Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência...

Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência...

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Q3750606
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência, expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no ECA e na legislação vigente, o jovem


A

pode usar os brincos porque toda pessoa é capaz de direitos na ordem civil e de fazer pleno exercício de sua vontade.


B

não pode usar os brincos porque em termos legais menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


C

não pode usar os brincos porque a personalidade civil que assegura o direito da livre expressão tem início somente aos 16 anos de vida.


D

pode usar os brincos porque é maior de 12 anos e o uso assegura que, por aumentar sua atratividade, trata-se de tema de seu maior interesse.


E

está diante de uma questão judicialmente indeterminada que deve ser resolvida por meio de uma avaliação psicossocial em processo jurídico.