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A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de...
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Q2376900
Teclas de Atalhos
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A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade. Assim sendo, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.488/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde:
A
Articular com o Ministério de Planejamento estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
B
Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados.
C
Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
D
Ser co-responsável, junto ao COSEMS, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos município.
E
Aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades.