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De acordo com os conceitos de Silva, Oro e Bossardi (2021), a violência doméstica pode ser configurada em quatro modalidades. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma dessas modalidades?
Física.
Sexual.
Psicológica.
Ideológica.
Negligência.
As técnicas de intervenção psicológica preveem o trabalho do psicólogo no: “estágio de convivência que é acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, com a colaboração dos profissionais de acolhimento.” (Cartilha Adoção Internacional no Estado de Minas Gerais, p. 15). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta levando-se em consideração a referida Cartilha.
A função da equipe interprofissional é, sobretudo, a de facilitadora diante das dificuldades de interação entre pais e filhos
A intervenção tem caráter preventivo com relação a eventuais fracassos
Para que o estágio de convivência transcorra sem graves dificuldades, é fundamental evitar qualquer interferência da família de origem
Para que a readaptação da criança ou do adolescente ocorra a um novo ambiente social e escolar, faz-se necessário o desligamento progressivo de sua rotina
O relatório técnico psicológico e/ou social, ao final do estágio de convivência, atesta o estabelecimento das relações familiares e não pode ser, em nenhum caso, acompanhado de fotografias
Quando se observa a violência transgeracional presente nos conflitos conjugais, pode-se ponderar que os papéis sexuais estereotipados, herdados das experiências de infância de cada cônjuge,
dificilmente serão modificados por fatores de proteção externa, como a rede de apoio.
poderão se modificar apenas por intervenções da Justiça que coíbam condutas violentas.
só se modificarão a partir de fatores internos do casal, como a resiliência individual.
poderão levar à naturalização da violência como forma de negociação na relação conjugal.
tenderão a mudar naturalmente à medida que a relação do casal desenvolver sua própria história.
Um psicólogo, ao entrevistar uma criança pequena particularmente resistente ao contato, como parte de uma avaliação pericial, acaba por deixar de anotar o que a criança diz ou faz e centrar sua atenção somente na relação com a criança. Tal decisão do psicólogo, segundo B. Cattani (em Hutz et al., 2020), é
pouco relevante, porque manter um rapport adequado é mais importante do que o registro das informações no contexto pericial.
incorreta, porque ele deveria, antes, inquirir a criança se o fato de ele fazer anotações a estava deixando nervosa.
acertada, porque posteriormente ele poderá indagar a mãe da criança sobre informações que lhe pareçam duvidosas.
questionável, porque ele poderia fazer anotações de forma discreta, sem prejudicar necessariamente o rapport.
recomendável, porque de modo geral fazer anotações em contextos avaliativos compromete o rapport.
Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:
I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.
II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.
III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.
IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas um item está correto.
Apenas dois itens estão corretos.
Apenas três itens estão corretos.
Quatro itens estão corretos.
Quatro itens estão incorretos.
Levando em conta os conceitos e informações utilizados por Christofari e Arpini (2020) em seu artigo “Guarda compartilhada: entendimentos, potencialidades e desafios para juízes e promotores”, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A separação conjugal configura-se como um episódio de ocorrência cada vez mais frequente na nossa sociedade.
( ) Compreende-se que a guarda conjunta é uma forma de equilibrar a participação materna e paterna na vida dos filhos após a separação conjugal dos pais.
( ) A ruptura da relação conjugal afeta de modo diferente os diversos membros da família, não existindo um padrão familiar após a separação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – F.
F – V – F.
V – V – F.
V – F – V.
V – V – V.
A Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do juiz. Analise as afirmações a seguir, levando-se em consideração a obra de Rocha (2009).
I. A sociedade espera de seus juízes, em meio a um amplo plexo de virtudes, a temperança.
II. Às escolas de magistratura, está reservado um papel fundamental: completar o processo de seleção pública dos magistrados preparando-os para o exercício da função julgadora.
III. A carreira no Ministério Público ou na Defensoria Pública, pressupõe dedicação aos estudos jurídicos e sacrifícios de horas e horas de lazer.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
II e III apenas
II apenas
I e II apenas
I, II e III
A perícia psicológica em processos de Vara de Família, no Brasil, surgiu na década de 1980, acompanhando tendência internacional nesse sentido. A história da perícia psicológica em Varas de Família, segundo Castro (2003), é assunto ainda pouco estudado. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
As concepções iniciais da perícia psicológica estavam influenciadas pela perícia psiquiátrica no campo penal, dado que a práxis da segunda antecede o surgimento da primeira.
