Egressos do Sistema Prisional, que sofrem a sanção de medida de segurança, tendo a mesma sendo realizada em hospital de custódia por período de dois ou mais anos ininterruptos, deverão ser encaminhados de acordo com a Portaria Ministerial nº 3.088 de 2011 para efetivação das Estratégias de Desinstitucionalização, preferencialmente a(os):
A
Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
B
Serviços de Atenção em Regime Residencia.
C
CAPSi.
D
Serviços de Residencias Terapêuticos.
E
Unidades Básicas de Saúde.
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