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O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é...
O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?
A
Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; planejamento de políticas públicas; implantação e execução de políticas públicas; avaliação de políticas públicas; controle social das políticas públicas.
B
Garantia dos direitos de crianças e adolescentes; ampliação dos serviços de atenção à infância e juventude; protagonismo familiar; descentralização das políticas públicas; investimentos em políticas públicas.
C
Políticas públicas de saúde; políticas públicas de educação; políticas públicas de segurança; políticas públicas de assistência social.
D
Promoção de direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação de direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
E
Promoção dos Direitos Humanos Universais de Crianças e Adolescentes; resgate da cidadania de crianças e adolescentes; planejamento familiar; infância e juventude institucionalizada.