Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense

As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competente confirmar a prática de um ato infracional, de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Não é uma medida socioeducativa a ser aplicada ao adolescente infrator:

Paulo, engenheiro de 37 anos, foi procurado por Maurício, 18 anos. Maurício disse para Paulo que era filho de Cristiane, namorada de quem Paulo se separou quando veio fazer a faculdade na capital. Cristiane casou-se, teve outros filhos e nunca quis falar para Paulo sobre o nascimento de Maurício, mas Maurício sempre sonhou em ter o registro paterno. Paulo, solteiro e bem-sucedido profissionalmente, disse para Maurício que tinha dúvidas e que não registraria o jovem em seu nome. Diante disso, Maurício poderá:

Wenceslau e Nádia foram casados por três anos. Marcelo nasceu no período, fruto dessa união conjugal. Após a separação, o menino permaneceu com a mãe e o pai sempre assumiu a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia, mas parou de visitar o filho e de ter contato com ele.

A dinâmica em análise parece ser sugestiva de

A autópsia psicológica nasceu como um procedimento para assessorar médicos forenses no curso de investigações de morte, especialmente em casos duvidosos. Atualmente, diversas publicações científicas discutem o uso da autópsia psicológica ou psicossocial como abordagem metodológica para a compreensão do fenômeno do suicídio.

Com relação a essa abordagem, avalie as afirmativas a seguir.

I. A autópsia psicológica contribui para a identificação de fatores de risco e correlatos sociodemográficos do suicídio, concorrendo para estruturar ações de prevenção e atendimento.

II. São evitadas entrevistas com informantes da família a fim de prevenir novos suicídios provocados pelo sentimento de culpa.

III. A autópsia psicológica é importante na dosimetria da pena do criminoso por considerar fatores como a intencionalidade, a premeditação e o potencial de reincidência no crime.

Está correto o que se afirma em

O mediador deverá ser designado somente pelo tribunal e ficará impedido pelo prazo de 180 dias, contando do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

Dados estatísticos mostram uma maior letalidade de jovens negros no Brasil. “Dados apresentados desde o primeiro Mapa daViolência no Brasil, de 1998, mostram a mesma realidade dos dias de hoje: o massacre dos jovens negros da periferia... Para o país como um todo, enquanto o número de homicídios de jovens brancos ‘cai 33%, o de jovens negros cresce 23,4%, ampliando ainda mais a brecha histórica pré-existente.’” (WAISELFISZ, 2012 apud GUERRA).

Dentre as premissas para explicar o fenômeno da letalidade juvenil, na perspectiva de análise de sua dimensão subjetiva, apontadas por Guerra (2015), é incorreto afirmar:

Considerando a Psicologia Jurídica, assinale a alternativa que apresenta o papel da "justiça restaurativa" no contexto da solução de conflitos penais, e como ela se diferencia das abordagens tradicionais no sistema judiciário brasileiro.

Associe os conceitos da coluna da esquerda com as descrições da coluna da direita sobre Psicologia Forense:

(a) Avaliação da Capacidade Criminal.

(b) Perfil Criminal.

(c) Psicopatologia Forense.

(d) Entrevista com Testemunhas e Vítimas.

(____) Processo de determinar se um indivíduo é mentalmente competente para enfrentar acusações criminais e participar de julgamentos.

(____) Desenvolvimento de um retrato psicológico de um possível criminoso com base em evidências comportamentais e psicológicas.

(____) Estudo das doenças mentais em contexto legal, incluindo avaliação de sanidade e responsabilidade criminal.

(____) Coleta de informações de testemunhas e vítimas para apoiar investigações e processos legais.

A sequência que preenche corretamente as lacunas da coluna da direita é:

De acordo com Messa (2010): “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Judiciária.” (MESSA, 2010, p. 2). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo, levando em consideração, as áreas de atuação do psicólogo jurídico.

I. A Psicologia Jurídica e o Direito Penal abrangem a perícia, a insanidade mental e o crime, além dos casos de delinquência.

II. Nos casos que abrangem as penas alternativas, a intervenção junto ao recluso, aos egressos e ao trabalho com os agentes de segurança, temos a área da Psicologia Penitenciária.

III. Nos casos de violência doméstica, atendimento a vítimas de violência e seus familiares, temos a área denominada de Vitimologia.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao programa de apadrinhamento, assinalar a alternativa CORRETA:

O comprometimento da família desencadeia na fragilidade de suporte aos seus integrantes no que se refere à autonomia, clareza de papéis, privacidade, expressão emocional e valores. Essa fragilidade, por sua vez, ocasiona dificuldades para resolução de problemas, mantendo conflitos, agressões e até o extremo da violência doméstica e familiar. Esse cenário vitimiza direta e indiretamente, principalmente crianças e adolescentes, tornando-se em uma experiência potencial e realmente traumática. A respeito desse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos são grupos vulneráveis a diferentes tipos de violência intrafamiliar.

II. A exposição sistemática e precoce à violência está associada ao desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático complexo.

III. A percepção de risco à vida e à integridade psicológica é distorcida e incompatível com a realidade, já que a casa não é um espaço seguro.

IV. Pessoas expostas à violência podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático e comorbidades, tais como depressão e abuso de substâncias.

V. A exposição à violência doméstica ou familiar fortalece o sistema de valores pessoais e a esperança no futuro, mesmo havendo autoatribuição de culpa e desconfiança constantes.

Está correto o que se afirmar apenas em

Durante um mutirão de atendimento para superendividados, o setor de Psicologia da Defensoria Pública ofereceu aos assistidos a oportunidade de participar de rodas de conversa com o objetivo de proporcionar-lhes acolhimento e orientação no processo.

Embora não se trate de uma terapia de grupo, é possível identificar nessas reuniões, como um fator terapêutico o(a):

Quando se pensa o papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo, considera-se que um e outro devem ser

Segundo Jesus (in JOAQUIM): “A psicologia jurídica é um campo de conhecimento da psicologia que tem se desenvolvido constantemente, ampliando suas oportunidades de aplicação. O direito, como ciência da norma e da lei, busca regular e solucionar conflitos do comportamento sob a perspectiva legal.” (JOAQUIM, 2019, p. 309). Levando em consideração o autor, analise as afirmativas abaixo.

I. A construção de uma teoria do caso é relevante, quando as aplicações dos conhecimentos de psicologia podem ser importantes para o conhecimento da verdade.

II. Uma investigação é a busca de informações evidenciadas sobre a ocorrência de um fato ou mais fatos.

III. Tanto na área criminal como na área cível pode ocorrer a necessidade de que sejam desenvolvidas ações, diligências, buscas, coleta de documentos e informações para o esclarecimento e entendimento da causa e da origem dos fatos.

Assinale a alternativa correta

Para Messa (2010), a Psicologia Jurídica demonstra sua importância em vários ramos sociais. Levando em consideração a autora, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na Psicologia Jurídica busca-se na atuação e nos procedimentos do psicólogo, basicamente, uma forma de auxiliar o juiz em seu poder decisório.

( ) A Psicologia contribui com uma compreensão do comportamento humano na esfera afetiva e social.

( ) A Psicologia tenta abordar o percurso de vida de um indivíduo acusado como criminoso, e de todos os processos psicológicos que possam têlo motivado ao crime.

( ) Não há possibilidade de atribuir uma pena justa pois nunca é possível descobrir a causa dos distúrbios sejam eles mentais, sociais ou comportamentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No ambiente judicial é tradição fornecer laudos psicológicos para servir como peças em procedimentos judiciais. Nesse contexto de perícia judicial, há o perito e o assistente técnico. Sobre o referido contexto, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Psicólogos judiciais estabelecem um relacionamento reservado e distante com os psicólogos assistentes técnicos, por considerá-los uma ‘ameaça’ à valorização do trabalho pericial diante do juiz.”

PORÉM

II. “Nem sempre o assistente técnico deprecia o trabalho do perito, há casos em que o parecer do assistente técnico é concordante com o laudo pericial, dada a clareza e definição dos objetivos se este contiver, procedimentos éticos e conclusões coerentes.”

Assinale a alternativa correta.

A mediação é um instrumento com dinâmica própria, reconhecido como efetivo na reparação de danos e restauração de laços sociais rompidos por força de situações de conflito e outras.

Na condução do processo de mediação, compete ao mediador

De acordo com os conceitos e informações sobre perícia utilizados por Cattani (2022), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Apesar de poder ser solicitada pelas partes do processo por intermédio de seus advogados, apenas o juiz poderá determinar a realização da perícia.

( ) Diferentemente do perito, a função do assistente técnico não é prevista em lei.

( ) A perícia psicológica deve ter um contexto terapêutico.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as avaliações solicitadas nas Varas de Família e Sucessões com crianças que apresentam resistência ao contato parental, deve-se

Maranhão (2003) nos alerta da existência de diversas classificações e tipologias acerca do estudo dos criminosos. Levando em consideração o autor, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando conhecemos os “fatores criminógenos” que atuam na gênese do comportamento antissocial, chega-se à tarefa de propor medidas corretivas.

PORQUE

II. As medidas corretivas não visam a recuperação do agente e a prevenção da reincidência.

Assinale a alternativa correta.