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Um usuário em situação de rua, com histórico de desfiliação social grave e uso abusivo de crack, chega ao CAPS ad III apresentando agitação psicomotora intensa, discurso desorganizado e recusa de qualquer contato com a equipe. O Consultório na Rua que o acompanhava informou que ele não dorme há três dias e recusou todas as abordagens anteriores. Considerando os fundamentos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS (Portaria GM/MS nº 3.088/2011) e os princípios da Reforma Psiquiátrica, qual é a orientação CORRETA para a equipe do CAPS ad III?
Priorizar exclusivamente estratégias de redução de danos e observação territorial, evitando intervenções clínicas mais diretivas diante da recusa inicial.
A integralidade do cuidado exige que o CAPS ad III retenha o caso integralmente, sem qualquer encaminhamento externo, pois transferir o usuário para outro ponto da rede — ainda que para leitos de saúde mental em hospital geral — configura ruptura do vínculo terapêutico, violando o princípio da continuidade do cuidado preconizado pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e contrariando a lógica de responsabilização territorial que orienta os dispositivos substitutivos ao modelo asilar.
Acolher, avaliar clinicamente a gravidade da crise e acionar os pontos da RAPS conforme a evolução, inclusive leitos em hospital geral se necessário, mantendo o vínculo territorial e iniciando o Projeto Terapêutico Singular (PTS) com o Consultório na Rua e a rede intersetorial.
Diante da gravidade da apresentação clínica e da situação de extrema vulnerabilidade social, o princípio da beneficência autoriza a equipe a solicitar internação compulsória imediata, independentemente de avaliação aprofundada, pois a proteção da vida se sobrepõe à diretriz de cuidado territorial sempre que há crise aguda associada à desfiliação social grave e ao uso prejudicial de substâncias.
Como o Consultório na Rua já tentou abordar o caso sem sucesso, a responsabilidade transfere-se ao CAPS ad III, que deve iniciar abstinência compulsória — a recusa reiterada configura incapacidade decisória, prescindindo do consentimento.