As concepções iniciais da perícia psicológica giravam em torno da determinação de culpados e inocentes, mas se mostraram inadequadas.
As concepções da perícia psicológica receberam questionamento por parte das tendências psicológicas em voga, na época de sua constituição.
Havia, na época da constituição da teoria sobre a perícia psicológica, dados abundantes a respeito dela.
Uma das tendências da perícia psicológica é de negação de sua validade, pelo fato da possibilidade de resolução dos problemas familiares por meio de mediação ou intervenção breve.
Quando refletimos sobre o papel da Psicologia e o acesso à Justiça e na garantia dos Direitos Humanos, podemos citar Rovinski e Cruz (2009) que afirmam: “Vale destacar os problemas e os enfrentamentos sócio-profissionais no âmbito dos direitos humanos, da violência social e intrafamiliar, das políticas públicas de atenção à infância e juventude [...]”. (ROVINSKI; CRUZ, 2009, p. 9). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo levando em consideração os autores citados.
I. Devemos empreender esforços para discutir os domínios teóricos e melhor fundamentar a intervenção profissional dos psicólogos nas instituições jurídicas.
II. A produção científica tem-se ampliado tanto quantitativamente quanto qualitativamente para a prática nos diversos contextos jurídicos.
III. Os modelos de aprisionamento e suas implicações nos processos de reintegração social dos egressos não têm sido discutidos no âmbito sócio-profissional do psicólogo.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
II e III apenas
I e II apenas
I, II e III
O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que sejam respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Certo
Errado
O psicólogo que estiver atuando como psicoterapeuta de parte envolvida em litígio judicial não poderá atuar como perito no caso, mas poderá ser nomeado como assistente técnico.
Certo
Errado
Justiça Restaurativa tem sido considerada como um recurso alternativo ao ciclo de violência que vem sendo alvo de atenção de Organismos Internacionais, sobretudo pela ONU, sobretudo a partir do ano de 2000. Tal tipo de justiça vem sendo afirmada no contexto institucional do país, e se volta para uma situação conflitiva que envolva uma vítima e um ofensor. Sobre o trabalho em face da Justiça Restaurativa, é INCORRETO afirmar:
As práticas restaurativas têm foco no dano causado, e a decorrente necessidade da vítima; se possível, reparando o dano concreto ou simbólico; e ainda reparação de algum dano que possa ter sido causado a uma comunidade.
A Justiça restaurativa é um mecanismo de heterocomposição em face da conflitiva para a qual se volta. Pode ocorrer por meio de encontros presenciais ou não, a depender do caso a ser solucionado, o que requer avaliação prévia.
Em face do ofensor, a Justiça Restaurativa visa que este se perceba enquanto sujeito na perspectiva de mudanças de atitudes, identificando os efeitos do dano causado em face do relato da vítima.
É considerado na Justiça Restaurativa o dano psíquico resultante da ameaça à integridade física ou psicológica, uma lesão física grave, a percepção do dano como intencional. O dano psíquico também pode ser gerado em função de perda violenta de um ser querido, ou ainda na exposição ao sofrimento de outras pessoas, ainda que não seja próximo afetivamente.
As questões de gênero atravessam boa parte dos conflitos interpessoais que o(a) psicólogo(a) enfrenta no campo jurídico. Para tanto, as contribuições teóricas de Judith Butler são fundamentais.
Segundo a autora o gênero:
articula-se a um modelo de produção capitalista marcado pela divisão e exploração do proletariado pela classe burguesa;
corresponde a identidades fixas e imutáveis que dividem os lados masculino e feminino de forma hierárquica e assimétrica;
é um dos meios utilizados para reprimir e encobrir desejos que fogem à norma social e, por isso, são recalcados no inconsciente;
é fruto de convenções sociais definidas a partir da anatomia sexual, servindo de pretexto para atribuições delegadas preferencialmente a pessoas cisgênero;
opera dentro de uma matriz de inteligibilidade pela qual até mesmo o sexo supostamente natural é estabelecido como “pré-discursivo”.
Os irmãos Jorge e Estela estão brigando por conta da situação da mãe senil, que não pode mais morar sozinha. Jorge se dispõe a pagar uma casa de repouso, mas Estela afirma que isso é abandono familiar e quer que ambos se revezem cuidando da idosa em suas respectivas casas.
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No caso em tela, o mediador de conflitos buscará:
decidir o desentendimento com foco no melhor interesse da idosa;
identificar qual dos dois irmãos tem razão na controvérsia;
intermediar o diálogo para a busca de uma solução consensual;
orientar e encaminhar as partes para a autocomposição judicial;
ouvir cada irmão separadamente para prevenir novos confrontos.
Algumas crianças, em função de situações de risco diversas, são provisoriamente afastadas de suas famílias, até que seja determinado o seu retorno ao núcleo familiar de origem. O atendimento oferecido a essas famílias, com o objetivo de reintegração, tem início com
o retorno imediato da criança ao ambiente familiar, para diminuir os danos já existentes, causados pelo afastamento.
o reordenamento da rotina familiar, de acordo com o planejamento elaborado pela equipe interdisciplinar responsável pelo caso.
a adaptação do modelo de funcionamento da família ao modelo de família preconizado pela política nacional de assistência social.
o conhecimento sobre o histórico da situação que motivou o afastamento da criança e da motivação desta e da família para a reintegração.
a realização de visitas domiciliares semanais para que a família comprove condições para suprir as necessidades físicas e emocionais da criança.
Uma clínica-escola atende uma criança em psicoterapia, a pedido da mãe, que detém a guarda unilateral da criança. Ao tomar ciência do atendimento, o pai solicita informações que o mantenham a par da evolução do atendimento. Nessas circunstâncias, segundo a Lei nº 13.058/2014, a clínica deve
fornecer o que foi solicitado porque o pai é parte legítima para pedir informações que afetem direta ou indiretamente a saúde psicológica do filho.
atender à solicitação após realizar uma avaliação do pai que assegure a motivação voltada para os interesses da criança.
negar a solicitação, uma vez que a guarda não é compartilhada, e o pai não detém a guarda unilateral.
manter o pai informado apenas com o consentimento da mãe, que detém a guarda unilateral.
decidir internamente a decisão a ser tomada, pois, por ser clínica-escola, os serviços à comunidade têm precedência sobre os interesses individuais.
É lícito ao psicólogo psicoterapeuta de uma das partes envolvidas em um litígio também prestar serviços de assessoria técnica a essa parte.
Certo
Errado
Marília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes.
Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralmente Marília, caluniando-a, ao encontrá-la na rua com um novo namorado, César.
Em relação ao caso, segundo as disposições contidas na Lei nº 11.340 / 2006, assinale a afirmativa correta.
O comportamento de Susana não é entendido como violência contra a mulher pois ela também é mulher.
A conduta de Susana não caracteriza violência contra a mulher porque o relacionamento já tinha acabado.
Susana praticou dinâmica descrita como violência doméstica e familiar contra a mulher.
A atitude de Susana não caracteriza violência contra a mulher pois não houve agressão física.
Susana pode alegar ter sido vítima de violência psicológica ao encontrar a ex-namorada em um novo relacionamento.
Sousa (2010, p.143) nos apresenta em sua obra, a Síndrome de Alienação Parental (SAP), justificando que esta síndrome pode causar danos aos filhos. Assinale a alternativa incorreta sobre os motivos que levariam a prática da SAP.
A solidão, o isolamento e a depressão vivenciados, muitas vezes, pelo genitor alienador
As pessoas saem das relações matrimoniais e confundem a relação do casal que acabou, com a relação dos filhos
O perfil do genitor alienador pode demonstrar, por exemplo, baixa autoestima e condutas de não respeitar regras
O genitor alienador não pode, nunca, ser apontado como uma figura doentia
Em algumas situações, a causa do comportamento alienador é anterior à separação do casal
Segundo Silva (2012): “Da mesma forma que o juiz nomeia o perito psicólogo para dirimir as questões trazidas às Varas da Infância e da Juventude ou Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais e dos Tribunais estaduais, as partes podem indicar seu psicólogo assistente técnico.” (SILVA, 2012, p. 37). Levando em consideração o autor, assinale a alternativa correta.
O psicólogo assistente técnico não é um profissional habilitado como é o perito
O assistente técnico também pode servir de consultor da parte, esclarecendo ou interpretando os fatos da causa
Quando o assistente técnico é conselheiro da parte, a compreensão de suas responsabilidades não está relacionada diretamente com os interesses de um dos lados
O assistente técnico não pode ser nomeado por apenas uma das partes