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A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos...
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:
A
garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
B
garante a internação em instituições com características asilares.
C
os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.
D
assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.
E
garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.