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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece princípios, direitos, garantias e deveres que visam assegurar o pleno desenvolvimento e a dignidade dessa população, além de buscar a efetivação da justiça social e a promoção do bem-estar infantil. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O ECA estabelece que, ao completar 12 anos de idade, o adolescente é considerado plenamente capaz para responder civilmente por seus atos, sendo sujeito a punições penais idênticas às de um adulto.
(__)O ECA afirma que a educação é um direito condicional, sendo assegurada a todas as crianças e adolescentes desde que a família tenha condições financeiras para garantir o acesso a esse direito.
(__)O ECA isenta o Estado de responsabilidade sobre a prevenção e tratamento de drogas entre adolescentes, considerando que tais questões devem ser tratadas apenas em âmbito familiar, sem envolvimento de políticas públicas.
(__)O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo que crianças e adolescentes devem ser mantidos em instituições de acolhimento somente em situações de absoluta necessidade, sendo a colocação em família substituta uma medida excepcional.
A sequência está correta em:
A
F − F − F − V.
B
V − V − V − V.
C
F − F − V − V.
D
V − F − F − F.