Verificada a prática de ato infracional, as
medidas sócio-educativas que a autoridade
competente pode aplicar são:
A
Advertência, notificação, obrigação de
reparar o dano, prestação de serviços à
comunidade, liberdade assistida, internação
em estabelecimento educacional.
B
Advertência, pagamento de taxas
financeiras ao Estado, prestação de
serviços à comunidade, prisão.
C
Notificação, restrição dos direitos de sair de
casa sozinho, internação em regime de
semiliberdade, internação em sistema
prisional.
D
Advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade,
inserção em regime de semiliberdade,
internação em estabelecimento educacional.
E
Advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, inserção em regime de
semiliberdade, internação em
estabelecimento educacional.
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