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A Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 institui auxílio...
A Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 institui auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. A partir dessa lei, foi possível criar a seguinte estratégia de desinstitucionalização:
A
Programa Minha Casa Minha Vida.
B
Auxílio moradia.
C
Programa de Volta para Casa.
D
Programa Casa Lar.
E
Serviços Residenciais Terapêuticos.