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ALei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as ent...
ALei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:
A
pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
B
apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual.
C
pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária.
D
pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.
E
pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária.