as crianças e adolescentes integrarem grupos numerosos de irmãos, sendo terminantemente proibida a separação deles para colocação em diferentes famílias, o que dificulta sua adoção;
C
as crianças e adolescentes saudáveis são disponibilizados preferencialmente para a adoção internacional, restando, nas entidades de acolhimentos, os perfis menos escolhidos na adoção nacional;
D
o perfil pretendido pela maioria dos adotantes é de crianças pequenas e saudáveis sem irmãos, não sendo esse o perfil predominante entre as crianças e adolescentes disponíveis para adoção;
E
a legislação dificulta a habilitação para adoção de pessoas solteiras, casais homoafetivos e pessoas mais velhas, o que restringe a oferta de adotantes com perfil para adoção mais amplo e flexível.
Na sociedade contemporânea, o processo de socialização do adolescente é, em função de determinados fatores, distinto de épocas anteriores.
Dessa forma, assinale a alternativa que identifica o fator INCORRETO.
A
Supervalorização da apreciação dos bens de consumo.
B
Aumento da aceleração de satisfação emergente.
C
Equilíbrio e previsibilidade das relações familiares.
D
Busca da realização imediata e veloz dos desejos.
E
Modificação nas relações criança/adolescente/adulto.
Sobre a adolescência, podemos afirmar que:
A principal tarefa da adolescência é a resolução de uma crise de __________________. Deve estabelecer-se uma ligação entre o passado - "o que eu era como criança" - e o futuro -"o que serei como adulto" - podendo o adolescente assim projetar planos coerentes para a vida adulta. É o período de estabelecer um senso de __________________, assegurando, conforme o sentido de ser um consigo próprio, que cresce e se desenvolve. Assim, o processo de crescimento saudável se dá através de uma resolução positiva da crise, permitindo a continuidade para o estádio seguinte (Erikson).
A crise é de
A
Autoestima.
B
Coesividade do eu.
C
Auto-orientação.
D
Identidade.
E
Adaptabilidade.
Alguns autores psicanalíticos investigam e desenvolvem teorias acerca do processo de adoção. Em relação a esse tema e às discussões apresentadas pelos autores, assinale a alternativa correta.
A
Na adoção, a ruptura com a família biológica deve ser minimizada, e os pais adotivos devem evitar discutir qualquer aspecto do passado da criança para facilitar a adaptação.
B
A construção de novos laços afetivos na adoção deve ocorrer rapidamente para ajudar a criança a se ajustar ao novo ambiente familiar.
C
O suporte emocional contínuo e a compreensão das experiências passadas da criança são fundamentais para a formação de vínculos seguros com a nova família.
D
As regras e rotinas rígidas são essenciais para a adaptação da criança adotada, pois estabelecem uma estrutura clara que facilita a integração.
E
Manter contato constante com os antigos cuidadores do abrigo é crucial para proporcionar à criança um sentimento de continuidade e segurança.
A atenção psicossocial para crianças e adolescentes é um desafio para o SUS, e os serviços de saúde mental infantojuvenis têm uma função social que extrapola o fazer meramente técnico do tratar, o que inclui ações como escutar, cuidar e possibilitar ações emancipatórias. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e detentores de lugares autênticos de fala, sendo responsáveis por suas demandas e seus sintomas. Mesmo assim, na ausência de pais ou responsáveis, não têm direito à realização de atendimentos em saúde.
II. É comum a resistência de trabalhadores em acolher e tratar crianças e adolescentes que apresentem situações relacionadas ao uso de álcool e/ou outras drogas ou que tenham cometido algum tipo de ato infracional.
III. É fundamental, no acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes, a articulação intersetorial, colocando a rede da assistência social, da educação, da cultura e do lazer, entre outras que estiverem ativas no território, como copartícipes do processo de cuidado em saúde e garantia de direitos dessa população.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
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