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De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é
a Secretaria Nacional de Assistência às Vulnerabilidades Sociais.
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
o Ministério do Desenvolvimento Humano.
a Secretaria Nacional de Proteção à Vida e Direitos Humanos.
o Ministério do Desenvolvimento e Proteção à Vida e Direitos Humanos.