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A Resolução n. 06, de 29/03/2019, Seção III - Declaração - Conceito e Finalidade dispõe no Art. 9º - Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações, EXCETO:
Acompanhamento psicológico realizado ou em realização.
Comparecimento da pessoa atendida e seu acompanhante.
Documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários.