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Em dezembro de 2018 ocorreu uma ação interinstitucional conjunta organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho, a fim de realizar uma inspeção em 40 hospitais psiquiátricos, de dezessete estados, nas cinco regiões do Brasil. Esta inspeção resultou no documento intitulado “Hospitais Psiquiátricos no Brasil: Relatório de Inspeção Nacional”, publicado em 2019 e é um dos documentos mais atualizados no Brasil sobre o funcionamento de instituições psiquiátricas no Brasil. A partir deste relatório, considere as seguintes afirmativas:
I – A análise produzida neste documento revela situação alarmante no que se refere à desassistência da atenção à saúde nos hospitais psiquiátricos brasileiros, com graves e múltiplas violações de direitos humanos das pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, havendo violação de direitos humanos centrais em todos os estabelecimentos inspecionados.
II – Apesar da saúde ser um direito e não um dever, o cenário extremamente preocupante observado por esta Inspeção Nacional, demonstra que, na lógica de funcionamento dessas instituições, as pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais, além das que fazem o uso de álcool e outras drogas, são obrigadas a se tratar, pois conforme se observou nesta Inspeção Nacional, o consentimento livre e esclarecido é sistematicamente desconsiderado.
III – Nesta Inspeção Nacional apresentou-se que, com evidentes características de privação de liberdade, a internação psiquiátrica estava submetida a um regime de regras, mandamentos, ordem e segurança institucional, em detrimento de projetos terapêuticos singulares, consentâneos às necessidades de cada pessoa internada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.