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Questões de Concurso sobre Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
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Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante.
A decisão judicial foi:
A
errada, pois a família pode estar buscando se reorganizar para reassumir a guarda de Augusto;
B
acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 120 dias;
C
acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 60 dias;
D
acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 30 dias;
E
errada, pois caberia esperar pela manifestação do curador especial primeiro.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:
A
Apenas após completar 16 anos.
B
Apenas após completar 18 anos, mas o acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
C
Apenas após completar 20 anos.
D
Apenas após completar 16 anos, mas o acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 16 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
E
Apenas após completar 21 anos.
No Brasil e no mundo, o número de transplante intervivos vem crescendo, o que leva à necessidade de direcionar o olhar ao doador. Nesse contexto, é recomendável a inserção de um profissional denominado donor advocate, cuja função é:
A
proteger e promover o direito do doador, favorecendo o acesso a informações e o esclarecimento de dúvidas.
B
validar o relatório de avaliação do receptor, analisando as condições favoráveis à sobrevida do órgão doado.
C
fiscalizar as etapas do processo de transplante, garantindo neutralidade e imparcialidade.
D
conduzir a avaliação do doador com base em seu nível neuropsiquiátrico, cognitivo e social.
Dados estatísticos extraídos em setembro de 2021 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ mostram que havia em torno de 33 mil pretendentes cadastrados e pouco mais de 4 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.
O TJRO e muitos outros Tribunais de Justiça em todo o país adotaram as práticas de busca ativa com a finalidade de:
A
abreviar o tempo de espera dos pretendentes habilitados para adoção, que hoje pode exceder cinco anos;
B
facilitar a habilitação para adoção de pares homoafetivos, visando a adoção de crianças e adolescentes de perfis mais difíceis;
C
dar efetividade ao direito à convivência familiar às crianças e adolescentes inseridos no perfil das adoções necessárias;
D
encontrar famílias acolhedoras interessadas na guarda subsidiada de crianças e adolescentes não destituídos do poder familiar;
E
identificar pretendentes à adoção estrangeiros interessados na adoção de crianças e adolescentes preteridos no território nacional.
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
A
Medida de Segurança.
B
Curatela.
C
Tutela.
D
Apadrinhamento Social.
E
Inventário Disciplinar.
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no
A
Grupo de Mediação e Apoio à Adoção Nacional.
B
Sistema Nacional de Adoção.
C
Site do Conselho Nacional de Justiça.
D
Cadastro Psicossocial Brasileiro.
E
Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.
Quanto ao abuso de substâncias psicoativas, identificar o que leva essa mãe ao uso de drogas e os aspectos emocionais envolvidos na situação deve ser o foco principal do processo de avaliação.
C
Certo
E
Errado
A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e foram condenados por praticarem furtos de peças de carros usados para revenda.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que
A
o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.
B
a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.
C
a inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar, visando a preservar a integridade da criança e observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
D
a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
E
a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O psicólogo que atua no campo jurídico nos processos de adoção
A
fica restrito à atividade de selecionar pais e famílias para receber a criança ou o adolescente.
B
realiza o processo de avaliação e determina para o juiz os procedimentos mais adequados a serem seguidos.
C
tem, em suas intervenções com os pretendentes, uma proposta de ação profilática, interrogando o desejo e considerando as singularidades ao longo do processo.
D
só cadastra para adoção as crianças cujos pais já estiverem destituídos do poder familiar.
E
substitui as famílias com dados desatualizados no cadastro do banco de adoção.
Entende-se que atualmente o conceito de adoção tem variado ao longo da história, tanto de maneira legal quanto de maneira informal. Do conceito jurídico de “obtenção de um filho através da lei” até “a adoção com reais vantagens para a criança” do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
(Brandão, 2004 p. 99.)
Em relação às funções e atribuições do psicólogo e, ainda, às práticas de adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os critérios para adoção não têm sido constantes através dos anos, pois recebem influências de variáveis legais, psicológicas, sociais e jurídicas.
B
A participação do psicólogo em processos de decisão jurídica está marcada pelo seu caráter multidisciplinar, sendo uma prática cada vez mais considerada.
