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Pedro, com 19 anos de idade, estava sem contato com a...
Pedro, com 19 anos de idade, estava sem contato com a família há mais de dois anos. Sua irmã, Mariana, o encontrou perdido numa zona de usuários de drogas no centro da cidade de Goiânia. Ele está totalmente entregue ao uso de crack, sendo que sua saúde se mostra muito debilitada. Nesse cenário, é certo afirmar que:
A
Pedro só poderá ser internado compulsoriamente se a família o interditar, uma vez que a legislação em vigor não autoriza a internação compulsória de quem teoricamente se encontra capaz para os atos da vida civil.
B
Os usuários de droga não são considerados pessoas com transtornos mentais pela legislação em vigor e dessa forma Mariana nada pode fazer para ajudar seu irmão, caso ele não se mostre conivente com isso.
C
A internação de Pedro, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes e por isso Mariana terá à sua disposição a rede pública de saúde para ampará-lo antes de requerer sua internação.
D
A lei só autoriza internação compulsória para os menores de 12 anos, e, assim, como Pedro já atingiu a maioridade, sua internação apenas se dará com seu consentimento.