A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
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Q1434302
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre


A

a política nacional de atenção integral da saúde da mulher: princípios e diretrizes.


B

a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua participação em saúde mental.


C

a instituição do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.


D

a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


E

as condições, promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.