C
A adoção pode ser considerada sempre como uma situação complexa, pois sua essência consiste em criar um processo, segundo o qual se realiza a transição de uma criança da família biológica à família adotiva.
D
No processo de adoção é importante considerar algumas variáveis importantes para o desenvolvimento psicológico da criança, independente de como estas foram vividas e refletidas, tais como: abandono, ruptura, institucionalização, entre outras.
Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa:
A
Que a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes é de competência distribuída à família, estado e sociedade.
B
Que as políticas públicas devem ser realizadas na localidade onde residem as crianças e os adolescentes.
C
Que deve existir a primazia às políticas públicas realizadas pelas 3 esferas de governo.
D
A retirada do direito da criança e do adolescente do poder judiciário e inserção no campo do poder executivo, através das políticas.
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
A
Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
Garantia de acesso e respeito à diversidade e não-discriminação.
C
Qualificação sobre o afastamento do convívio familiar.
D
Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar.
Segundo Soma et al. (2016), analise as seguintes assertivas em relação ao conceito de alienação parental:
I. É a constante difamação da parte de um dos genitores ou de outro familiar com a intenção de difamar ao outro genitor.
II. É um transtorno ou doença mental da criança ou adolescente vítima de práticas alienadoras.
III. É realizada com a intenção de afastar ou alienar a criança ou adolescente em relação ao outro genitor.
IV. É entendida como a conduta do alienador (que difama e critica) ao alienado (que sofre as críticas).
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas sobre a Lei nº 8069/1990, que regulamenta a adoção de crianças e de adolescentes.
( ) Será necessário o consentimento do adotando maior de doze anos de idade.
( ) Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes.
( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante pelo prazo máximo de noventa dias.
( ) O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
( ) A adoção não depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V – F.
B
V – F – V – V – F.
C
F – F – F – F – V.
D
F – V – F – V – V.
E
F – V – V – F – V.
De acordo com Brodzinsky (1990), uma boa porcentagem de crianças adotivas e seus pais experienciam como estressante o período que se segue à colocação, o que aumenta a vulnerabilidade da criança para problemas emocionais e comportamentais. Segundo o autor, a ideia de que a adoção é estressante contraria vários mitos e estereótipos prevalentes sobre essa situação, que tem sido vista, tipicamente, como uma solução da sociedade para o estresse que envolve as três partes do triângulo da adoção.
I Uma das partes do triângulo da adoção é a dos pais biológicos, que não desejam ou não podem ficar com o filho.
II Uma das partes do triângulo da adoção é a infertilidade ou ausência de filhos por parte dos pais adotivos (acrescente‐se, aqui, o desejo de ter outros filhos).
III Uma das partes do triângulo da adoção é um estado de ausência de lar e insegurança por parte da criança a ser adotada.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Quanto à obra Adoção Tardia de Vargas, julgue os itens seguintes.
I A questão do preconceito é levantada pela maioria dos autores de diversas formas, desde a pouca disponibilidade das pessoas para a adoção até a carência de publicação em seu meio.
II A adoção continua sendo mais aceita quando atende a uma necessidade “natural” de um casal, com impedimentos para gerar filhos, de adotar crianças de qualquer idade.
III A maioria dos pais referiu ter sido ou estar sendo alvo de perguntas ou observações do tipo: “por que não adotaram um nenezinho?”; “deve ser muito difícil educar uma criança ‘assim’, não pode contrariar nem nada, né?”; ou “puxa, que coragem a sua!”.
IV Alguns, por terem a prática como algo inserido na cultura familiar e na fé religiosa, consideram‐na bem aceita dentro desse contexto. Por outro lado, todos os guardiões, em algum momento do acompanhamento, expressaram de forma quase idêntica: “parece que ele(a) sempre viveu aqui, sempre foi nosso(a) filho(a)”.
