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Considere a Lei da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para assinalar a alternativa ERRADA.
A lei mencionada no enunciado estabelece os serviços comunitários de saúde como meio preferencial de tratamento.
A Lei 10216/2001 reconhece as internações psiquiátricas em caráter voluntário, involuntário e compulsório.
Esta lei garante ao paciente o direito a presença do médico para esclarecer a eventual necessidade de sua hospitalização involuntária, em qualquer tempo.
A lei da reforma psiquiátrica estabelece o direito do paciente receber o maior número de informações a respeito de seu tratamento, exceto quanto ao diagnóstico, pois este compete aos profissionais.