O Seguinte artigo: “ Art. 2º A saúde é um direito...
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Q2510076
Teclas de Atalhos
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  • Prova GS - Prefeitura - Psicólogo - 2021

O Seguinte artigo:


“ Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”


Está presente em :


A

Lei Orgânica de Saúde 8.080/90


B

Lei nº 10741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)


C

Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente)


D

Lei Orgânica de Saúde 9.090/98