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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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Segundo Adélia Socorro de Simões Almeida (2010), a mediação, como estratégia judiciária de resolução de conflitos, tem ganhado importância para os Tribunais de Justiça, a partir da década de 1990, no Brasil. Isso ocorre devido a várias causas, entre as quais não se pode citar que:
A
o Poder Judiciário, em sua maneira tradicional de atuar, torna-se cada vez mais moroso, sobrecarregado e impessoal.
B
o número cada vez maior de processos impede uma aproximação dos envolvidos no conflito com o juiz, aquele que vai ouvir as demandas da parte e tomar decisões para resolvê-lo.
C
o grande número de disputas judiciais faz com que o juiz muitas vezes tome decisões superficiais e de fácil descumprimento, no transcurso do processo.
D
a mediação é de grande valia social, pois permite àqueles que argumentam melhor celebrar acordos que são vantajosos para si.
E
a mediação faz com que a impessoalidade jurídica seja superada, levando o mediador a se colocar de forma mais humana, conhecendo mais profundamente os problemas dos litigantes.
Após a evolução das pesquisas na área da psicologia jurídica, é possível afirmar a existência de uma personalidade criminal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os conceitos de Silva, Oro e Bossardi (2021), a violência doméstica pode ser configurada em quatro modalidades. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma dessas modalidades?
A
Física.
B
Sexual.
C
Psicológica.
D
Ideológica.
E
Negligência.
As técnicas de intervenção psicológica preveem o trabalho do psicólogo no: “estágio de convivência que é acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, com a colaboração dos profissionais de acolhimento.” (Cartilha Adoção Internacional no Estado de Minas Gerais, p. 15). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta levando-se em consideração a referida Cartilha.
A
A função da equipe interprofissional é, sobretudo, a de facilitadora diante das dificuldades de interação entre pais e filhos
B
A intervenção tem caráter preventivo com relação a eventuais fracassos
C
Para que o estágio de convivência transcorra sem graves dificuldades, é fundamental evitar qualquer interferência da família de origem
D
Para que a readaptação da criança ou do adolescente ocorra a um novo ambiente social e escolar, faz-se necessário o desligamento progressivo de sua rotina
E
O relatório técnico psicológico e/ou social, ao final do estágio de convivência, atesta o estabelecimento das relações familiares e não pode ser, em nenhum caso, acompanhado de fotografias
Quando se observa a violência transgeracional presente nos conflitos conjugais, pode-se ponderar que os papéis sexuais estereotipados, herdados das experiências de infância de cada cônjuge,
A
dificilmente serão modificados por fatores de proteção externa, como a rede de apoio.
B
poderão se modificar apenas por intervenções da Justiça que coíbam condutas violentas.
C
só se modificarão a partir de fatores internos do casal, como a resiliência individual.
D
poderão levar à naturalização da violência como forma de negociação na relação conjugal.
E
tenderão a mudar naturalmente à medida que a relação do casal desenvolver sua própria história.
Um psicólogo, ao entrevistar uma criança pequena particularmente resistente ao contato, como parte de uma avaliação pericial, acaba por deixar de anotar o que a criança diz ou faz e centrar sua atenção somente na relação com a criança. Tal decisão do psicólogo, segundo B. Cattani (em Hutz et al., 2020), é
A
pouco relevante, porque manter um rapport adequado é mais importante do que o registro das informações no contexto pericial.
B
incorreta, porque ele deveria, antes, inquirir a criança se o fato de ele fazer anotações a estava deixando nervosa.
C
acertada, porque posteriormente ele poderá indagar a mãe da criança sobre informações que lhe pareçam duvidosas.
D
questionável, porque ele poderia fazer anotações de forma discreta, sem prejudicar necessariamente o rapport.
E
recomendável, porque de modo geral fazer anotações em contextos avaliativos compromete o rapport.
Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:
I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.
II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.
III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.
IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas um item está correto.
B
Apenas dois itens estão corretos.
C
Apenas três itens estão corretos.
D
Quatro itens estão corretos.
E
Quatro itens estão incorretos.
Levando em conta os conceitos e informações utilizados por Christofari e Arpini (2020) em seu artigo “Guarda compartilhada: entendimentos, potencialidades e desafios para juízes e promotores”, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A separação conjugal configura-se como um episódio de ocorrência cada vez mais frequente na nossa sociedade.
( ) Compreende-se que a guarda conjunta é uma forma de equilibrar a participação materna e paterna na vida dos filhos após a separação conjugal dos pais.
( ) A ruptura da relação conjugal afeta de modo diferente os diversos membros da família, não existindo um padrão familiar após a separação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
A Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do juiz. Analise as afirmações a seguir, levando-se em consideração a obra de Rocha (2009).
I. A sociedade espera de seus juízes, em meio a um amplo plexo de virtudes, a temperança.
II. Às escolas de magistratura, está reservado um papel fundamental: completar o processo de seleção pública dos magistrados preparando-os para o exercício da função julgadora.
III. A carreira no Ministério Público ou na Defensoria Pública, pressupõe dedicação aos estudos jurídicos e sacrifícios de horas e horas de lazer.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
II apenas
D
I e II apenas
E
I, II e III
A perícia psicológica em processos de Vara de Família, no Brasil, surgiu na década de 1980, acompanhando tendência internacional nesse sentido. A história da perícia psicológica em Varas de Família, segundo Castro (2003), é assunto ainda pouco estudado. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
As concepções iniciais da perícia psicológica estavam influenciadas pela perícia psiquiátrica no campo penal, dado que a práxis da segunda antecede o surgimento da primeira.
B
As concepções iniciais da perícia psicológica giravam em torno da determinação de culpados e inocentes, mas se mostraram inadequadas.
C
As concepções da perícia psicológica receberam questionamento por parte das tendências psicológicas em voga, na época de sua constituição.
D
Havia, na época da constituição da teoria sobre a perícia psicológica, dados abundantes a respeito dela.
E
Uma das tendências da perícia psicológica é de negação de sua validade, pelo fato da possibilidade de resolução dos problemas familiares por meio de mediação ou intervenção breve.
Quando refletimos sobre o papel da Psicologia e o acesso à Justiça e na garantia dos Direitos Humanos, podemos citar Rovinski e Cruz (2009) que afirmam: “Vale destacar os problemas e os enfrentamentos sócio-profissionais no âmbito dos direitos humanos, da violência social e intrafamiliar, das políticas públicas de atenção à infância e juventude [...]”. (ROVINSKI; CRUZ, 2009, p. 9). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo levando em consideração os autores citados.
I. Devemos empreender esforços para discutir os domínios teóricos e melhor fundamentar a intervenção profissional dos psicólogos nas instituições jurídicas.
II. A produção científica tem-se ampliado tanto quantitativamente quanto qualitativamente para a prática nos diversos contextos jurídicos.
III. Os modelos de aprisionamento e suas implicações nos processos de reintegração social dos egressos não têm sido discutidos no âmbito sócio-profissional do psicólogo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que sejam respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O psicólogo que estiver atuando como psicoterapeuta de parte envolvida em litígio judicial não poderá atuar como perito no caso, mas poderá ser nomeado como assistente técnico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Souza e Scherer (2020): “O CFP [...] não distingue, no âmbito de atuação da psicologia jurídica, o métier específico do psicólogo forense e do psicólogo judiciário.” (SOUZA; SCHERER, 2020, p. 224). Analise as afirmativas abaixo, a partir da obra dos autores.
I. A psicologia jurídica tem um campo de atuação imenso, que presta serviço a diferentes áreas do direito, como a criminal, a civil e a trabalhista.
II. Direitos Humanos e psicologia não podem se complementar enquanto áreas do saber e como práticas sociais pois não se encontram em uma mesma ontologia.
III. A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), surgiram várias temáticas que fazem parte da vida humana, como questões relacionadas ao meio ambiente e à bioética, por exemplo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e III apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III
A violência sexual infantil pode se apresentar na forma de assédio sexual, estupro, exploração sexual comercial, pornografia, entre outros. Trata-se de um crime previsto na legislação brasileira, com consequente violação dos direitos humanos e que fere a dignidade e a cidadania de crianças e adolescentes. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A
O impacto da violência sexual está relacionado a três conjuntos de fatores: fatores extrínsecos à criança, tais como vulnerabilidade e resiliência pessoal; fatores intrínsecos, envolvendo a rede de apoio social e afetiva da vítima; e fatores relacionados com a violência sexual em si, por exemplo, duração, grau de parentesco/confiança entre vítima e agressor, reação dos cuidadores não abusivos na revelação e presença de outras formas de violência.
