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A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, dispõe que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende alguns aspectos que foram explicitados em todas as alternativas a seguir, EXCETO em:
Preservação da imagem, identidade e autonomia.
Participar da vida política, na forma da lei.
Crença e culto religioso.
Opinião e expressão.