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Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicol...

Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - CRP 3 - Analista Organizacional - Área: Financeiro - 2025

Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.


I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.

II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).

III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso. IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.


Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV

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