Questões de Concurso sobre Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes

 
 
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O cuidado de crianças com necessidades especiais exige atenção às particularidades, respeitando suas limitações e promovendo o seu bem-estar físico e emocional. Imagine que você é responsável por uma criança com graves limitações motoras, que necessita de apoio durante os momentos de alimentação e higiene pessoal. Diante dessa situação, qual das seguintes abordagens reflete, de forma mais ética e técnica, as melhores práticas para garantir o respeito à individualidade e às necessidades da criança?


A

Estimular a criança a ser totalmente dependente em todos os aspectos da sua higiene e alimentação, a fim de evitar riscos à saúde e ao bem-estar.


B

Priorizar sempre a agilidade, realizando os procedimentos de higiene e de alimentação rapidamente para evitar o cansaço da criança.


C

Oferecer alimentos e ajudar na alimentação sem consultar a criança, pois sua capacidade de decisão é limitada pelas condições físicas.


D

Seguir uma rotina rígida de horários e práticas de higiene e alimentação, sem considerar as alterações de humor ou vontade da criança.


E

Propor adaptações no ambiente e no tempo das atividades, permitindo à criança participar ativamente, dentro de suas capacidades, das rotinas de higiene e alimentação, respeitando também suas preferências.

Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.


Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:


A

Susana deve ressarcir os gastos hospitalares aos cofres públicos, pois o SUS é apenas para cidadãos brasileiros;


B

Susana só poderia ser atendida após promoção do Ministério Público atuante na Vara de Família;


C

o hospital agiu corretamente, pois todas as mulheres têm direito a atenção humanizada no parto pelo SUS;


D

Susana só poderia ser atendida em hospital público após a autorização judicial da Vara de Infância;


E

o hospital não deveria ter prestado atendimento sem que houvesse decisão judicial da Vara de Família.

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que


A

os irmãos poderão ficar acolhidos por até 24 meses antes de voltar para a família.


B

as crianças precisam ser reintegradas à família nuclear, senão irão para adoção.


C

o acolhimento não deve se prolongar por mais de 18 meses, salvo em situações que atendam ao interesse das crianças.


D

logo após o acolhimento será acionada família habilitada para adotá-los.


E

os irmãos poderão ser adotados por pessoa jurídica caso não sejam reintegrados à família.

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos daqueles que se encontram em situação de risco. Considerando a legislação e as diretrizes psicossociais que orientam o acolhimento institucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas pelo ECA, sendo outras medidas previstas: encaminhamento para programa de acompanhamento, acolhimento familiar, reintegração familiar, colocação em família substituta, entre outras.

( ) O acolhimento institucional é uma medida prevista quando a criança ou o adolescente se encontra em situação de vulnerabilidade social e não pode permanecer com sua família de origem. Essa medida é estabelecida com base na necessidade de garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento do jovem, enquanto se buscam alternativas para a reintegração familiar ou outras formas de proteção.

( ) O acolhimento institucional deve ocorrer em instituições que garantam um ambiente seguro, acolhedor e que respeitem os direitos da criança ou do adolescente. As instituições devem cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visto que deverão ser a residência definitiva da criança/adolescente que receber a medida.

( ) Ao aplicar a medida de acolhimento institucional, o foco deve ser a temporalidade (medida provisória e temporária), com revisão periódica e a busca por soluções que priorizem a convivência familiar e comunitária, garantindo o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes.


A

F – V – F – V.


B

F – F – V – V.


C

V – V – V – V.


D

V – V – F – V.


E

V – V – F – F.

É um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. Dessa forma, podemos afirmar que o fragmento faz menção:


A

Violência psicológica.


B

Violência física.


C

Violência moral.


D

Alienação parental.


E

Violência patrimonial.

Leia o texto a seguir.

A prática clínica demonstra que o trabalho de preparo com os candidatos à adoção possibilita que eles flexibilizem as suas exigências quanto às características da criança fantasiada como filho, para que elas sejam os mais “maleáveis” possíveis, permitindo uma superposição da criança real.

SCHETTINI, Suzana Sofia Moeller; AMAZONAS, Maria Cristina Lopes de Almeida; DIAS, Cristina Maria de Souza Brito. Famílias adotivas: identidade e diferença. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/pe/a/jwzdcW4n8Wj3GCN7tvZrykh/>. Acesso em: 30 abr. 2024.

Nos processos de adoção, cabe ao psicólogo, como membro da equipe técnica das Varas da Infância e da Juventude


A

determinar a perda do poder familiar e a colocação em família substituta.


B

avaliar a capacidade financeira e psicossocial dos postulantes à adoção.


C

direcionar a mãe na tomada de decisão em relação à entrega legal para adoção.


D

encaminhar o processo de adoção conforme o desejo da criança.


E

elaborar relatórios, laudos e pareceres a fim de embasar a decisão judicial.

Em um caso complexo de disputa de guarda, com suspeita de abuso sexual por parte do pai, um psicólogo é solicitado a fazer a avaliação psicológica da suposta vítima, de 7 anos de idade. Ao realizar a avaliação, o psicólogo deve ter em mente que


A

acusações de abuso sexual de um genitor indicam ocorrência de alienação parental.


B

as informações prestadas pela criança podem ter sido influenciadas pela genitora.


C

em situações de abuso sexual, a criança sempre fala a verdade.


D

existem instrumentos psicológicos que asseguram a ocorrência de abuso sexual.


E

a criança não tem capacidade cognitiva para oferecer informações confiáveis.

Parentalidade é um termo relativamente recente, que começou a ser utilizado na literatura psicanalítica francesa, a partir dos anos 60, para marcar a dimensão do processo de construção da relação dos pais com os filhos.


Nesta perspectiva, assinale a opção que apresenta uma importante característica desse processo.


A

A relação de consanguinidade ou de aliança é suficiente para assegurar o exercício da parentalidade.


B

O processo de filiação se inicia após o nascimento do bebê, a partir da transmissão consciente da história infantil dos pais e seus conflitos com os próprios pais.


C

Podemos restringir a parentalidade à gestação ao nascimento de um filho já que as identificações infantis não determinam ou influenciam a forma com que cada um de nós exercerá a parentalidade.


D

A pré-história da criança se inicia na história individual dos pais; o desejo de ter um filho, de tornar-se pai e tornar-se mãe, reatualiza as fantasias de suas próprias infâncias e do tipo de cuidado parental que tiveram.


E

O amor parental é um retorno e uma reprodução do narcisismo dos pais, que colocam o filho no lugar de “Sua Majestade o Bebê”, como expressou Freud, e ao valorizar a criança, os pais visam abandonar seu próprio narcisismo.

O processo da adolescência envolve fatores subjetivos, dentre os quais temos aqueles apontados pela Psicanálise e sobre os quais é INCORRETO afirmar que seja concebida como uma


A

passagem da crise para a identidade.


B

solução tardia e normal da fase edípica.


C

conquista de uma identidade.


D

existência de uma moratória.


E

vivência de uma situação de crise.

Gustavo tem 8 anos e está acolhido há cinco meses, pois vivia com sua mãe, Joana, que foi presa e ainda se encontra privada de liberdade.


O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:


A

Gustavo tem o direito de visitar a mãe no presídio, independentemente de autorização judicial;


B

nenhuma criança deve ficar acolhida mais de dezoito meses, salvo se houver razão que atenda ao seu superior interesse;


C

o investimento na reintegração de Gustavo à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência;


D

Gustavo deve ter sua situação processual reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses;


E

Gustavo deve ser colocado como disponível para adoção, desde o aprisionamento de Joana.

Clarice e João casaram-se mas não conseguiram ter filhos biológicos, optando pela via da adoção; para tanto, ingressaram com processo de habilitação para adotar uma criança de até dois anos de idade. Como parte do processo, avalie se eles devem passar por estudo psicológico, que, entre outras intervenções, pode:


I. Avaliar a maturidade do casal diante do projeto adotivo.

II. Considerar o luto emocional diante da impossibilidade de gestação biológica.

III. Investigar as condições socioeconômicas da família como condição para adoção.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II.


E

I e III.

Carmen Lúcia é psicóloga do TJAP lotada em Vara de Infância e acompanha o processo do menino David, de 3 anos, acolhido em função de graves maus-tratos. Em função disso, ela foi chamada a participar de audiência sobre esse caso.


Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem:


A

pode participar da audiência, desde que permaneça em silêncio;


B

deve participar da audiência, expressando sua avaliação psicológica;


C

pode participar da audiência, demarcando sua análise sociológica do caso;


D

deve se recusar a participar da audiência, prestando parecer por escrito sobre o caso;


E

pode invocar o Código de Ética Profissional do Psicólogo para se abster de participar da audiência.

Joana tem 8 anos e perdeu os pais em um acidente de trânsito. Como sua família era proprietária de fazendas, deixou testamento para que ela ficasse com os padrinhos, que devem assumir sua:


A

guarda;


B

adoção;


C

tutela;


D

curatela;


E

tomada de decisão apoiada.