V Pode‐se acompanhar o quão sofrido pode ser para os pais adotivos lidarem com esse procedimento, principalmente quando ele se soma à sensação de impotência, ao sentimento de menos‐valia relacionado à não procriação do filho.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Mulher teve dois filhos com um homem que, após a separação, foi morar em outro estado. O pai das crianças mantém contato esporádico com elas, mas paga pensão alimentícia regularmente e sempre liga para saber notícias delas. Essa mulher procura um psicólogo porque seu companheiro atual quer que esse contato entre as crianças e seu pai seja interrompido, porque, após o seu casamento, ele quer assumir inteiramente o papel de pai das crianças.
Essa situação pode
A
beneficiar as crianças, uma vez que a convivência diária com uma figura paterna estável pode fazer com que elas superem a angústia pela ausência do pai.
B
comprometer o desenvolvimento das crianças, pois a atitude do padrasto demonstra total indiferença em relação às necessidades das crianças e da companheira.
C
fortalecer a relação do padrasto com as crianças, uma vez que a atitude dele demonstra que seu afeto não se dirige somente à sua mãe, mas também a elas.
D
prejudicar as crianças, uma vez que é importante que os novos companheiros em situação de recasamento assumam posição diferenciada da posição dos pais.
E
aumentar a sensação de segurança da mãe, que se sentirá mais amparada para oferecer às crianças acolhimento e suporte em relação às suas necessidades.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicólogo - 2018
A alienação parental constitui um importante assunto que, embora recente, vem se destacando como uma área da Psicologia. Sobre a atuação do psicólogo nessa problemática, podemos afirmar com segurança que:
A
o papel do psicólogo é fundamental para que a saúde psíquica dos envolvidos seja, no mínimo, preservada. É importante destacar que a criança, em especial, necessita de um acompanhamento psicológico.
B
cabe ao psicólogo, amparado por suas técnicas e abordagem, traçar uma terapia que busque auxiliar a criança neste contexto traumático e doloroso, para que, assim, ele elabore um documento descrevendo o que foi ouvido em sessão, concluindo com quem a criança deve morar.
C
é dever do psicólogo escutar os pais para saber de onde vem a alienação e fazer juízo de valores sobre o que ele entende por certo e errado. Ter uma atitude acolhedora é fundamental para que a criança ou o adolescente estabeleçam uma confiança com o profissional e depois o psicólogo expõe aos pais o que foi dito pelo(s) filho(s).
D
o psicólogo tende a utilizar os métodos de investigação, tais como entrevista, testes, informações de familiares, terceiros, etc. Caso seja identificada a alienação, o psicólogo expede um documento para que aquela criança ou adolescente seja imediatamente tirado daquele convívio familiar.
O acolhimento de bebês apresenta características bastante peculiares.
O acolhimento familiar é uma estratégia de acolhimento valorizada na lei e que traz como vantagens:
A
permitir que famílias acolhedoras façam um estágio de convivência com o bebê com guarda provisória antes da decisão de adoção;
B
manter sigilo sobre a localização do bebê e protegê-lo do contato e da convivência com sua família de origem;
C
permitir a permanência do bebê em um ambiente favorável ao seu desenvolvimento psicomotor por prazo indeterminado;
D
suprir através do trabalho voluntário de famílias a carência de vagas no sistema de acolhimento institucional coletivo;
E
favorecer o atendimento mais adequado às especificidades e necessidades do bebê de um acompanhamento individualizado.
Silva (2009) cita Douglas Darnall, na obra Protegendo os seus filhos da alienação parental (Protecting your children from parental alienation), ao descrever o genitor alienador como produto de um sistema ilusório em que todo o seu ser se orienta para a destruição da relação dos filhos com o outro genitor, de forma a ficar com o controle total dos filhos, transformando essa situação em uma questão de vida ou de morte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um comportamento clássico de um genitor alienador na relação.
A
apresentar pessoas próximas (amigos recém‐conhecidos, novo cônjuge etc.) para convivência com os filhos
B
tomar decisões importantes a respeito dos filhos, consultando o outro genitor (escolha da religião, da escola etc.)
C
propor que o outro genitor tenha acesso às informações escolares e(ou) médicas dos filhos
D
sair de férias sem os filhos, deixando‐os com outras pessoas, que não o outro genitor, ainda que este esteja disponível e queira ocupar‐se dos filhos
E
permitir que os filhos usem roupas e outras ofertas do outro genitor
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