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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 /...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 / 90, de 13 de julho de 1990, é proibida a venda à criança ou adolescente de:
I. Armas, munição e explosivos;
II. Bebidas alcoólicas;
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV. Fogos de estampido ou artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V. Revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes;
VI. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Estão corretas as alternativas:
A
I, II, III, IV, V e VI.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, II, III, V e VI.
E
I, II e III.