De acordo com a Lei n º 9.394/96, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica. Também é obrigação do Estado prover vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
A
2 (dois) anos de idade
B
4(quatro) anos de idade
C
6 (seis) anos de idade
D
8(oito) anos de idade
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