B
Devido à complexidade e à quantidade de fatores envolvidos no impacto da violência sexual para a criança, essa experiência é considerada um importante fator de risco para o desenvolvimento de psicopatologias. O transtorno depressivo é a psicopatologia mais citada como decorrente do abuso sexual, uma vez que é estimado que 50% das crianças que foram vítimas dessa forma de violência desenvolvem sintomas.
C
As instituições que prestam assistência às vítimas de violência sexual geram, às vezes, o chamado maltrato institucional, o qual engloba as situações de omissão ou fatores como: escassez de pessoal, sobrecarga de trabalho e falta de apoio psicológico, que interferem, de maneira importante, no resultado do tratamento.
D
O abuso sexual infanto-juvenil possui diversas conotações, porém, na maioria das vezes, o agressor é desconhecido, o que torna a violência contra a criança e o adolescente abusados ainda maior.
E
As principais vítimas de violência nas comunidades indígenas são os homens e meninos. Os dados mostram que 1 em cada 3 indígenas homem e menino será estuprado ao longo da vida.
De acordo com a psicologia forense, um indivíduo de boa formação moral e de bons princípios pode ter seu equilíbrio rompido e cometer uma infração penal por reação. Dessa forma, é importante verificar a dinâmica do ato criminoso com a adição de fatores primários, que
A
estão relacionados à personalidade; e de secundários, que são fatores solicitantes.
B
são responsáveis pela conduta criminosa; e de secundários, que estão relacionados à personalidade.
C
estão relacionados à influência do meio social; e de secundários, que ocorrem em razão de um trauma de infância.
D
são exógenos; e de secundários, que são endógenos.
E
são fatores solicitantes; e de secundários, quando o indivíduo presencia algum tipo de violência.
Segundo Morgado (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2004): “A violência doméstica contra a mulher não é recente. Trata-se de um fenômeno antigo, presente em todas as classes sociais e em todas as sociedades, das mais desenvolvidas às mais vulneráveis economicamente.” (GONÇALVES; BRANDÃO, 2004, p. 309). A partir do autor citado, analise as afirmativas abaixo.
I. A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno social grave, que traz inúmeras consequências físicas e psicológicas para as vítimas.
II. É rotineira e de longa duração, frequentemente muito tempo se passa até que a mulher denuncie.
III. Desenvolve-se um processo que alguns autores qualificam de “escalada da violência”, onde se mesclam atos de violência emocional, física e sexual.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III
Juliana viveu relação conjugal tóxica com Antônio, em que ele manipulou a parceira, criando inseguranças e medos por meio de omissão, distorção e criação de informações. Dessa forma, Antônio conseguia se engrandecer e se livrar de situações desfavoráveis a ele. No decorrer do relacionamento, Juliana desenvolveu ansiedade e baixa autoestima.
A violência praticada por Antônio ao longo do relacionamento foi:
A
síndrome de Münchausen;
B
gaslighting;
C
síndrome de Burnout;
D
síndrome de Waterhouse-Friderichsen;
E
simulação consciente.
Ano:
2022
A mediação de conflitos refere-se
A
à resolução processual e judicial de conflitos.
B
ao instituto jurídico de direito penal.
C
ao processo jurídico específico do divórcio litigioso.
D
ao procedimento voluntário de solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.
A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, foi regulamentada no Brasil a partir da Lei nº 13.140 de 2015 (Lei da Mediação), que regulou efetivamente a prática na administração pública.
De acordo com essa Lei, podemos afirmar, EXCETO:
A
“A mediação deverá ser orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, heterogeneidade entre as partes, moralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca de consenso, boa fé e confidencialidade”.
B
“A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito”.
C
“As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos”.
D
“Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.
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