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Em torno da história da humanidade, há relatos longínquos de práticas que envolvem a violência física e psicológica contra mulheres, bem como existiram trabalhos envolvendo personalidades importantes para a ciência e para a filosofia, que, dentro de seus contextos históricos de vida, acabaram por apoiar tais práticas. Felizmente, alguns movimentos históricos, envolvendo diversos países, têm buscado agir na contramão desta ideologia, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que tem influenciado cientistas e pensadores de modo geral a elaborar trabalhos e identificar termos e práticas que auxiliem em estudos neste campo. A respeito dos termos utilizados para compreender a violência contra mulheres, assinale a alternativa correta.
O machismo se caracteriza pela naturalização de práticas de opressão contra mulheres justificadas pela ideia de superioridade dos homens.
A cultura patriarcal é definida exclusivamente pela ideia de que homens devam ser responsáveis pelos cuidados da família.
A ideia de re-vitimização das mulheres caracteriza-se sobretudo pela incidência de um mesmo crime de um homem contra uma mulher.
O termo sexismo consiste no desenvolvimento de práticas que põe homens e mulheres em condições de rivalidade.
Misoginia consiste sobretudo em práticas de violência doméstica cometidas contra mulheres, por parte de homens, que têm com elas uma relação de convivência íntima e familiar.
Para Ramos e Shine (1994, p.99): “Os casais procuram o tribunal para que este decida sobre a guarda dos filhos, uma vez que eles mesmos não conseguiram chegar a um acordo. A instituição assume, então, esta dedicada tarefa, antes da entrada do psicólogo.”. Assinale a alternativa correta, levando-se em consideração os autores citados.
Antes da entrada do psicólogo, o tribunal (a instituição) apoia-se somente em testemunhas e documentos para formar suas convicções e julgar qual é o progenitor mais adequado para cuidar dos filhos
As atribuições dos psicólogos não são devidamente esclarecidas pela instituição
O psicólogo no tribunal não tem lugar definido e um objetivo muito claro de trabalho
A instituição não oferece condições capazes de estimular o desempenho do psicólogo
A perícia psicológica, que é fornecida pelo psicólogo, não pode ser entendida como um parecer técnico a respeito da família em litígio
O enfrentamento da violência contra a mulher implica adotar uma posição assertiva de que não há justificativa para tal violência. E um dos princípios norteadores da prática de atendimento às mulheres em situação de violência:
favorecer relatos e exposição sucessivas
atender o autor da violência independente da especificidade de atendimento
estabelecer reflexões com as mulheres em situação de violência sobre a importância da organização coletiva e política na busca pela garantia de direitos
oferecer assistência apenas mediante denúncia formal, garantindo ao atendimento o vínculo à representação formal da queixa
Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta.
Dá-se total autonomia ao psicólogo em termos de sua atuação, não devendo receber influências de outros profissionais que possam desviá-lo de seu olhar profissional.
Pede-se tolerância com certas violências cometidas contra os adolescentes em unidades de internação, pois elas são necessárias para a correção de condutas disfuncionais.
O psicólogo deve fazer uma análise da perspectiva de uma visão psicológica exclusivamente intraindividual da personalidade do adolescente.
O psicólogo deve analisar o contexto social, a demanda por sua presença e a contribuição na política de atendimento ao adolescente.
O psicólogo deve trabalhar para que o adolescente fique o maior tempo possível em medida de internação, pois assim as medidas corretivas terão mais efeito.
Segundo Aciolli (2020): “O cometimento do crime sob a influência de substâncias psicoativas é um dos principais, senão o principal crime de trânsito, vivenciado diariamente pelos agentes de trânsito. O legislador, ao longo dos anos, vem alterando, inserindo, modificando, agravando as penalidades que envolvem álcool ou outras substâncias que causem dependência, em decorrência no número alarmante de acidentes com condutores sob influência desse tipo de substância”. (ACIOLLI, 2020, p. 192). Levando em consideração o autor, analise as seguintes afirmativas:
I. Com o advento da Lei nº 11.705, a denominada Lei Seca, o crime de perigo concreto (crime de embriaguez), passou a ser classificado como crime de perigo abstrato.
II. Após a Lei Seca, o condutor apresentando índice de álcool ou substância análoga acima da tolerância, precisa necessariamente apresentar também conduta irregular, para que a atitude seja enquadrada como crime de trânsito.
III. Como penalidades ao uso de substâncias psicoativas ao dirigir, apenas é aplicada uma multa ao condutor do veículo.
De acordo com Aciolli (2020), estão corretas as afirmativas:
I apenas
I e II apenas
II e III apenas
I, II e III
Acerca da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
É direito da gestante assistência psicológica, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
O depoimento sem dano é considerado uma prática psicológica consolidada.
Certo
Errado
A criminologia se relaciona com a Psicopatologia, principalmente através dos manuais de classificação de Doenças Mentais como o DSM. Em relação a essa intersecção, assinale a alternativa INCORRETA.
Pedofilia é crime, assim sendo, os sujeitos com esse diagnóstico devem ser penalizados.
Durante muito tempo, a concepção da Psiquiatria vinculou a criminologia a teorias biológicas tais como a Teoria da Predisposição Genética.
A delinquência psicótica relaciona-se a transtornos mentais que podem levar a comportamentos delitivos.
A Avaliação Psicológica no campo da perícia utiliza-se de Psicodiagnósticos.
A psicose puerperal é uma das Psicopatologias que podem ter relação com questões criminais.
No âmbito da Psicologia Criminal, um dos principais focos de trabalho do psicólogo é a Perícia Psicológica. Nesse campo, o profissional vale-se, principalmente, da metodologia forense. Tal prática consiste na realização de um psicodiagnóstico que deve resultar em documento formal que consiste em
Parecer Psicológico.
Laudo Psicológico.
Relatório Psicológico.
Declaração Psicológica.
Relato Psicológico.
Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.
A tal medida se dá o nome de
Autonomia.
Fortalecimento de vínculos.
Projeto de vida.
Empatia.
Resiliência.
Sobre a atuação do psicólogo em caso de determinação judicial que indique perícia em criança, adolescente ou interdito, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A realização de perícia em seus diversos contextos exige a autorização dos responsáveis legais quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito.
( ) Quando a pessoa atendida for interdito, não há a necessidade de autorização dos responsáveis legais.
( ) Quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis, ainda que seja do detentor da guarda, é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.
( ) O que se afasta em razão da determinação judicial é o requisito de anuência dos responsáveis, de modo que os profissionais deverão obedecer aos demais procedimentos regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia.
(V); (F); (V); (V).
(V); (V); (F); (F).
(F); (V); (V); (F).
(F); (F); (F); (V).
João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido.
De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:
será internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;
será encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;
poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;
cumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;
terá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.
Os maus-tratos na infância podem se manifestar sob a forma de abuso físico, negligência, abuso sexual e maus-tratos emocionais (PAPALIA; FELDMAN, 2013). Considerando as informações apresentadas pelas autoras acerca dos maus-tratos infantis, analise as assertivas a seguir:
I. Alguns bebês morrem de déficit de crescimento não orgânico, um tipo de crescimento físico mais lento ou retardado, sem causa clínica conhecida, acompanhado de desenvolvimento precário e problemas emocionais.
II. Os sintomas do déficit de crescimento podem incluir ganho de peso insuficiente, irritabilidade, sonolência excessiva e fadiga, evitação de contato visual, ausência de sorriso ou vocalização, e desenvolvimento motor retardado.
III. O déficit de crescimento pode resultar de uma combinação de nutrição inadequada, dificuldades na amamentação, preparação de fórmulas ou técnicas de alimentação impróprias e interações conturbadas com os pais.
IV. No mundo inteiro, a baixa escolaridade é o maior fator de risco do déficit de crescimento.
Quais estão corretas?
Apenas I e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma criança gerada em seu ventre. Considerando o Direito à Proteção Integral, consagrado no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); considerando que o art. 13, § 1°, do ECA, reza que gestantes ou genitoras que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão, necessariamente, encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude, os programas que trabalham a entrega responsável e voluntária da criança dispõem sobre quais prerrogativas?
A entrega pode ser realizada sem intervenção do Poder Judiciário, de forma verbal ou por documento escrito, seja instrumento particular ou escritura pública (artigo 166, § 4°, do ECA).
Ainda que considerando que o desejo da entrega voluntaria exista desde a gestação, a entrega pode ocorrer antes ou após o nascimento da criança (artigo 19-A, § 5º e artigo 166, § 6°, ambos do ECA).
Como forma de resguardar a proteção da criança, é vedado o direito ao sigilo sobre o nascimento, tendo a genitora a obrigação de comunicar a seus familiares, assim como também ao pai da criança (artigo 19-A, §§ 4° e 9º e artigo 166, § 3°, do ECA).
A gestante ou mãe que, perante hospitais, maternidades, unidades de saúde, sejam públicos ou particulares, Conselhos Tutelares, escolas e demais órgãos do sistema de garantia de direitos, manifeste interesse em entregar o (a) filho (a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, será obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude para formalizar o processo de manifestação de consentimento e para atendimento junto à equipe interprofissional da unidade.
A entrega voluntária e responsável de crianças para adoção somente pode ocorrer depois de comprovada, por perícia, a impossibilidade da mãe de criar a criança, especificamente em casos de violência doméstica e dificuldades financeiras.
Paulo e Diana são casados há dez anos. Nina, filha de Diana de 13 anos, dá a Paulo o tratamento de pai e Paulo quer reconhecê-la formalmente como filha.
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Esse procedimento é conhecido como:
família mosaico;
adoção intrafamiliar;
investigação de paternidade;
paternidade socioafetiva;
guarda compartilhada.
Lucas foi apreendido quando pichava o muro da escola e na audiência o Juiz aplicou a ele uma medida em meio aberto a ser acompanhada pela equipe técnica do CREAS do município.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de medida dessa natureza.
O regime protetivo de semiliberdade.
A medida socioeducativa de matrícula escolar obrigatória.
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.
A pena restritiva de direitos de liberdade assistida.
A concessão da remissão restaurativa.
Segundo Silva (2000), o trabalho do psicólogo nas Varas de Família tem características e dinâmicas próprias, em que o privado, representado pela família, mistura-se com o estatal e o público, representado pelo Juiz de Família e o perito psicólogo. Dentre as seguintes dinâmicas psicológicas, qual não pode ser detectada nessa relação?
O psicólogo nunca opta por ser a extensão do juiz, não assumindo, concomitantemente, uma posição detetivesca. Seguindo tal raciocínio, não se preocupa com a realidade objetiva, não colhendo dados, nunca contrapondo argumentos, apenas escutando imparcialmente.
As pessoas e as famílias que recorrem à Vara de Família fantasiam que encontrarão uma solução imediata e mágica que resolva definitivamente seus problemas.
As pessoas que recorrem à Vara da Família muitas vezes projetam sobre o juiz a figura paternalista, de autoridade, onipotente e sábio, para “resolver a questão” no papel de julgador – no sentido de decidir imediatamente o que é “certo” ou “errado”, quem “tem” ou “não tem” razão.
Quando o juiz encaminha o caso ao psicólogo, delegando, portanto, a ele a tarefa de olhar e analisar a questão sob outro enfoque além do meramente legal, as pessoas em geral interpretam a situação como um “outro julgamento”, transferindo ao psicólogo o papel de “julgador” e “repórter do juiz”, e muitas vezes agem de forma estereotipada e inautêntica, acreditando que, se fizerem personagem de “bonzinho”, o juiz vai conceder o “ganho de causa”.
Há psicólogos que absorvem as transferências inconscientes das pessoas que os transformam em “anjos vingadores” nos processos e, por despreparo ou identificação, encampam as motivações e os argumentos de apenas uma das partes, prejudicando a imparcialidade necessária a uma perícia psicológica séria e cometendo equívocos gravíssimos ao assumir indevidamente o papel de “julgadores”.
As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:
penas restritivas de direitos;
transação penal e suspensão condicional do processo;
conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa;
medidas protetivas de urgência;
penas privativas de liberdade.
Um psicólogo é chamado a atuar como perito em um processo que envolve acusação de abuso sexual de uma criança pelo pai, com demanda de posicionamento do perito frente ao quadro de esquizofrenia do acusado. Nessas circunstâncias, segundo S. Rovinski (em Lourenço, Ortiz e Shine, 2021), o psicólogo deve
indicar a probabilidade de presença do transtorno e encaminhar o pai para tratamento adequado na rede pública.
anexar algum atestado médico que confirme ou afaste o diagnóstico ao documento elaborado após avaliação psicológica do pai.
emitir um atestado psicológico confirmando ou não o diagnóstico nosológico, após realizar a avaliação psicológica do acusado.
esclarecer, em petição juntada aos autos do processo, que não cabe a psicólogos se manifestarem sobre diagnósticos nosológicos.
elaborar um laudo psicológico com descrição detalhada do transtorno e suas implicações legais para o caso em discussão.
Os novos arranjos societários também desvelaram novas modalidades de famílias. Sobre o tem, relacione as colunas abaixo:
l. Familia nuclear
ll. Família reconstituída
lll. Família extensa
IV. Família monoparental
V. Familia homoafetiva
VI. Família anaparental
VII. Família unipessoal
( ) | Constituída por pai ou mãe e filhos. |
( ) | Pessoas que vivem sozinhas. |
( ) | Um dos cônjuges têm filhos de relações anteriores. |
( ) | Sem a figura dos pais. Os irmãos se cuidam. |
( ) | Tradicional: pai, mãe e filhos. |
( ) | Presença de avós, tios, primos e parentes. |
( ) | Fruto de uniões homoafetivas. |
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é
IV, VII, ll , VI, l, lll, V.
l, IV, III, V, ll, VII, VI.
VII, VI, V, IV, Ill, ll, l.
l, ll , lll, VII, VI, V, IV.
V, l, IV, ll, VI, Ill, VII.