A escuta psicológica da criança nas ações de litígio familiar é essencial durante o procedimento de avaliação pericial, uma vez que, de acordo com as referências técnicas para a atuação em varas de família, tal escuta deve ter como finalidade:


A

avaliar se estão sendo proporcionadas a ela a filiação materna e paterna;


B

fazer acareação com os pais e responsáveis visando a buscar a veracidade dos fatos narrados;


C

permitir que ela escolha a guarda de acordo com o seu melhor interesse;


D

decidir o regime de visita e de convivência da criança com os seus pais e responsáveis;


E

inquirir sem causar danos em relação a possíveis situações de abuso e violação de direito.

Wesley é um garoto de 10 anos que passou por experiências traumáticas em seus primeiros anos de vida, a ponto de seus pais biológicos terem sido destituídos do poder familiar. Diante da possibilidade de Wesley ser adotado, a avaliação de seu potencial para a adoção deve


A

priorizar os aspectos cognitivos que indiquem o grau de compreensão que ele tem da possibilidade que se apresenta.


B

ser bastante breve, na medida em que a ligação psicológica entre a criança e os pais biológicos se desfez com a destituição do poder familiar.


C

ser dispensada, uma vez que, devido à idade, essa pode ser a última oportunidade de Wesley ser adotado.


D

levar em conta a possível falta de correspondência entre os tempos psicológico, jurídico e cronológico.


E

se concretizar quando a criança já tiver algum tempo de experiência concreta de convívio com a família adotiva potencial.

Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu à Vara de Infância e declarou seu desejo de entregar o bebê em adoção, após o parto, dizendo, ainda, que não desejava indicar o nome do pai da criança e nem que seus familiares fossem contatados.


Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:


A

é dever do magistrado perguntar o nome do pai, pois ele deve ser informado do nascimento para saber se concorda com a adoção ou se quer ficar com a criança;


B

Marília deve ser acolhida e escutada pela equipe técnica da Vara da Infância, que deverá elaborar relatório técnico para a autoridade judicial;


C

a gestante deverá ser atendida pela equipe técnica do Ministério Público, que a encaminhará para atendimento psicológico;


D

é responsabilidade da equipe técnica indagar da família extensa, que deve ser procurada e consultada, sobre o exercício da guarda da criança;


E

é dever funcional do Ministério Público ingressar com ação civil pública contra o Estado diante da vulnerabilidade social que leva gestantes a não quererem ficar com os filhos.

O processo de adoção no Brasil envolve diversos fatores legais, sociais e psicológicos, sendo regido principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a complexidade desse processo e as garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que


A

o consentimento da criança ou do adolescente para a adoção é dispensável, independentemente de sua idade, desde que haja a concordância dos pais biológicos.


B

a adoção por parte de um casal homoafetivo é proibida no Brasil, pois a legislação brasileira não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo para fins de adoção.


C

o estágio de convivência é uma fase obrigatória no processo de adoção, com o objetivo de garantir que a criança ou o adolescente se adapte ao novo ambiente familiar, podendo ser dispensado em alguns casos.


D

a adoção internacional é regida pela mesma fila de adotantes nacionais, desde que o adotante cumpra todos os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.


E

a adoção de crianças e adolescentes maiores de 12 anos é automaticamente considerada tardia e, por isso, não requer o consentimento do adotando.

Do ponto de vista das políticas brasileiras voltadas para a infância, a fase da Primeira Infância engloba, em sua totalidade, o período que se inicia na gestação da mãe e vai até os


A

12 anos de idade.


B

9 anos de idade.


C

6 anos de idade.


D

3 anos de idade.

Um psicólogo que atua na Vara de Família e Sucessões é indicado para realizar um estudo psicossocial da criança Carolina, de 11 anos de idade, em um caso de disputa de guarda. No caso, a Requerente, Julia, demanda regime de guarda unilateral frente ao ex-marido Flavio. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve


A

realizar apenas entrevistas com os três envolvidos, por não se tratar de estudo especificamente psicológico.


B

referendar o desejo da criança quanto à fixação da residência e do regime de guarda, a partir de uma avaliação abrangente de suas condições psicológicas.


C

definir uma estratégia de avaliação que pode incluir outros envolvidos que não os explicitamente mencionados pelo juiz.


D

proceder à investigação do caso atendendo cada envolvido junto com o assistente social, por se tratar de estudo psicossocial.


E

determinar, a partir da investigação psicológica realizada, como deve ser definido o regime de guarda e de visitas.

   
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