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De acordo com o disposto na Lei no 10.261, de 6 de abril de 2001, quando uma pessoa, que é portadora de um transtorno mental, é hospitalizada involuntariamente,
são desnecessários esclarecimentos de um médico sobre a necessidade de sua internação, em função das condições que se apresentam.
pode solicitar esclarecimentos ao médico sobre a necessidade de ela ser internada, se estiver acompanhada de um familiar ou responsável.
recebe esclarecimentos sobre a sua internação quando a equipe médica decide que ela já está em condições de receber alta.
tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para ser esclarecida sobre a necessidade de sua internação.
é informada pelo médico sobre a necessidade de ela ser internada após a realização de todos os exames necessários ao seu diagnóstico.