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No âmbito da atenção à saúde, dizemos ser INCORRETO considerar que uma medida socioeducativa tenha por finalidade
focalizar, possivelmente, o desenvolvimento das potencialidades e aspectos saudáveis dos adolescentes.
destituir o ato infracional do seu caráter transgressivo e em desacordo com as regras sociais.
instituir, para além do ensino formal, as relações sociais, culturais, políticas e econômicas.
desenvolver o foco do fortalecimento da autonomia e dos princípios éticos da vida social.
evidenciar o caráter educativo e, assim, romper com aquele punitivo, coercitivo e corretivo.