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Leia o texto verbal e a charge, e responda as questões 35, 36 e 37:
“Devo fazer um rápido esclarecimento no sentido de tentar prevenir um certo maniqueísmo que não raro interdita o debate nesta matéria: é evidente que o uso abusivo de drogas revela graves problemas sociais que devem ser enfrentados e que exigem providências das autoridades constituídas em diversas frentes, nenhuma delas de fácil resolução, seja no campo da saúde, da assistência social ou da segurança pública. Também não se pode negar a dura realidade das aglomerações de usuários de substâncias psicoativas, as cracolândias, fenômeno que vem se fazendo a cada dia mais presente nas cidades brasileiras, produto de uma série de fatores (...); contudo, ao mesmo tempo é imperioso reconhecer que os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito alcançam a população em situação de rua, o que significa que a legalidade deve ser a baliza de todas as ações governamentais em relação às pessoas que circulam naqueles espaços”.
A problematização de situações relacionadas à saúde e à sociedade, como as retratadas na charge e apresentadas na argumentação, faz-se cada vez mais necessária por profissionais que trabalham na rede de atenção psicossocial. Nessa perspectiva, no que se refere à política e às medidas administrativas que vêm sendo praticadas por gestores, como o da Prefeitura de São Paulo, na Cracolândia, assinale a opção CORRETA.
Trata-se de um gesto de boa vontade, uma prática de natureza higienista da internação utilizada, legalmente, em benefício da saúde das pessoas que sofrem de transtornos os mais diversos, especialmente a dependência química.
O grande problema visto pelo populismo manicomial desse tipo de gestor não é o direito à saúde que não chega, mas as ruas da cidade sujas por mulheres e homens indesejáveis que insistem em existir e que, assim, atrapalham o tráfego, praticam delitos e enfeiam a vista de quem anseia por uma cidade linda.
São medidas administrativas que corroboram com a organização da Rede de Atenção Psicossocial e sua regulamentação por meio da Política Nacional de Saúde Mental, Lei 10.2016/2001, denominada Lei Antimanicomial.
Trata-se de uma política de avanço do Estado de bem-estar social e de medidas de atenção psicossocial semelhantes às do Estado de exceção, tais como o sequestro e o esvaziamento dos espaços públicos das cidades.
Os habitantes da Cracolândia estão sendo tratados como “mulçumanos”, desprovidos da condição de sujeitos da cidade para que sejam expulsos dos espaços públicos, fazendo com que a prefeitura ofereça, tal qual na Europa do século XVII, a internação voluntária como resposta.