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A Portaria nº 336/2002 do Ministério da Saúde dispõe sobre...
A Portaria nº 336/2002 do Ministério da Saúde dispõe sobre a regulamentação dos serviços de saúde mental no Brasil, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Portaria determina explicitamente que
A
estão previstas três modalidades de CAPS, definidas pelas diferentes funções no atendimento público em saúde mental que cada uma exerce.
B
os CAPS constituam serviços ambulatoriais de atenção diária que funcionam segundo a lógica do território em que se inserem.
C
a área física de um hospital geral ou o conjunto arquitetônico de instituições universitárias poderão abrigar diferentes modalidades de CAPS, sem restrições.
D
somente os CAPS II e III oferecerão atendimento individual psicoterápico e de orientação familiar.
E
os hospitais psiquiátricos sejam extintos e todos os atendimentos sejam transferidos para os CAPS de forma imediata.