Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Erika, 30 anos, servidora do MPU, requereu algumas das...
Erika, 30 anos, servidora do MPU, requereu algumas das condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNMP nº 250/2022 tão logo confirmou sua gestação. Um mal-estar, no entanto, instalou-se em seu setor, com comentários de que “gravidez não é doença” e queixas ostensivas quanto ao ônus que acarretaria aos demais servidores a redistribuição das tarefas até o fim de todas as licenças e tratamentos diferenciados a que Erika faria jus por longo tempo, com visível deterioração do ambiente de trabalho.
Considerando a Resolução CNMP nº 265/2023, caberia, como intervenção restaurativa das relações:
A
a transferência/permuta de Erika para um setor com maior lotação de servidores, de forma a minimizar o impacto de seu horário especial e licenças sobre os demais colegas;
B
a capacitação de todos os servidores quanto aos termos da resolução que dispõe sobre os direitos de Erika e quanto à obrigatoriedade de estrita observância aos dispositivos ali previstos;
C
a identificação e instauração de processo administrativo em face dos servidores pela prática de discriminação e assédio moral descendente contra a servidora grávida;
D
a colocação em prática de estruturas de soluções de conflitos consensuais e mediadas, com a participação de Erika, dos colegas e da chefia como forma de obtenção da autocomposição e da superação dos riscos psicossociais;
E
o encaminhamento de Erika para uma psicoterapia individual, com o objetivo de fortalecê-la emocionalmente para lidar com a pressão atual e com as naturais demandas e mudanças que a maternidade acarretará em sua vida.